TRÊS TENDÊNCIAS A RECHAÇAR

Por José Eli da Veiga

Se nas ciências sociais houver algo como teses incontestáveis, uma delas é, com certeza, que em qualquer sociedade todas as instituições manifestam fortíssima inércia. Principalmente regras e normais legais.

Mudam as condições originais que levaram à sua criação, mas elas sempre esbarram em feroz resistência a ajustes às novas circunstâncias. Além de explicar por que multidões vez ou outra protestam nas ruas, essa tese também aconselha muita cautela com sedutoras propostas de substituição.

Por isso, ao tirarem lições dos abalos sísmicos que há vinte dias pululam pelo país, não deveria ser esquecida por deputados e senadores, nem pela presidente e sua imensa corte ministerial.

Partidos políticos devem se financiar pela captação de doações junto a seus apoiadores, adeptos e simpatizantes

Claro, a causa está na incapacidade do sistema político de se adaptar aos desenvolvimentos socioeconômicos das últimas décadas. Mas não é menos verdade que frenesi em corrigir as instituições mais obsoletas poderá engendrar tiros pela culatra, caso as escolhidas para substituí-las comprometam o dinamismo necessário à sociedade para enfrentar o contexto global das próximas décadas.

Há forte risco de que sejam selecionadas instituições que logo se revelarão contraproducentes, mesmo que hoje pareçam das mais decisivas à salvação da lavoura. Notadamente três tendências precisam ser rechaçadas: o financiamento público de campanhas eleitorais; a vinculação exclusiva dos royalties do petróleo à educação e saúde, e a temerária protelação do pedágio urbano.

Muita gente bem intencionada acha que o financiamento público de campanhas eleitorais não somente acabaria com a influência do poder econômico, como ajudaria no combate à corrupção ao quebrar o vínculo entre doações privadas e contrapartidas pós-eleitorais dos beneficiados à custa dos cofres públicos. Ainda por cima baratearia as campanhas, pois cada partido teria que se virar com uma fatia proporcional de recursos finitos.

Essa retórica esconde, porém, uma séria distorção que, cedo ou tarde, causaria tanta ou mais indignação que o arranjo atual. Para que se tornem autênticas ferramentas representativas de correntes de opinião da sociedade civil, partidos políticos devem ser induzidos a se financiar pela captação de doações junto a seus adeptos, simpatizantes e apoiadores, mantendo a maior autonomia possível em relação ao Estado. Fórmula que tem mostrado altíssima eficácia quando prevê – além da proibição de doações por pessoas jurídicas – razoável incentivo fiscal para as doações de pessoas físicas, com teto realista e cadeia para quem burlar tais regras.

Contudo, além de todos os privilégios e mordomias que desfrutam os setenta mil políticos brasileiros com mandatos eletivos, apenas no ano passado o Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos custou aos contribuintes mais de R$ 286 milhões. Gasto público que nem de longe tem legitimidade comparável ao custeio das despesas do Tribunal Superior Eleitoral com a realização das eleições, ou com as polpudas compensações pelo Horário Eleitoral Gratuito.

Aos incautos também parece muito nobre e louvável a proposta de que os royalties do petróleo sejam usados exclusivamente para a educação e saúde. Todavia, receitas oriundas da exploração de commodities minerais variam demais em função de humores de mercados internacionais e idas e vindas da governança mundial. Uma volatilidade incompatível com a manutenção de atividades que não devem estar sujeitas a fortes irregularidades nos fluxos financeiros dos quais dependem.

Além de as atuais graves insuficiências da educação e da saúde não poderem ser atribuídas à falta de tais recursos, em períodos de vacas gordas poderá ser muito mais racional que boa parte dessas receitas seja destinada à pesquisa científica e tecnológica, ou a programas de inovação nas empresas, em vez de sobrar em ministérios cujos orçamentos já somam R$ 450 bilhões.

Quando receitas públicas ficam previamente comprometidas para despesas com carimbo de obrigatórias, torna-se impossível ajustar as prioridades de alocação de recursos públicos a mudanças estruturais nas demandas da sociedade. Ainda menos possível será adaptá-las a necessidades que possam vir a ser exigidas por eventual adoção de uma estratégia nacional.

Finalmente, mas talvez a mais importante das três, é a forte tendência a procrastinar a inevitável saída para o grave problema da mobilidade nas cidades metropolitanas: taxação progressiva da circulação de veículos particulares em zonas de congestionamento para simultaneamente reduzi-las e financiar a melhoria dos transportes coletivos de uso subsidiado. Com o bônus de também reduzir emissões de gases de efeito estufa.

É claro que essas três não são as únicas tendências malignas na pauta dos atuais tomadores de decisões. Mas são as que merecem mais destaque por ofuscarem militantes bem sintonizados com as ruas, além de favorecerem largos consensos nessa embolorada socialdemocracia que abriga Dilma, Aécio e Campos. 

José Eli da Veiga, professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), escreve mensalmente. www.zeeli.pro.br