PROJETO DE LEI DA MINERAÇÃO TRAMITA COM DIFICULDADES

jazida-minerio-ferroDo Valor Econômico

Bastaram duas semanas dentro do Congresso Nacional para o projeto de lei da mineração ganhasse peso suficiente para afastar qualquer possibilidade de a proposta encaminhada pela presidente Dilma Rousseff ser votada no prazo de urgência de 90 dias, como esperava o governo.

A proposta do Palácio, que já carrega uma boa dose de complexidade em seus 59 artigos, ganhou a companhia de mais de 340 emendas parlamentares. Há proposta de todo tipo, mas basicamente são dois os temas que devem centralizar boa parte das discussões dentro e fora da tribuna: a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o chamado royalty da mineração; e a possível cobrança de uma participação especial na exploração de minérios, uma ideia que o governo alimentou por muito tempo, mas que acabou retirando de seu projeto por conta da forte pressão feita por mineradoras.

A discussão mal começou, mas o lobby do setor já corre solto. Enquanto emendas propõem que o teto da Cfem salte dos 4% propostos pelo governo para 6,5%, outras chegam a defender a redução desse texto, mantendo a taxa máxima de 3%, que vigora atualmente. Apesar de o Projeto de Lei 5.807/2013 conter itens que alteram profundamente a estrutura do setor – como a exigência de licitação para exploração mineral, em vez das atuais portarias de lavra, e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) – os deputados se mostram mais interessados nas regras que têm impacto financeiro imediato, seja nos cofres públicos ou no balanço das mineradoras.

“Essas discussões certamente tomarão muito tempo e isso traz uma preocupação adicional, que é a estagnação completa do setor”, comenta o advogado especializado em mineração Bruno Feigelson, sócio do Ribeiro Lima Advogados. “O governo tem liberado uma ou outra portaria de lavra, mas há muito tem não emite nenhum alvará de pesquisa. Essa situação pode ficar insustentável, há 50 mil pedidos de pesquisa em aberto no DNPM.”

Entre as empresas, nenhuma acompanha os desdobramentos do marco regulatório com mais atenção do que a mineradora Vale. Apesar de o provável aumento de alíquotas da Cfem afetar todo o setor mineral, é a Vale que sentirá, de longe, qualquer alteração de alíquota. Dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) encaminhados ao Valor por meio da Lei de Acesso à Informação deixam bem claro o porquê disso.

No ano passado, a Vale e a Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), que é controlada pela Vale, desembolsaram um total de R$ 1,170 bilhão para quitar dívida da Cfem. Para se ter uma ideia do que isso significa, é quase o triplo do que foi recolhido pelos 50 maiores pagadores da Cfem em 2012, lista que inclui companhias como Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Petrobras, Kinross, Usiminas, Anglogolf Ashanti e Alcoa. Ao todo, essas 50 empresas – excluída a Vale – pagaram uma conta de R$ 412,5 milhões relativa aos royalties da mineração. Nos cálculos do governo, as mudanças planejadas para a alíquota da Cfem poderão elevar a arrecadação total de R$ 1,8 bilhão, verificada em 2012, para cerca de R$ 4,2 bilhões.

Sem o mesmo poder de influência e de debate das grandes mineradoras, empresas de médio e pequeno porte do setor temem que novas regras inviabilizem de vez suas operações. Parte da preocupação diz respeito ao fim da “lavra experimental”. O novo marco desenhado pelo Palácio acaba com a chamada “guia de utilização”. Esse documento permitia que a empresa, ainda na fase de pesquisa, fizesse uma lavra inicial, com o propósito de financiar seus próprios estudos, ou ainda de atender demandas emergenciais do mercado, conforme o minério que estava sendo pesquisado.

O governo, no entanto, alega que pretende eliminar uma situação precária de exploração. Há casos de empresas que passam anos renovando o pedido dessas guias, ou seja, a exploração mineral acaba ocorrendo de fato, embora essas empresas não tenham requerido a portaria de lavra para tanto.

Para especialistas do setor, o fim da lavra experimental gera ainda mais dificuldades para quem atua na fase de pesquisa mineral. “Acabar com a guia é um desserviço. Muitas das empresas especializadas nessa fase da mineração já deixaram o país”, diz Marcello Lima, sócio do Ribeiro Lima Advogados. Os investimentos por aqui já eram baixos, em torno de 3% do total destinado no mundo à pesquisa. Por isso, só 30% do território nacional dispõe de algum conhecimento geológico.”

O projeto de lei 5.087/2013 foi enviado ao Congresso em regime de urgência, no dia 18 de junho. A proposta precisaria ser votada na Câmara até 2 de agosto, para então seguir ao Senado, que teria 45 dias para avaliar a proposta. A tendência é de que os parlamentares derrubem o regime de urgência.



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