NOTA PÚBLICA DO INSTITUTO NOSSA ILHÉUS

O Instituto Nossa Ilhéus rebateu algumas informações contestadas pela câmara de vereadores sobre o relatório da atuação dos parlamentares nos últimos três anos, elaborado pelo instituto (veja aqui o estudo).

A nota da câmara contesta, entre outros pontos, uma informação equivocada, resultado de um erro de interpretação de nossa redação sobre o aumento dos salários dos vereadores.

Publicamos que todos os vereadores ratificaram três pedidos de aumento dos próprios salários nos últimos anos, um erro.

No relatório do Instituto Nossa Ilhéus não consta essa informação e sim que os três projetos pautaram a criação de novos cargos dentro da câmara. Os vereadores não podem reajustar os próprios vencimentos.

Andrei Sansil (estagiário).

Confira a nota.

Conforme pedido da Câmara Municipal de Ilhéus, na figura do seu presidente Edivaldo Nascimento, o Instituto Nossa Ilhéus vem a público se manifestar sobre o Relatório da Legislação dos Vereadores de Ilhéus de 2009 a 2011, em resposta à Nota Pública de 24 de julho de 2012.

Apresentamos as respostas a todos os aspectos levantados pela Nota Pública:

Câmara de Vereadores de Ilhéus: “O Instituto Nossa Ilhéus divulgou recentemente uma pesquisa feita com o desempenho dos vereadores da Câmara Municipal de Ilhéus no período de janeiro de 2009 até o final do primeiro semestre de 2012”.

Instituto Nossa Ilhéus: O Relatório apresenta o desempenho em relação à legislação aprovada pelos vereadores no período de 2009 a 2011, não apresentando informações do primeiro semestre de 2012 e também se eximindo de qualquer julgamento frente à atuação dos vereadores.

Câmara de Vereadores de Ilhéus: “Entre os pontos do relatório existe um grande equivoco em relação ao aumento de salários dos parlamentares ilheenses e servidores legislativos, como também na apresentação de alguns projetos de lei. No desempenho dos edis sempre é citado: “apresentou três projetos que reajustaram os próprios salários e de funcionários da casa”. Na atual legislatura não foi votado aumento de salários dos vereadores e sim dos servidores municipais”.

Instituto Nossa Ilhéus: O Relatório apresenta tecnicamente os projetos de lei apresentados por cada um dos vereadores e aprovados pela Câmara de 2009 a 2011.

Ressaltamos que todas as informações do relatório foram adquiridas na própria Câmara de Vereadores de Ilhéus, em referência à atuação dos próprios vereadores, e são PÚBLICAS.

No que se refere aos Projetos de Lei relativos ao Plano de Cargos e Salários do Legislativo, encontram-se no relatório, nas páginas 37 e 41 respectivamente, os textos referentes aos vereadores que fizeram modificação à lei 3.254 (Lei de Plano de Cargos e Salários do Legislativo). Em momento algum o Instituto Nossa Ilhéus menciona que os vereadores aumentam ou reajustam seus próprios “salários” e cita somente a ementa do próprio Projeto de Lei, criada pelo vereador que o apresenta. Faz-se necessária uma leitura atenciosa do relatório.

A nota pública também fala de equívocos em relação à apresentação de alguns Projetos de Lei. Pedimos que tais equívocos sejam publicamente esclarecidos e que as páginas do relatório em que tais erros são apresentados sejam citadas para que seja possível fazer as devidas correções, caso necessárias.

Câmara de Vereadores de Ilhéus: A legislação impede que o salário de parlamentares de qualquer instância seja fixado pelos que detém mandato. Portanto, a Câmara de Vereadores atual somente poderá fixar salários dos parlamentares que exercerão o próximo mandato e assim sucessivamente. Então os salários pagos aos atuais vereadores, como de fato, só poderiam ter sido fixados pela legislatura anterior.

Instituto Nossa Ilhéus: O Instituto Nossa Ilhéus entende, inclusive, que pela legislação os vereadores não recebem salários, mas sim subsídios (Constituição Federal de 1988, Art. 29, IV).

Câmara de Vereadores de Ilhéus: Diante deste fato, a Câmara Municipal de Ilhéus, na figura do seu presidente Edivaldo Nascimento, espera que o Instituto Nossa Ilhéus esclareça esse grande equivoco presente no relatório elaborado e divulgado na imprensa e corrija o seu erro.

Instituto Nossa Ilhéus: Com isto, o Instituto Nossa Ilhéus esclarece o equívoco gerado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus ao fazer uma Nota Pública com informações não anunciadas pelo Relatório da Legislação da Câmara de Vereadores.

Tal leviandade da Nota Pública da Câmara dos Vereadores de Ilhéus traz a preocupação de que esta desconheça o teor do Relatório, demonstrando que possivelmente nenhuma leitura atenciosa do mesmo tenha sido feita antes de vir a público com a nota.

Percebe-se que tal Relatório gerou na população em geral um sentimento de que os vereadores tiveram uma atuação legislativa aquém do esperado no período, inconsistente com as necessidades da cidade e com o papel de um vereador. Por isso, o Instituto Nossa Ilhéus espera que a Câmara de Vereadores de Ilhéus e os vereadores individualmente venham a público esclarecer sua atuação em relação à legislação e também em relação a todas as outras funções a eles atribuídas (de Fiscalização, de Assessoria ao Executivo e de Administração da própria Câmara), em uma demonstração de respeito à sociedade ilheense.

O Instituto nossa Ilhéus não se sente na obrigação de desculpar-se frente ao legislativo ilheense pelo fato de ter publicado de forma sistematizada e de divulgar a legislação aprovada pela própria Câmara no período de 2009 a 2011. Faz-se claro que se a Câmara de Vereadores de Ilhéus fosse transparente, este Relatório sequer se faria necessário – as informações já teriam sido publicadas pela própria Câmara, vereadores ou assessores, pois estes dados são PÚBLICOS e devem ser acessíveis a todos os cidadãos. E esta transparência deve envolver todas as possíveis formas de atuação pública do vereador, conforme o Relatório (pg. 4):

“Entendemos, contudo, que a função dos Vereadores deva ir muito além de legislar. No entanto, não conseguimos compreender a real amplitude deste papel. Frente a isto pedimos maior transparência em relação à atuação de cada um dos vereadores, que especifiquem em quais ações e projetos estão trabalhando durante o período de vereança.

Tal prestação de contas faz-se necessária para que a população entenda a relevância dos gastos públicos com a Câmara de Vereadores, que, somente no ano de 2011 foi da ordem de R$ 6.998.936,34”.

O Instituto Nossa Ilhéus roga à Câmara de Vereadores de Ilhéus que se incumba de seu papel público e político, agindo com o respeito e a seriedade que a população e seus impostos merecem.

Você poder ter acesso ao Relatório através deste link:
http://nossailheus.blogspot.com.br/2012/07/relatorio-sobre-legislacao-da-camara-de.html



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