BANDEIRA 2 EM QUALQUER HORÁRIO É ILEGAL

Bandeira 2 pode custar R$ 100 mil ao município.

No dia 15/12, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assinou o decreto nº 119/2010, publicado no Diário Oficial, no qual autoriza os taxistas a circularem com bandeira 2, em qualquer horário, durante o mês de dezembro.

Para a promotora de justiça, Karina Cherubini, do Ministério Público Estadual, a medida é indevida, já que não houve sequer aumento do preço do combustível, e, sendo o mês dezembro época em que a demanda de passageiros aumenta, por causa das compras de natal e chegada de turistas, não há necessidade de onerar o passageiro.

Ela recomenda que os passageiros peçam recibo, com a identificação do veículo (placa/motorista), horário da corrida e da bandeira cobrada, para posterior ressarcimento em juízo. Cópias dos recibos poderão ser entregues no MPE, na Avenida Lomanto Junior, 50, Pontal, pois serão prova documental na ação. Os recibos de cartão de crédito, se utilizados como tal modalidade de pagamento nos táxis, também devem ser guardados.

Uma condenação no valor de R$ 100.000,00 foi pedida como punição ao município de Ilhéus, para reembolsar o dano material e moral causado aos passageiros.

Segundo o Blog do Anderson, em Vitória da Conquista, o prefeito  Guilherme Menezes não liberou o aumento para os taxistas.



7 responses to “BANDEIRA 2 EM QUALQUER HORÁRIO É ILEGAL

  1. O presidente do sintaxi é quem cobra isto da PMI, e repassa para seus associados.
    Cada veículo tem uma cópia do decreto 119/2010, fornecida pelo presidente, o pior é que não tem nenhuma assinatura.
    FELIZ NATAL

  2. CONCORDO COM ESTE SENHOR FIRMINO, AS COISAS JÁ NÃO ANDAM MUITO BOAS PARA OS TAXISTAS E ESTE PRESIDENTE PREGUIÇOSO EXPLORADOR DE UMA FIGA FICA INVENTANDO ISSO E O PIOR É QUE A PMI ATRAVÉS DO PREFEITO E DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE O DR. “MULTAS” ESTÃO SE BORRANDO DE MEDO DO PRESIDENTE DO SINDICATO E FICAM ATENDENDO A TUDO QUE ESTE CIDADÃO MANDA.NESTE ANGÚ TEM CAROÇO TEM GENTE COMENDO ALGUMA PONTINHA POR AÍ. O SINDICATO MANDA EM TODO MUNDO NA PREFEITURA INCLUSIVE NO PREFEITO E NO SECRETÁRIO O DR. MULTAS E MAIS ESSE NEGÓCIO DE BANDEIRA DOIS É INCONSTITUCIONAL VAMOS ACABAR COM ISSO SEU PREFEITO.

  3. Boa tarde,Gusmão!!!

    Ilhéus está vivendo um caos,desde sábado,pela manhã.

    É o Banco do Brasil que não funciona(e não dá a mínima
    para os clientes),Caixa Econômica,loterias,Coelba,Embasa,cartões sem passar nas
    máquinas…um absurdo!!!

    Os bancos populares,por sua vez,estão lotados e as máquinas
    de autoatendimento dos outros lugares,estão cheias!!!

    Pior é que ninguém explica nada e as pessoas andando,às
    tontas,pelo comércio,ou dirigindo-se a outras cidades,sem
    saber o que fazer…

    Soube,por um comerciante local,que o roteador central do BB
    deu pane…me poupe tal argumento,viu???

    VIVA A TECNOLOGIAAA!!!

  4. Dra. Karine Cherubine, Promotora Pública que outrora foi a guardiã da moralidade e dos bons costumes, tem outras prioridades mais importantes para se preocupar, como exemplos a saúde, secretária de assistência social, desvios de dinheiro públicos para pagamentos de outros compromissos,cerca de áreas pública Av. Belmonte, pagamento dos funcionários da PMI atrazados.Está preocupada com a bandeira dois dos taxistas cobradas no período do natal, pratica esta que já acontece a mais de 20 anos.Somente este ano o Ministério Público acordou que é ilegal a cobrança.E os outros anos não era ilegal? Dra. Promotora de Justiça já residia em Ilhéus, e não manifestou em anos anterior!Foi omissão ou concordava com a cobrança, agora considerada abusiva e ilegal!
    Kalif Rabelo

  5. Caro Emílio,
    As práticas sociais devem ser sempre repensados para favorecer aos interesses do consumidor, habitualmente espoliado pela cobrança excessiva de impostos, taxas, ágios de verão e por esta bandeira dois abusiva, durante as 24 horas do dia, permitida aos taxistas de Ilhéus durante o mês de dezembro.
    Se este é um costume que já acontece há mais de 20 anos, que bom que a promotora Drª Karine Cherubini tenha, finalmente, tomado a defesa dos passageiros de táxi junto à Justiça, além de esclarecer a todos nós sobre atitudes cidadãs, que podemos tomar com civilidade, a fim de proteger os interesses pessoais e da população em geral.
    A cobrança extorsiva da bandeira dois a qualquer hora do dia nas corridas de táxi é um desvio de gravidade similar aos desfalques na Saúde, ao pagamento atrasado dos trabalhadores ou aos favorecimentos irregulares na Assistência Social.
    Ademais, o pagamento de 13º Salário é garantido por lei aos funcionários públicos, operários, comerciários e trabalhadores fixos de carteira assinada, que vendem a sua força de trabalho ao Estado ou aos empreendedores comerciais, uma vez que não possuem negócio próprio. Quem possui um alvará e tem taxi na praça ostenta o mesmo status de um lojista ou de um pequeno industrial. Quanto aos motoristas que trabalham para os donos de alvarás de taxis, estes devem reclamar os seus direitos junto aos seus empregadores, conforme manda a Lei. Se a relação entre eles é a de meeiros, que assumam, enfim, os casuímos trabalhistas que escolheram livremente para sí. Nós, os consumidores, é que não devemos ser penalisados com a despesa dessa farra…
    Um grande abraço,

    Dirceu Góes

  6. Para registrar, em Salvador há muito tempo em dezembro a regra é a bandeira 2 durante as 24 horas do dia, isso serve como um tipo de 13o para o taxista.

  7. Imagina só se todo trabalhador autônomo resolver cobrar em dobro para garantir o 13º salário. Essa gratificação é destinada ao trabalhador empregado. Tem-se em vista que este é assalariado e não ocorre variação da remuneração ao longo do ano. Ao contrário do taxista, que além de possuir uma média de remunerações, pode faturar mais em situações excepcionais, como natal, reveillon, carnaval, festejos em geral, entre outras circunstÂncias que demandam mais desses trabalhores. Se eu pegar uma bandeira 2 vou pedir ressarcimento judicialmente. Mais uma vez a Dra. Karina está de parabéns.

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