FÓRUM CRIADO NA RIO+20 VAI FISCALIZAR COMPROMISSOS

Atendendo interesse do País, órgão político da ONU cobrará metas de sustentabilidade

Lourival Santanna – O Estado de S.Paulo

RIO – A declaração final da Rio+20 contém 23.917 palavras. Apenas duas vezes aparece a palavra que define o resultado palpável de uma negociação: “decidimos”. Os outros parágrafos começam com “reafirmamos”, “reconhecemos” e equivalentes. As duas decisões se referem à criação do Fórum de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável.

Esse novo fórum é a expressão objetiva de um ganho intangível perseguido há décadas pela política externa brasileira: o avanço do multilateralismo. Ele substituirá a inofensiva Comissão do Desenvolvimento Sustentável, criada na Eco-92. Sua função será fiscalizar o cumprimento de compromissos sobre desenvolvimento sustentável assumidos na Agenda 21 (firmada na Eco-92), no Plano de Johannesburg (na Rio+10) e noutras conferências subsequentes, culminando na Rio+20.

A declaração lança um “processo de negociação aberto, transparente e inclusivo sob a Assembleia-Geral (da ONU) para definir o formato do fórum de alto nível e aspectos organizacionais com o objetivo de reuni-lo no começo da 68ª sessão da Assembleia-Geral (em setembro de 2013)”.

A criação de um órgão político da ONU com dentes voltado para o desenvolvimento sustentável atende ao mesmo tempo a dois objetivos do Brasil: reforçar o multilateralismo e criar condições para cobrar de todos os países, mas especialmente dos ricos em geral e dos Estados Unidos em particular, que façam a sua parte.

“A criação do fórum gera esperança de que as Nações Unidas possam trabalhar com a questão do desenvolvimento sustentável num outro patamar”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Esperamos que o fórum de alto nível não só seja responsável pela avaliação da implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mas que traga para a centralidade das questões da geopolítica internacional e do multilateralismo a discussão do desenvolvimento sustentável.”

O fato de uma ministra de Meio Ambiente enfatizar um aspecto geopolítico quando faz o balanço da Rio+20 não é casual. A Rio+20 foi uma conferência sobre o meio ambiente. Mas, como acontece todas as vezes em que dois ou mais países se reúnem, os interesses de Estado se sobrepõem a todos os outros.

Prioridade. O fortalecimento do multilateralismo é prioridade da política externa brasileira desde sempre. A razão é simples: o Brasil não é nem será, num horizonte visível, uma superpotência militar ou econômica. Sua projeção global depende de sua liderança política, baseada em sua capacidade de articular posições com outros países e de apresentar credenciais que o elevem à condição de modelo – em esferas como meio ambiente, inclusão social e direitos humanos. Isso só é possível num ambiente multilateral.

O êxito do Brasil na Rio+20, ou o êxito da Rio+20 para o Brasil, é visto pelo governo desse ponto de vista. “O grande ganho dessa conferência é o multilateralismo”, disse Izabella. “É difícil construir consensos. Essa é uma das coisas mais ricas das Nações Unidas. É complicado, é complexo. Porque temos de falar e saber ouvir e, com base na posição de todos, construir o consenso.

“Em muitos momentos da Rio+20, os agradecimentos de representantes de outros países e da ONU pela “liderança” exercida pelo Brasil foram além das declarações protocolares que se fazem normalmente aos anfitriões. Muitas vezes vieram carregados de menções das credenciais brasileiras.

“Os grandes esforços do Brasil demonstram, mais uma vez, que o Brasil continua um país profundamente dedicado à causa das Nações Unidas e é uma ponte entre o Norte e o Sul”, declarou, por exemplo, Nassir Abdulaziz Al-Nasser, do Catar, o atual presidente da Assembleia Geral da ONU, na abertura da cúpula, na quarta-feira. “Mais que isso, demonstra que o Brasil está dedicado a fazer uma contribuição original à comunidade internacional, demonstrando como um país em desenvolvimento pode ao mesmo tempo perseguir com sucesso a prosperidade material, a justiça social e o bem-estar ambiental.”

No sistema internacional, o poder é um jogo de soma zero. Para um país ganhar influência, é preciso que outro a perca. Na Rio+20, isso ficou evidente na participação opaca da secretária de Estado americana, Hillary Clinton. Ela não disse uma palavra sobre o tema-chave da conferência: a necessidade de mudança dos padrões de consumo. Com 4% da população do mundo,os EUA emitem 18% do dióxido de carbono. Hillary preferiu anunciar – unilateralmente – programas de ajuda aos países pobres. Mas a premissa de que os países ricos fazem certo e os pobres devem imitá-los já não cola – nem na economia nem no meio ambiente.



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