RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES ESTADUAIS APOSENTADOS

A Previdência Estadual está convocando os servidores estaduais aposentados que não se recadastraram durante a primeira etapa do atendimento, realizada nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, para regularizar seus dados cadastrais junto ao órgão até o dia 6 de maio.

Para efetuar o recadastramento, o aposentado deve comparecer em uma das 42 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), lotadas nos postos SAC e Pontos Cidadão.

STF SUSPENDE PROJETO QUE PREJUDICA NOVOS PARTIDOS

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de ontem (quarta,24) a suspensão da votação no Senado do projeto de lei 14/2013, que dá menos tempo de TV e uma fatia menor do Fundo Partidário a novos partidos.

A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório) em resposta a um pedido feito na terça-feira pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), após aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.

A liminar tem validade até que o tribunal julgue o mérito da ação. Não há data prevista para isso acontecer.

REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BANCO DA VITÓRIA JÁ FOI INICIADA

Maal
Vereador Fábio Magal e moradores do Banco da Vitória visitam o posto de saúde.

O Vereador Fabio Magal (PSC) esteve no bairro do Banco da Vitória na última sexta-feira, 19, para conferir de perto o início da reforma do posto de saúde da comunidade.

No dia 25 de fevereiro, o Vereador apresentou no legislativo ilheense a indicação nº 082/2013, em que pediu providências urgentes ao Prefeito Jabes Ribeiro e à secretária de saúde Ledívia Espinheira, para que iniciassem a reforma da unidade de atendimento. 

A atuação de Fabio Magal atendeu reivindicação dos líderes comunitários Arnaldo Abreu (tititi) e Álvaro Santos, que o procuraram para relatar a carência sofrida pela comunidade, que é obrigada a se deslocar para o centro de Ilhéus em busca de atendimento básico de saúde. 

Dez homens trabalham na reforma. Segundo Magal, o serviço ficará pronto em até 90 dias. Posteriormente, o posto de saúde será reequipado, uma vez que a gestão passada deixou apenas sucatas dentro da unidade.

REMÉDIOS TÊM REAJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO

Uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) constatou que o reajuste nos preços de medicamentos, autorizado no início do mês pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento, foi feito acima da inflação acumulada desde 2009.

Medicamentos como Amoxicilina, Cataflam e Omeprazol tiveram reajustes que chegam a 59%, cerca de 33% a mais do que a inflação.

O Idec também verificou que alguns medicamentos genéricos já estão mais caros que os de referência, o que contraria uma resolução da CMED, órgão que reúne os ministérios da Saúde, Fazenda e Justiça. A resolução determina que o preço do genérico deve ser, no mínimo, 35% menor do que o produto de referência.

PREFEITURA PRORROGA PRAZO DE IPTU

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Novo prazo para pagamento do IPTU tem 15% de desconto. (Foto: Ascom.)

A prefeitura de Ilhéus prorrogou para o dia 3 de maio o prazo da quitação do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), em cota única. No entanto, o desconto oferecido, antes de 20%, agora é de 15%.

Um dos motivos para a prorrogação foi o período chuvoso, que  dificultou a locomoção dos agentes da prefeitura responsáveis pela entrega dos boletos.

O novo prazo não modifica a situação de quem optou pelo parcelamento do IPTU, cuja segunda parcela vence no dia 5 de maio.

O pagamento deve ser efetuado no térreo do Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, no período das 8h30min às 18 horas.

SEGURANÇA: SUL DA BAHIA GANHA CENTRO INTEGRADO DE COMUNICAÇÕES

Centro Integrado de Comunicações (Foto: Manu Dias).
Centro Integrado de Comunicações (Foto: Manu Dias).

Foi inaugurado na manhã de ontem (quarta,24), em Itabuna, a Central de Telecomunicações das polícias Civil e Militar e dos Bombeiros. O evento contou com a participação do governador do estado, Jaques Wagner.

O Centro Integrado de Comunicação (Cicom) vai cobrir 36 municípios da região, com um efetivo de 16 atendentes, 14 policiais militares, sete policiais civis e sete bombeiros.

O quinto Cicom inaugurado no estado reúne as chamadas telefônicas das polícias Civil e Militar, Departamento de Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros, permitindo uma ação mais rápida e eficiente da polícia no sul da Bahia.

ATENÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL! SAIBA A DIFERENÇA ENTRE O REGIME ESTATUTÁRIO E O CELETISTA.

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Do site Jurisway 

Quando o assunto se refere à existência ou não de estabilidade ao servidor público regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os chamados empregados públicos, há muita divergência. Isso se deve aos termos empregados no artigo 41 da Constituição Federal após a Emenda Constitucional 19/98. Para muitos autores a resposta seria negativa, para outros, com quem o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal compartilham o posicionamento, a resposta é em sentido oposto, ou seja, existiria a estabilidade. Antes de entrarmos nessa discussão, se fazem necessárias algumas considerações.

Tal discussão se dá por no artigo 41, ‘caput’ da Constituição Federal encontrar-se expresso que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público” (grifo nosso), o que pela literalidade da expressão não englobaria os ocupantes de emprego público. 

Primeiramente, temos que ter conhecimento de alguns conceitos, tais como o de servidor público, cargo público, empregado público e emprego público. Após isso, poderemos entender melhor a presente discussão. 

