ATENÇÃO SENHORES JUÍZES DE ILHÉUS! PRESIDENTE DO STF DEFENDE PLENITUDE DA LIBERDADE DE IMPRENSA

Do Estadão

Carlos Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ayres Britto diz que pretende usar o CNJ para esclarecer decisão do Supremo sobre o tema

Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que resultam em censura ou punição a jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que também preside – para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão.

“Eu pretendo, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa”, disse, depois de fazer a palestra de encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, nesta sexta-feira, 4, em São Paulo. “Quem sabe o nível de intolerância social diminua.”

Nos dois dias do seminário, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que, embora o Supremo venha decidindo em favor do livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes ainda restringem a liberdade de expressão.

“Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa”, afirmou Ayres Britto. Para o presidente do Judiciário, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade “inevitavelmente” se confrontarão. Ele garante, porém, que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade. “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia.”

Ayres Britto defendeu, contudo, uma autorregulamentação dos veículos jornalísticos. Segundo ele, “a imprensa é o poder social por excelência”. “E é por natureza das coisas que quem detenha o poder tenda a abusar dele”, disse. “O poder social da imprensa também deve ser controlado, mas não pelo Estado. Isso é um desafio da imprensa brasileira”, defendeu o ministro.

Para o presidente do STF, o amadurecimento da democracia levará a um autocontrole dos veículos de comunicação e a uma maior exigência dos leitores, pelo “evolver dos padrões de seletividade da nossa cultura”.



3 responses to “ATENÇÃO SENHORES JUÍZES DE ILHÉUS! PRESIDENTE DO STF DEFENDE PLENITUDE DA LIBERDADE DE IMPRENSA

  1. As mordaças judiciais são um reflexo deste novo mundo. Mudado. Mundo em que a comunicação de massa, de repente, se viu sem dono. Se viu plural. Se viu mais independente. Talvez pela primeira vez na História.

    É difícil para muita gente se acostumar com isso. O poder Judiciário também está atordoado.

    Mundo mudado, mundo melhor.

  2. Marco Oliveira,

    infelizmente não posso publicar suas leviandades.
    Vc, que mora nos EUA, costuma esculhambar certos políticos de Ilhéus, sem apresentar no mínimo uma prova.
    Não posso e nem devo assumir responsabilidade por seus comentários, em nome de sua liberdade de expressão.
    O post acima faz referência a casos de censura, mesmo quando as denúncias são documentadas.
    Lamento muito Marco!
    Peço sua compreensão e sugiro o facebbok como o melhor lugar para suas opiniões.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *