STJ: NOTA SOBRE PROCESSOS CONTRA A TELEXFREE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma nota  à sociedade sobre as reclamações referentes a processos contra a empresa Telexfree. Veja:

“Nos últimos dias, a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça recebeu mais de 15 mil manifestações contra a decisão da Justiça Estadual do Acre que bloqueou os pagamentos e a adesão de novos integrantes ao negócio da TELEXFREE (empresa YMPACTUS COMERCIAL LTDA. ME). 

Em atenção aos cidadãos que registraram reclamações, a Ouvidoria informa que suas atribuições são previstas na Resolução STJ n. 17/2012, razão pela qual não lhe compete emitir qualquer manifestação a respeito de julgados desta Corte e muito menos de outros órgãos do Poder Judiciário. 

Decisões do Poder Judiciário em processo referente à atuação da empresa TELEXFREE devem ser impugnadas, se for o caso, por meio dos instrumentos processuais adequados. 

Esclarecemos que as decisões emanadas do Superior Tribunal de Justiça são formuladas pelo julgador e colegiado mediante a devida análise dos autos, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, sendo atribuição exclusiva do ministro relator ordenar e dirigir os processos a ele distribuídos (Regimento Interno do STJ, artigo 34, inciso I).”

TRÊS TENDÊNCIAS A RECHAÇAR

jose eli da veiga (1)Por José Eli da Veiga

Se nas ciências sociais houver algo como teses incontestáveis, uma delas é, com certeza, que em qualquer sociedade todas as instituições manifestam fortíssima inércia. Principalmente regras e normais legais.

Mudam as condições originais que levaram à sua criação, mas elas sempre esbarram em feroz resistência a ajustes às novas circunstâncias. Além de explicar por que multidões vez ou outra protestam nas ruas, essa tese também aconselha muita cautela com sedutoras propostas de substituição.

Por isso, ao tirarem lições dos abalos sísmicos que há vinte dias pululam pelo país, não deveria ser esquecida por deputados e senadores, nem pela presidente e sua imensa corte ministerial.

Partidos políticos devem se financiar pela captação de doações junto a seus apoiadores, adeptos e simpatizantes

Claro, a causa está na incapacidade do sistema político de se adaptar aos desenvolvimentos socioeconômicos das últimas décadas. Mas não é menos verdade que frenesi em corrigir as instituições mais obsoletas poderá engendrar tiros pela culatra, caso as escolhidas para substituí-las comprometam o dinamismo necessário à sociedade para enfrentar o contexto global das próximas décadas.

Há forte risco de que sejam selecionadas instituições que logo se revelarão contraproducentes, mesmo que hoje pareçam das mais decisivas à salvação da lavoura. Notadamente três tendências precisam ser rechaçadas: o financiamento público de campanhas eleitorais; a vinculação exclusiva dos royalties do petróleo à educação e saúde, e a temerária protelação do pedágio urbano.

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EDINEI MANDA RECADO PARA JABES

Ednei Mendonça.
Ednei Mendonça (sempre à direita).

Edinei Mendonça (a direitona do PT) tem dito nos ambientes de fofocas que em Ilhéus, o deputado estadual Rosemberg Pinto tem apenas 10% do partido.

Segundo Edinei (um pragmático da pequena política), se Jabes quiser conversar pra valer sobre uma aliança, primeiro deve procurar quem manda no partido na cidade (no caso, ele).

Comentário do blog.

A voz rouca do professor deixa explícito que para haver entendimento, primeiro deverá ocorrer respeito à hierarquia (a opinião dos filiados é desnecessária).

E as bases do partido, os militantes, como ficam? Talvez pergunte o amigo visitante.

Com alguns cargos a “base” entenderá o momento político, sujeito a sacrifícios que objetivam eleger o candidato do governador em 2014.

JABES E A TRANSPARÊNCIA COM NÚMEROS ERRADOS

Jabes: apresentação com erros primários. Imagem: Correia Neles.
Jabes: apresentação com erros primários. Imagem: Correia Neles.

