MPF ACIONA JORGE BAHIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O escândalo das “Lojas Bahia” foi denunciado pelo Blog do Israel Nunes. (clique aqui e aqui).

Leia o texto do MPF. 

Segundo o MPF, Bahia violou os deveres de honestidade, lealdade, moralidade e legalidade.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação contra o secretário de Fazenda de Ilhéus (BA), Jorge Augusto Bahia, por ato de improbidade administrativa em procedimento de licitação em 2009, época em que atuava como chefe de gabinete da Prefeitura de Ilhéus (BA).De acordo com o MPF em Ilhéus, o então chefe de gabinete violou os deveres de honestidade, lealdade, moralidade e legalidade na contratação de uma sociedade empresária fornecedora de computadores, periféricos e cartuchos de tinta de impressoras para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com verbas do Governo Federal.

A empresa Inforsupri Comércio de Materiais de Informática e Representações venceu o pregão presencial nº 51/2009, obtendo um contrato no valor de R$ 38.937,96 para fornecimento dos materiais.

No entanto, descobriu-se que a empresa vencedora da licitação possuía em seu quadro societário a empregada doméstica do próprio Secretário Jorge Augusto Bahia, Helenice Nascimento dos Santos.

No contrato social registrado na Junta Comercial da Bahia, o endereço de Helenice é o mesmo do Secretário. Além disso, até mesmo o telefone da empresa estava em nome do réu.

Segundo o MPF, a inclusão de Helenice Nascimento dos Santos como sócia da empresa Inforsupri não passou de uma manobra para que o verdadeiro sócio – Jorge Augusto Bahia – permanecesse oculto: “resta evidente que o réu, na condição, à época, de chefe de gabinete da prefeitura, beneficiou-se de simulação societária para burlar o procedimento licitatório do Pregão Presencial nº 51/2009, violando expressamente o artigo 9º, III, da Lei nº 8.666/93. A lei proíbe qualquer servidor ou dirigente do órgão contratante ou responsável pela licitação de participar direta ou indiretamente do procedimento de licitação”.

Por conta das irregularidades, o MPF pede a condenação de Bahia nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que podem implicar no ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público; pagamento de multa civil; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais e creditícios por um período determinado pela Justiça.



14 responses to “MPF ACIONA JORGE BAHIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  1. a prefeitura de Ilheus esta afundando em um “mar de lama”,é por isso que a cidade esta abandonada, mas divulga que esta tudo bem!
    Mas como se diz ” um dia a casa cai”, e nao ira demorar, so me resta orar para que a justica apure tudo muito bem.
    Nao entendo como gente sem nenhuma expressao, nao ganhou na mega sena,nao herdou, e sao os novos ricos!

  2. Está na cara,ouvidor. Você não vê? O presídio de Ilhéus vai ter que ser ampliado para comportar o GRUPO DO NEWTON LARANJA.

  3. Calma minha gente! Não vamos todos assim, metendo o pau por trás do homem de qualquer jeito. A verdade sempre aparece e prevalecerá, com certeza.
    Hoje mesmo fiquei sabendo através uma amiga, a Craudemildes, que a empregada desse senhor, é na atualidade, segundo a Revista Encarta no Capital, uma das mais proeminentes empresárias no ramo de informática e suprimentos de alta tecnologia. A Craudemildes ainda me prometeu trazer uma fotografia onde essa conterrânea ex-doméstica que muito nos honra pelo seu sucesso; aparece num jantar de negócios, ladeada pelos mega empresários Búfalo Bill Gatis e do Estive Jobi. Não é pra qualquer um não. É preciso ter grana e méritos empresariais pra ser notícia internacional.
    Vai que ela resolve levar o Senhor Casas Bahia para ocupar um alto cargo executivo em suas empresas? Aí quem vai sair perdendo somo nós, o povo, o prefeito, o município, os vereadores. E se ele resolver levar tudo? … Aí fu de vez.
    Apressados comem cru (eu disse CRU). Não sejamos apriorísticos sobre a realidade.

  4. Ouvidor, quem são os novos ricos? Algum está construindo uma mansão?De onde vem a grana? O povo precisa saber para não votar + errado.

  5. Não se esqueçam, quem levou Bahia para dentro do Governo Newton Lima, foi seu vice Mário Alexandre.
    Bahia fazia parte do grupo da Deputada Ângela Sousa.
    São coisas que não podemos esquecer.

  6. Jota, a grana vem através de máquinas de sujar asfalto, ‘papagaios’ em locais impróprios gerando dividendos através das multas, empresas fantasmas, concorrências fraudulentas, escolas sem merenda, secretaria sem saúde, secretaria sem obras…
    Enquanto o povo dorme, o bando executa!

  7. Eles fazem tudo isso porque sabem que não vai dar em nada,ninguém vai preso,eles não têm vergonha na cara, acha quem os bajule,estão rodeados de admiradores puxa sacos,nunca ouvimos falar que alguém foi preso por essa bandas por improbidade administrativa ou coisa parecida,os caras roubam com a cegueira e brechas da justiça,não tenham dúvidas de que não vai dar em nada,nunca deu,os cofres estão abertos,os “pardais” estão sugando,o povo tá se lascando e eles estão cagando pra sociedade.IMPUNIDADE esse é o fator motivador de tudo isso,fulano que é amigo de fulano,que deve um favor a beltrano,que sabe de um podre de sicrano,e por aí vai.Você duvida? então aguarde o desfecho disso tudo e tenha certeza.

  8. Infelizmente não dá em nada, esse tipo de problema é antigo rouba e rouba e nada.E o povão que se exploda como dizia justo verissimo. rssssssssss

  9. Ola amigos gostaria se possivel vcs respndesse uma pergunta estou louco para saber, se esta certo ou errado, uma farmaceutica resposavel pela farmacia municipal, ela abriu um laboratorio de analises clinicas, e os exames laboratoriais da prefeitura na qual ela trabalha sao feitos atraves de pocessos licitatorio. Ela pode participar da licitaçao? porque de acordo com atigo 9º,lll da lei 8666/93 que nenhum servido publico pode participar de processo licitatorio.

    Acho que neste caso da famaceutica o mesmo de BAHIA.

    se possivel me mande urgeemente a resposta, se ela pode ou nao

    pode postar neste email : [email protected]

    obrigado

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