MÍNIMO POR DECRETO É QUESTIONADO NA JUSTIÇA

Advogados de três partidos do bloco de oposição ao governo entraram ontem (01), no STF, com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que autoriza a presidenta Dilma Rousseff a reajustar o valor do salário mínimo por meio de decreto, até 2014.

Advogados do PSDB, DEM e PPS argumentam que a Constituição estabelece que o valor do mínimo só pode ser fixado por lei, sem mencionar a possibilidade de decreto com a mesma finalidade.

Caso a justiça rejeite o recurso da oposição, a presidenta poderá reajustar o mínimo sem a necessidade de votação no congresso.



One response to “MÍNIMO POR DECRETO É QUESTIONADO NA JUSTIÇA

  1. É um absurdo o povo do PSDB, DEM e PPS que juntos governaram este país, virem agora querer atrapalhar uma fórmula que ainda não é a dos sonhos dos trabalhadores, mas é sem dúvida, melhor que todas as que fizeram até o momento.
    Todos os anos os trabalhadores brigavam duro para repor a perca com a inflação e para depois ter um ganho real. E desta forma agora o governo só terá que fazer os cálculos e decretar o aumento sem precisar que fiquemos em desespero com reajustes.
    Parabéns Dilma!!!!!!!!!!!!!

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