LIMITE DE GASTOS NAS CAMPANHAS DEVE SER DECIDIDO ATÉ DOMINGO

Do A Tarde

O Congresso Nacional tem até o próximo domingo, 10, para elaborar a lei que determina o limite de gastos nas campanhas eleitorais de 2012. A data é estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Lei das Eleições (nº 9.504/1997).

Embora a determinação conste no calendário eleitoral desta ano, o Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Joseph Rodrigues dos Santos, afirma que existe a possibilidade dessa lei não ser formulada. “Caso isso ocorra, os partidos terão que estipular os valores considerando as peculiaridades locais, a partir do dia 11 de junho”, explicou.

De acordo com o TRE-BA, a Lei das Eleições foi criada em 1997 para condensar regras que envolvam o lançamento de candidaturas, coligações, finanças de campanhas, propaganda eleitoral, sistema eletrônico de votação e fiscalização das eleições.



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