ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO E A SAÚDE

Projeto voltará à Câmara dos Deputados.

O plenário do Senado na noite de ontem (2) o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo e dos rendimentos do Fundo Social à educação e 25% à saúde.

O substitutivo estabelece que a arrecadação dos royalties da União, independentemente de a exploração ocorrer sob as regras do regime de partilha ou de concessão, será integralmente destinada à educação e à saúde, na divisão de 75% e 25% respectivamente, desde que a declaração de comercialidade sobre ela tenha ocorrido após o dia 3 de dezembro de 2012.

Os recursos dos estados e municípios para a educação deverão ser direcionados ao custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino,  inclusive às relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública, limitado a 60% do total.

Já a parte da União ficou dividida em duas. Os recursos de royalties e participações especiais provenientes de contratos referentes ao pré-sal, firmados no regime de concessão, serão aplicados 50% em educação pública até atingir as metas do Plano Nacional de Educação e 50% irão compor o capital do Fundo Social.

Os royalties provenientes dos contratos firmados sob o regime de partilha serão integralmente aplicados conforme a divisão de 75% para educação e 25% para a saúde. Agora, o projeto volta para a Câmara dos Deputados, onde o substitutivo pode ser aprovado ou rejeitado. Com informações da Agência Brasil.



One response to “ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO E A SAÚDE

  1. Esse governo tira o barato com os Brasileiros! Esse é o maior engodo que já vi, como pode Lula, Dilma e todo resto do PT subestimar tanto as pessoas,royalties!Que royalties? Isso é ovo na barriga da galinha, se acontecer é para daqui a 10 anos! Vamos respeitar mais as pessoas e mostrar saídas verdadeiras para a crise que se instalou por tudo país! Chega de mentira Dilma!!

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