NOVA CENSURA AO BLOG DO GUSMÃO: JUIZ MANDA RETIRAR FOTOMONTAGEM, JUIZA DE ILHÉUS E DESEMBARGADORA DO TJ DIZEM NÃO

Mais uma vez, dois Juízes interpretaram de maneira distinta, o mesmo pedido de censura feito a este blog. Desta vez, o autor é o secretário de serviços urbanos, Carlos Freitas.

O homem forte do governo Newton Lima pediu que o Ilustre Magistrado, Jorge Luiz Dias Ferreira, da 3ª vara cível, determinasse a retirada de uma fotomontagem da página de humor. O Juiz, pela 3ª vez censurou este blog, acolhendo o pedido no dia 05 de agosto de 2011 (clique aqui).

A mesma fotomontagem gerou outro pedido, desta vez do prefeito Newton Lima, encaminhado à Ilustre Juíza Maria Helena Peixoto Mega, da 4ª vara dos feitos das relações de consumo cível e comercial.

No dia 03 de agosto de 2011, a Magistrada negou o pedido.

Insatisfeito, Newton recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia, encaminhando o mesmo requerimento à 5ª Câmara Cível. A relatora Ilza Maria Anunciação, Desembargadora, reiterou a decisão da Juíza de Ilhéus.

Newton e Freitas são representados pelo mesmo advogado, o Senhor Fabiano Resende, grande profissional, ilustríssimo defensor de políticos famosos, a exemplo de Ubaldino Júnior, ex-prefeito de Porto Seguro, e Zequinha da Mata, ex-prefeito de Camamu, os dois afastados por corrupção.

Fafito, advogado de grandes honorários, defensor de Newton Lima, Carlos Freitas, Ângela Sousa, Ubaldino Junior e Zequinha da Mata, em frente ao Louvre, famoso Museu de Paris. Foto: perfil do facebook.

Conhecido como “Fafito”, ele é um dos mais promissores causídicos de Ilhéus. Ao defender clientes tão importantes, condição profissional amparada pela lei, ele constrói uma brilhante carreira na advocacia.

Viva o litígio entre as partes! Viva o sucesso!

Abaixo, as decisões da Desembargadora Ilza Maria Anunciação, do TJ BA,  e da Juíza Maria Helena Peixoto Mega. Ambas negam a retirada da fotomontagem.

Desa. Ilza Maria da Anunciação
Relatora
QUINTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011298-91.2011.805.0000-0 – ILHÉUS
AGRAVANTE: NEWTON LIMA SILVA
ADVOGADO: FABIANO ALMEIDA RESENDE
AGRAVADO: EMÍLIO JOSÉ SANTOS GUSMÃO (AINDA SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS)
RELATORA: DESA. ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
D E C I S Ã O
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 542 – Disponibilização: Sexta-feira, 19 de agosto de 2011 Cad 1 / Página 266

Insurge-se o Agravante em face da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Ilhéus, que nos autos da Ação Inibitória ajuizada em desfavor do ora Agravado, indeferiu a tutela liminar pleiteada.

Aduz, em síntese, que o Agravado postou na internet, em sítio do tipo “blog”, denominado “BLOG DO GUSMÃO”, publicação intitulada “SÃO JOÃO É FESTA DE QUADRILHA”, e retrataria uma montagem feita com o rosto do Autor em um personagem de quadrilha junina, com o intuito explícito de relaciona-lo a uma quadrilha no sentido técnico-jurídico do termo.

Sustenta, ainda, que não obstante a prova produzida nos autos, a ilustre magistrada de 1º grau indeferiu o requerimento liminar requestado, por não visualizar os requisitos necessários para a sua concessão.

Requer, por fim, a concessão de efeito ativo ao recurso e, no mérito, pugna pelo provimento recursal.

É o que importa relatar. Decido.

Conheço do recurso, porque reunidos os pressupostos de sua admissibilidade.

O ato judicial vergastado é o que indeferiu o provimento antecipatório de tutela vindicado no bojo da Ação Inibitória intentada pelo ora Recorrente, notadamente por constatar a ausência do periculum in mora.

Dispõe o artigo 273 do CPC que:
“Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:

I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;
II – fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu”.

Logo, antecipação de tutela só pode ser concedida quando forem preenchidos seus requisitos legais, quais sejam: a) existência de prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial e b) a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

Sabe-se, por outro lado, que tal medida antecipatória é uma das modalidades do contraditório diferido, devendo ser concedida com parcimônia para evitar a intromissão do Poder Judiciário, nas relações privadas, o que é intolerável no Estado Democrático de Direito.

Da análise do acervo probatório acostado aos autos, verifico que malgrado a solidez dos fundamentos esposados na vestibular, não vislumbro, prima facie, a convergência dos requisitos que dêem lastro ao pedido de tutela almejado, especialmente a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao pretenso direito do Agravante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito do feito principal.