Inicialmente, tomemos por lição o conceito de agente público trazido pela lei 8.429/92 que em seu artigo 2° traz a seguinte definição: 

Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior. 

Agente público é o gênero, que abrange como espécie os agentes políticos, agentes particulares colaboradores, agentes de fato e servidores público. Como nosso trabalho refere-se aos servidores público, vamos nos ater a eles.

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PEDRO TAVARES COBRA INSTALAÇÃO DE PROCON EM ILHÉUS E JACOBINA

Deputado solicitou
Deputado cobrou instalação do Procon em Ilhéus e Jacobina

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) cobrou ontem (quarta, 24), na Comissão de Defesa do Consumidor, a instalação de postos do Procon nos municípios de Ilhéus e Jacobina.

A interiorização do órgão tem sido a bandeira do parlamentar, que aposta na descentralização do atendimento e na aproximação dos consumidores aos serviços oferecidos pela instituição.

Participaram da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, na Assembléia Legislativa, o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Almiro Sena e o superintendente do Procon Ricardo Soares, que informou da possibilidade de ampliar as instalações do órgão, como proposta de aproximar o cidadão dos seus direitos garantidos por lei.

ACREDITE! NERIVAL ESTÁ NA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

Nerival.
Nerival.

Menos de um mês após ter xingado alguns palavrões na câmara de vereadores de Ilhéus  (relembre o caso), o vereador Nerival (PC do B) foi eleito membro da  comissão de ética e decoro parlamentar. A votação aconteceu na sessão de ontem (quarta, 24).

Ao lado de Roque do Sesp (PSC) e Valmir Freitas (PT), o polêmico edil também foi eleito membro da Comissão de Educação e Cultura. Com informações do Jornal Bahia Online.

 

GARÇONS DO SENADO GANHAM R$14,6 MIL

Do Jornal O Globo

garçonO Senado considera “regularizada” a situação dos sete garçons que ganharam cargos de confiança graças a um ato secreto, recebem remunerações de até R$ 14,6 mil e tiveram os salários aumentados por meio de promoções ao longo de 12 anos servindo o cafezinho dos senadores em plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que levantaria os dados sobre a situação dos servidores para informar até o fim do dia o que poderia ser feito. No fim da tarde, a Secretaria de Comunicação Social do Senado divulgou nota em que nega a existência hoje de atos secretos. “Todos os atos estão devidamente regularizados e publicados, inclusive os citados na reportagem”, diz a nota.

Desde a chegada à presidência do Senado, em fevereiro, Renan vem anunciando medidas de cortes de gastos, uma forma de melhorar a imagem da Casa e do próprio senador, denunciado pela Procuradoria Geral da República por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso num suposto esquema de notas frias. Renan foi perguntado se poderia adotar uma medida em relação aos garçons. Ele já decidiu encaminhar 20 médicos e outros profissionais de saúde concursados do Senado para a rede pública no Distrito Federal.

– Vou levantar as relações trabalhistas (dos garçons em atuação no plenário e no cafezinho contíguo) e depois a gente se fala – disse Renan.

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ASSALTANTE PRESO NO CENTRO DE ILHÉUS

“Nego Lan” no momento da prisão (Foto: Vermelhinho)

Aslan Conceição, conhecido como “Nego Lan”, foi detido por policiais militares na tarde de ontem (quarta,24), próximo a prefeitura de Ilhéus, após assaltar a loja Havaianas Point.

Depois do furto,  em posse de uma faca, Aslan saiu correndo pelas ruas, quando foi abordado por um policial. Ele foi levado à delegacia, onde outros comerciantes apresentaram queixas contra o mesmo.

Em 15 dias, Aslan teria assaltado cerca de 20 casas comerciais no centro de Ilhéus, dentre elas a Farmácia Líder e a loja de confecções íntimas Xouvê. “Nego Lan” é de Porto Seguro e responderá por furto.

APROVADO PROJETO QUE PROÍBE VENDA DE ANIMAIS EM PET SHOPS DE SALVADOR

Marcell Morais, autor do projeto

A Câmara Municipal de Salvador aprovou ontem (quarta, 24) o projeto de lei que proíbe a venda, reprodução e criação de animais em pet shops da capital baiana.

Autor da proposta, o vereador e ambientalista Marcell Moraes (PV) comemorou a aprovação por entender que a lei vai coibir abusos e maus tratos, pois em diversos estabelecimentos os animais ficam em gaiolas ou locais pequenos e abafados, algumas vezes expostos ao sol e ao sereno.

De acordo com o projeto, animais domésticos só poderão ser vendidos em locais apropriados, como canis e gatis, que possuem estruturas adequadas para o bem-estar dos bichos.

Marcell explica que além de impedir o mau trato, a sua iniciativa é incentivar a adoção de animais abandonados, que estão sob os cuidados dos protetores voluntários individuais.

CREDENCIAMENTO PARA FUTEBOL SOLIDÁRIO

Profissionais da imprensa que desejam cobrir o Futebol Solidário, hoje, em Itabuna, com a presença de Tiririca e Romário, devem realizar credenciamento até as 10h desta quinta-feira (25), no Departamento de Comunicação Social da prefeitura de Itabuna.

As emissoras de rádio e TV e os jornais somente poderão credenciar até dois profissionais por veículo. Os blogs um profissional. O acesso da imprensa somente se dará após o credenciamento.