No dia 14 de junho, no Palácio Paranaguá, a Professora Enilda Mendonça, presidente do sindicato do professores (APPI), desmontou a apresentação do prefeito Jabes Ribeiro sobre as contas da Prefeitura de Ilhéus.

Ao calcular o custo da folha de pagamento, o governo Jabes somou despesas que a Lei de Responsabilidade Fiscal não considera, quando determina o limite máximo de gastos (54% das receitas próprias) com o funcionalismo.

Despesas com aposentados e pensionistas, assistência social, salário-família, licença-maternidade, ticket-alimentação e inativos entraram na “aritmética” oficial.

Enilda, na frente do secretário de administração Ricardo Machado, contestou as inclusões, e também ressaltou aspectos contraditórios de um governo que ameaça demitir concursados, mas, eleva o custo dos comissionados (incluindo secretários).

O prefeito, um pouco envergonhado, admitiu os erros. Mesmo assim, ficou uma dúvida: houve incompetência ou intenção de enrolar de quem montou a apresentação?

O fato eleva a dúvida e a desconfiança à condição de posturas imprescindíveis diante das apresentações do governo.

Muita atenção e conhecimento nessas horas.

Assista você mesmo e tire suas próprias conclusões. Vídeo do blog Correia Neles.

VÍDEO: ACIDENTE COM ÔNIBUS EM ITAMARAJU

Um vídeo divulgado pelo Plantão Itabuna mostra uma gravação feita momentos depois de um acidente que ocorreu no início da noite de ontem (sexta,5) em Itamaraju envolvendo um ônibus.

O acidente deixou um homem morto e 38 pessoas feridas, sendo 3 delas encaminhadas para Teixeiras de Freitas em estado grave. O veículo perdeu o controle em uma ladeira, após apresentar problemas no freio.

Nas imagens é possível ver pessoas sendo resgatadas por populares através das janelas do ônibus e uma mulher grávida machucada no chão. Confira:

DA PRISÃO, DEPUTADO COMANDA GABINETE

Natan Donadon

IG:

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de cadeia, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) comanda as atividades de seu gabinete de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

Donadon, que está preso desde o dia 28 de junho, é o primeiro parlamentar preso desde a Constituição de 1988.

Conforme o Portal iG apurou com auxiliares de Donadon, as ordens agora são repassadas por familiares do deputado. Eles estiveram com o parlamentar no último final de semana.

“A ordem é manter as atividades como se nada tivesse acontecido. Enquanto ele não for cassado, ele ainda é parlamentar”, disse um auxiliar do deputado. Todas as atividades do gabinete que não dependem de uma assinatura de Donadon transcorrem normalmente.

Clique aqui e leia a matéria completa.

JABES PRESSIONADO PELA LRF

jabes artigo
Jabes Ribeiro

De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), será alto o índice de rejeição de contas das prefeituras baianas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A expectativa foi lançada no I Debate e Estudo Técnico sobre as medidas de recondução das despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), realizado em Salvador na última semana.

Dos 417 municípios, apenas 189 estão em situação regular, outros 228 encontram-se em alerta, incluindo Ilhéus.

A LRF estabelece o limite de 54% do orçamento municipal para gastos com o pessoal. Em Ilhéus, o gasto ultrapassa os 60%.

O prefeito Jabes Ribeiro agora corre contra o tempo. Ele terá que reduzir os gastos até 31 de dezembro, ou terá as contas rejeitadas.

ALISSON NEGA ALIANÇA COM JABES

Alisson Mendonça.
Alisson Mendonça.

Por Alisson Mendonça no facebook.

O amigo Emilio Gusmão postou em seu conceituado blog uma matéria em que sugere a possibilidade de aliança entre PT e PP no município, não disse nenhum absurdo, ao contrário falou o que é a política, espaço onde quase tudo é possível. Mas não no caso específico.

Além de líder da bancada de vereadores sou vice-presidente do partido e posso assegurar que não existe esse debate na direção municipal do partido, que em sentido contrário constrói documento público externando nossa posição de oposição ao governo municipal.