Portanto, não estando presentes os pressupostos autorizadores do efeito recursal pretendido, a medida que se impõe é a conversão do presente recurso para a modalidade retida.

Isso posto, converto o presente Agravo de Instrumento em Retido, com espeque no art. 527, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando a remessa destes autos ao Juízo a quo, para serem apensados ao processo de nº 0004551-10.2011.805.0103.

P. I. Cumpra-se.
Salvador, 18 de agosto de 2011

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10 responses to “NOVA CENSURA AO BLOG DO GUSMÃO: JUIZ MANDA RETIRAR FOTOMONTAGEM, JUIZA DE ILHÉUS E DESEMBARGADORA DO TJ DIZEM NÃO

  1. Oh, Gusmão, esse é um daqueles advogados que podemos chamar de “porta de cadeia”, hein? Com uma clientela dessas, esse sujeito deve ser um especialista em livrar escroques das garras da lei.

  2. SABE O PORQUE DELES NAO TEREM GOSTADO DAQUELA FOTO MONTAGEM, É POR SER REALIDADE PURA, POIS SE FOSSE O CONTRARIO ELES NAO TERIAM LIGADO, E ATÉ MESMO IRIAM RIR DA BRINCADEIRA. TODOS NÓS SABEMOS QUE A MIDIA BRINCA ATE COM AS MAIORES AUTORIDADES DO PAÍS.
    SE ESTES CARAS DE PAU TIVESSEM VERGONHA NA CARA, NAO FARIAM TANTA ROUBALHEIRA.

  3. Acho que o juiz está corretíssimo e a juiza e alguem do tribunal que foram contra, é porque naum vivem a realidade do interior. Blog não é órgão de imprensa. Blog é um espaço particular onde o blogueiro descarrega suas raivinhas e mágoas. A imprensa é parcial e investigativa. Blog não é nada disso, apenas satisfaz as vontades e conveniencias do blogueiro. Ele só divulga o que lhe interessa, e quando não gosta de alguém, exerce uma rotina de achincalhes e agressões. Naum gosto do sr. carlinhos freitas, acho-o analfabeto, grosseiro e desapreparado para o cargo, mas naum concordo a maneira que é ridicularizado e achincalhado nesse espaço. Acho que democracia não é mediocridade e vontade de aparecer. Democracia é muito mais que isso.

  4. Esses dois deveriam administrar a cidade como Ilhéus merece, acabar com roubalheira de dinheiro publico,colocar os posto de saúde funcionar, tapa buracos, quando ando pela minha cidade, me sinto como 1º astronauta que pisou na lua, parabém a justiça por indeferir esse pedido lunático desse advogado, se nossos pseudo defensores não faz (vereadore$), o povo ainda pode contar com a justiça, Policia Federal e os Ministérios Público (Federal e Estadual).

  5. Não sei qual o problema em defender politicos, todos tem direito a defesa, se Dr. Fabiano é competente nada mais justo que seja procurado por todos e receba o salario que sua competencia merece. Ao inves de criticarmos este profissional da região por ser tão competente deveriamos entaltecê-lo, vamos acabar com esse espirito de porco brasileiro. Prego que se destaca tem mesmo que levar martelada? é isso mesmo? cabecinha mediocre de quem pensa assim.

  6. Esse “OBSERVADOR” deve ser militar ou filhote da ditadura. Gostar de uma decisão como essa, completamente arbitrária, censurando uma simples caricatura que sintetiza as mazelas e roubalheiras da Prefeitura de Ilhéus é no mínimo ter um olhar enviezado… Se fosse tão clara como foi a percepção do Dr. Juiz, não seria para a outra Juíza? Não seria para o Tribunal em Salvador? e certamente não será pelo TFJ !!

    Os Juizes deveriam estar mais alinhados aos anseios da população que não suportam mais tanta safadeza e roubalheira. Ficam se preocupando com as entrelinhas das Leis, buscando salva-guardas para aqueles que já tiveram o julgamento popular.

    Podemos comparar a decisão que recentemente o CONGRESSO NACIONAL tomou a favor da Dep. Jaqueline Roriz, ladra confessa, mas que diante de uma brecha encontrada nos Estatutos da Câmara, ficou livre da cassação…. Piada!!

    Ninguem suporta mais, para ir pra cadeia realmente (e FICAR !!) com aqueles conhecidos atributos, pobre, preto e analfabeto.

    Nesta altura do campeonato, defender os Malandros, apenas a familia, os advogados, os empreiteiros e alguns poucos amigos interesseiros. O Julgamento já foi feito pela população.

  7. Quando é para defender prefeitos é causa ganha se estiver uma peixada em salvador esta tudo resolvido, até Advogado de porta de cadeia ganha todas..$$$$$$$$$$$$$$$$!!!!!.

  8. Gusmão, o que me preocupa é que esse advogado deve estar sendo pago com recursos publicos. É o nosso dinheiro sendo usado para finalidades outras que não a de promover o bem estar social da nossa comunidade.

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