INFORMATIVO DO INSTITUTO FLORESTA VIVA

Reserva legal e reserva particular

O Instituto Floresta Viva em seu programa de Áreas Protegidas tem o objetivo de apoiar proprietários rurais que buscam cumprir a legislação ambiental brasileira, e a adesão voluntária ao Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, decreto 12.071 de 23 de abril de 2010.

Assim, está colocando a disposição da sociedade os serviços de elaboração de processos para Averbação de Reserva legal – RL de propriedades até 100 hectares, e apoiar o Reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.

De acordo com o artigo 2º para a adesão voluntária ao plano, os proprietários ou posseiros rurais, pessoas físicas ou jurídicas, deverão requerer a adequação e regularização ambiental de seus imóveis junto ao órgão ambiental competente, assistido por responsável técnico, até 11 de dezembro de 2012. Apartir desta data o imóvel, que não tiver aderido ao plano, ficará sujeito a multa diária.

Os primeiros 10 interessados em Averbar Reserva Legal terão os custos do processo coberto pelo Instituto Floresta Viva no âmbito do projeto Minicorredor PESC-Boa Esperança entre os municípios de Ilhéus e Itacaré, ficando apenas a parte cartorial por conta do produtor rural (autenticações e certidões).

O Reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural é voluntário e os proprietários interessados poderão entrar em contato com a instituição para maiores informações. O apoio a RPPN é outra área que a instituição estará atuando nos próximos 12 meses e os primeiros 08 interessados terão os custos operacionais cobertos pelo Instituto Floresta Viva, sendo responsável apenas pelos custos cartoriais (autenticações e Certidões).

Os interessados deverão entrar em contato por e-mail [email protected] ou pelo telefone (73) 3634-3526.



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