REVISÃO DO REGULAMENTO DA TELEFONIA FOI APROVADA

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (16) a revisão do regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A  proposta teve o objetivo de simplificar o regulamento atual e dar maior convergência ao serviço.

Dentre as mudanças, a inserção da regra expressa de que o usuário tem o direito de pedir o detalhamento da conta da sua fatura de telefone. Ao ligar para a empresa, o consumidor passará a receber a fatura detalhada todo mês. A operadora terá ainda a obrigação de disponibilizar pela internet o detalhamento da fatura. A simplificação das regras de cobrança e aperfeiçoamento das regras de atendimento do usuário foram alteradas. Nesse quesito, o prazo para suspensão do serviço passa de 90 para 60 dias.

A proposta será submetida a consulta pública pelo prazo de 90 dias. O regulamento também será alvo de audiências públicas em Brasília, São Paulo e Recife. Ainda não há definição de datas, mas a expectativa é que as consultas públicas ocorram a partir de janeiro.

Segundo o conselheiro João Rezende, “A empresa tem que mostrar que está dando um benefício. Estamos avançando na modernização, aproximando do regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP)”



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