LEI DA FICHA LIMPA SÓ VALERÁ EM 2012

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (quarta-feira, 23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado.

A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.

De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.

Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar seus mandatos.

Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.



7 responses to “LEI DA FICHA LIMPA SÓ VALERÁ EM 2012

  1. Que pais estes juizes do STF vivem? Será que encontrar brechas na lei e procurar a essência do direito tem mais valor do que atender o clamor da sociedade? Não tem jeito, a população honesta que torce por um Brasil melhor tem poucas oportunidades de comemorar a derrota dos vagabundos, ladrões, treiteiros, discarados, sem-vergonhas, moleques, prostitutos, crápulas….

    Fico pensando quantos dias estes juizes perderam para encontrar saídas para não prejudicar estes que prejudicaram milhões de pessoas, são cidadãos públicos que jamais poderiam ser reeleitos e agora se veem absolvidos e ainda volta por cima…. os Jader Barbalhos da vida, um dos maiores ladrões que a política nacional já conheceu dentre outros…

    O fio da esperança que nos movia por uma mudança no comportamento destes vagabundos se rompeu por completo. Os juizes certamente dormirão tranquilos ao pensar que aplicaram o direito pleno e puro ao não condenar os réus confessos e que foram condenados por uma grande parcela da população.

    Que nojo !!

  2. O Sr. Luiz Fux (STF) ministro da Dilma, frustou milhões de brasileiros, trazendo para o centro do poder os bandidos da política nacional.

  3. Gusmão, na realidade a Lei do Ficha Limpa é válida para eleições suplementares a partir de 10 de junho, quando completa um ano, ou seja, ainda este ano.
    Hoje aqui na plenária da ABRACCI, ouvimos o Juiz Marlon Reis Juiz, um dos redatores da Lei do Ficha Limpa e ele confirmou isso.
    O que nós cidadãos devemos fazer agora é exigir que estes criminosos assumindo, sejam cassados.

  4. Eu não consigo expressar como estou frustrado com isso.

    Essa Lei foi a melhor coisa que o congresso brasileiro fez em décadas.

    E não vale prá 2010.

    Tem rumores de que não valerá sequer para 2012.

  5. Mas qualquer que sabe o mínimo de direito, sabe que os senhores ministros do STF estavam agindo à luz dos holofotes, não em atender os anseios da sociedade.

    Se realmente os anseios da sociedade, Daniel Dantas estaria preso, já teriam alguma vez na vida julgado e condenado um político. Eles sempre souberam que era inconstitucional e foram além com a farsa. Parabéns ao fux por fazer valer a CF. Quando não há lei, o juiz deve agir com justiça e equidade.

    O STF tem e teve várias oportunidades para fazer valer a Justiça desse país e assim não faz, infelizmente. É como diz um professor “cabeça de juiz e bumbum de nenem só sai…” Claro que tem suas exceções.

  6. Meu infeliz Everaldo! O que tem o J.R. com suas frustrações de cidadão analfabeto? DEUS ,deve ser escrito com letras maiusculas.E além do mais, se prepare para assistir a maior vitória ocorrida em Ilheus!!!!!!!!!!!!!!!!!

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