COMPLICOU DE VEZ. STF NEGA PEDIDO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES DA TELEXFREE

Celso de Mello disse não a Telexfree.
Ministro Celso de Mello.

Notícia publicada no G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de divulgadores da empresa Telexfree, no Paraná, pela retomada das atividades da empresa, suspensas desde junho por decisão a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público em vários estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, considerado crime contra a economia popular.

Segundo o MP, a Telexfree utiliza como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.

Os divulgadores afirmam que a decisão da justiça do Acre fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos devidos pela empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de que a empresa “honra com seus compromissos” e não há ainda provas de que tenha cometido qualquer irregularidade.

Para o grupo, não há motivos para a suspensão total das atividades e seria suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou nomear um interventor.

“Os danos enfrentados pelos impetrantes [divulgadores] e demais contratantes da empresa pela malsinada decisão judicial são de difícil, senão impossível reparação, prejudicando sobremaneira a esfera patrimonial e reputação dos impetrantes, como da própria empresa”, afirma o grupo de divulgadores.

Na decisão, o ministro afirma que o STF não tem competência para julgar um mandado de segurança contra uma decisão de outro tribunal. Segundo Celso de Mello, o pedido deveria ter sido feito ao Tribunal de Justiça do Acre.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reafirmado a competência dos próprios Tribunais para processar e julgar, em sede originária, os mandados de segurança impetrados contra seus atos e omissões”, justificou o ministro.

A decisão foi dada pelo ministro Celso de Mello, que ocupa temporariamente a presidência no recesso, enquanto o ministro Joaquim Barbosa retorna de um evento, na Holanda, que reuniu ministros de Supremas Cortes de todo o mundo.

A Telexfree trabalha com a prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). O modelo de trabalho da empresa considerado ilegal se baseia na venda de pacotes a “divulgadores”, que compram e revendem contas e “recrutam” novos revendedores. Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289.



6 responses to “COMPLICOU DE VEZ. STF NEGA PEDIDO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES DA TELEXFREE

  1. Ele nem se quer julgou o mérito apenas informou que a presente medida tem que ser julgada pelos TJ do Acre e vc como jornalista copia a noticia de um site que critica a telexfree a tempos e não tem nenhuma credibilidade, só demonstra um lado da moeda deixando a imparcialidade em segundo plano, além de pertencer a grande de empresas ligadas a campeã de reclamações no Procon a OI.

  2. Só tem os “faraós” querendo fazer pirâmide!!! Estelionato, formação de quadrilha, crime contra a economia popular…abre o olho cambada!!!

  3. A manchete sensacionalista, não tem nada a ver com a noticia, coisa de jornalista alienado a grande mídia, Na decisão, o ministro afirma que o STF não tem competência para julgar um mandado de segurança contra uma decisão de outro tribunal. Segundo Celso de Mello, o pedido deveria ter sido feito ao Tribunal de Justiça do Acre. onde está na decisão, que o ministro ou mesmo o STF tenha negado a retomada das atividades da telexfree.

  4. já que é ilegal o governo devolva o imposto de renda que é mais 200 milhões reais que telexfree pagou e tem outro nada muta a empresa de 6 milhões para depois oque sobrar da qui um ano 2 anos ou sei qual tempo eles devolver o dinheiro e o resto das pessoa que se ferra a justiça não esta preocupado com o povo e sim perder o serviço braçal do pobre porque isso iria acontecer futuramente se eles não fechasse a´ empresa ninguém ia continuar a trabalhando por um salário baixo hino nacional é tão bonito que pena que é só metáfora nosso país é muito desigual a justiça não deixa crescer financeiramente quem arrisca o pouco que tem perde com ela simplesmente fecha sem prova concreta é o nosso país

  5. GUSMÃO PORQUE VOCÊ NÃO DIZ O MOTIVO EM QUE FOI NEGADO PELO,O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O STF INFORMA QUE NÃO É DA COMPETÊNCIA DO MESMO, JULGAR ESSE PROCESSO, SE AINDA ESTÁ SENDO JULGADO NO ACRE, VOCÊ SÓ QUER TUMULTUAR A QUESTÃO., E DAR IBOPE AO TEU BLOG

    Editor responde.
    Essa informação está no texto do G1. Por favor, leia o texto de novo.

  6. Não se pode pretender censurar a imprensa. O blog do gusmão está exercendo o seu papel, ou seja, de manter informada a população.
    STF não julgou o mérito do pedido, visto que não tem competência para o feito, pois o processo tramita no TJ do Acre, agora é aguarda o julgamento do Agravo de Instrumento impetrado pela Telex.

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