STJ NEGA MEDIDA CAUTELAR PARA A TELEXFREE

TELEXFREEDo Terra

A ministra Isabel Gallotti, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu nesta terça-feira uma medida cautelar pedida pela Ympactus Comercial Ltda, responsável pela TelexFree, que é investigada por indícios de formação de pirâmide financeira. A Justiça Estadual do Acre suspendeu na semana passada os pagamentos e as novas adesões ao negócio, que oferece para seus sócios uma percentagem de vendas de produtos anunciados pelo sócio em sites gratuitos de propaganda. 

Os advogados da empresa levaram o caso ao STJ na tentativa de derrubar a liminar da Justiça do Acre, que impede a atividade da TelexFree sob pena de R$ 100 mil a título de multa por nova adesão. Para a relatora, ainda falta esgotar a instância judicial local para que o STJ possa avaliar qualquer medida urgente relativa ao caso, segundo informou o STJ.

A empresa alega que a atividade não é “pirâmide financeira”, mas sim marketing de rede, fato que o STJ não pode avaliar neste momento do processo porque envolve análise de circunstâncias factuais. O esquema de pirâmide é caracterizado quando o organizador da empresa remunera seus antigos sócios com taxas de adesão cobradas dos novos sócios, e não com o lucro do empreendimento. 

De acordo com a medida cautelar pedida pela empresa, a TelexFree atua desde 2012 e tem alto grau de satisfação entre usuários e divulgadores. Para a empresa, a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre seria com base em “ocorrências isoladas” registradas no Procon local. A medida cautelar impediria “grave dano”, como a quebra da empresa. 

Segundo o Ministério da Justiça, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em cerca de R$ 6 milhões.

 



3 responses to “STJ NEGA MEDIDA CAUTELAR PARA A TELEXFREE

  1. a Ministra entendeu que o processo deve subir naturalmente e optou por aguardar o julgamento no Acre por isso julgou sem o mérito.
    Portanto se o mesmo nao for deferido no Acre ainda temos recurso para o STJ.

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  3. Essa juiza do Acre deveria esta bloqueando era a conta de Renan Calheiros e dos outros politicos envolvidos no mensalão, bloqueado também os bens das construtoras que superfaturaram ass obras de construção dos estadios para copa America, bloqueado o dinheiro público que foi investido para construção de um estadio para o Corinthians, quem faz parte da TelexFREE esta satifeito com seus serviços, os que estão reclamando é porque não tiveram dinheiro para entrar.

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