AGU DE OLHO NO USO DE SIGLAS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS NAS ELEIÇÕES

A Advocacia Geral da União vai fechar o cerco contra candidatos que usam siglas de órgãos públicos anexados aos nomes para disputar as eleições desse ano.

A AGU estima que 210 candidatos em todo o Brasil recorrem a essa antiga estratégia para fisgar o eleitor.

Estão na mira “Jô Soares do INSS”, “Marcos Valério da UnB”, “Ivete da Funasa”, “Garrincha do Dnit”, “Tequinha do Incra” e muitos outros identificados depois de um pente-fino em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o Estadão.

Nas ações, que começam a ser ajuizadas nesta segunda-feira, a AGU pede que os registros sejam alterados.

Além de ser proibido o uso de nomes, siglas e marcas das pessoas jurídicas, inclusive órgãos do governo, para fins particulares, segundo a AGU, a apropriação do nome venderia a falsa expectativa de que, eleito, o candidato poderá ajudar o cidadão na administração pública.

A apropriação também criaria uma desigualdade em relação aos concorrentes, ao sugerir, pelo nome, ter acesso mais fácil à estrutura do governo.



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