VEREADORES COBRAM DA COELBA EXPLICAÇÕES SOBRE APAGÕES

ASCOM: câmara de vereadores.

DSC00296Aconteceu na tarde de ontem (27), uma reunião na Câmara de Ilhéus com representantes da Coelba, empresa que fornece energia elétrica no Estado. Estavam presentes à reunião os vereadores, Alcides Kruschewsky, Aldemir Almeida, o presidente do Legislativo Jailson Nascimento, o advogado Pedro Sanches e os representantes da Coelba: Ricardo Valente Gerente de Planejamentos Geral, Joubert Meneguelli Superintendente de Operações, Omar Nascimento Gerente de Operações Regionais e Carlos Morais Gestor de atendimento.

Recentemente, Ilhéus passou por um apagão que durou sete horas consecutivas em toda a cidade. Entretanto as diversas quedas e faltas de energia tão comuns na cidade tem gerado uma série de reclamações e indignações em toda a população. Diante disto, os vereadores convidaram representantes da Coelba a dar explicações.

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PREFEITURA DE ILHÉUS DÁ “CALOTE” NO “VALE MAIS”

O cartão “Vale Mais” permite aos servidores municipais de Ilhéus efetuar compras e empréstimos no valor equivalente a 30% do vencimento de cada funcionário.

O dinheiro é descontado na folha de pagamento, e a partir daí, repassado à administradora do cartão.

Sem explicar os motivos, a prefeitura está descontando dos funcionários, mas, não está pagando a empresa que gerencia o cartão.

A dívida ultrapassa 500 mil reais, e segundo informações, está sendo paga a conta-gotas, causando por muitas vezes a suspensão do serviço, aborrecendo muitos servidores quando precisam fazer uso do crédito.

LEI MARIA DA PENHA ESTÁ SOB AMEAÇA

Fonte: Tribuna da Bahia.

Após três anos de sansão e normas, a Lei 11.340 – Maria da Penha – está sob ameaça. O entrave parte do Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/09, que reforma o Código de Processo Penal e revoga o artigo 41 da Lei Maria da Penha, quase toda a parte específica sobre proteção da mulher. Além de ter o entrave da Lei do Senado, a Lei Maria da Penha tem ainda como questões cruciais para a sua sobrevivência as ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constitucionalidade da legislação e seus procedimentos. Atualmente, a Bahia lidera o ranking no Nordeste em número de denúncias de violência contra a mulher através da Central de Atendimento à Mulher – telefone 180 -, com 9.887 denúncias.

Tanto em relação à reforma do Código de Processo Penal quanto às ações na Justiça, um ponto central de discórdia é a Lei 9.099/95, que instituiu os juizados especiais criminais e cíveis. O texto do PLS 156/09, que foi elaborado por uma comissão de juristas e será relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), integra toda essa lei ao código. Dessa forma, é revogado o artigo 41 da Lei Maria da Penha, que exclui da incidência da Lei 9.099/95 os crimes de violência contra as mulheres.

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