LEI DO ATO MÉDICO FOI SANCIONADA COM VETOS

ATO MÉDICOPor Thais Leitão, repórter da Agência Brasil.

A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição de quinta-feira 11 do Diário Oficial da União.

O artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde.

Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.

Já entre as atividades que podem ser compartilhadas com profissões da área da saúde não médicas estão o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente; a realização de exames citopatológicos e emissão de seus laudos; a coleta de material biológico para análises laboratoriais e os procedimentos feitos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular.

Ontem, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a regulamentação da atividade, mas defendeu a manutenção do “espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde”.



3 responses to “LEI DO ATO MÉDICO FOI SANCIONADA COM VETOS

  1. Na qualidade de Profissional também da área de saúde (Profissional de Educação Física) fiquei muito satisfeito com o veto do inciso I do ART 4.º da Lei que instituiu o ATO Médico em retirar a exclusividade dos médicos e médicas na formulação de diagnóstico de doenças. Entendo que a área de saúde é vasta! Outros profissionais de saúde, a exemplos de Psicólogos, Nutricionistas, Fisioterapeutas, Educadores Físicos, etc., têm a competência de detectar sinais de doenças físicas ou até mesmo psíquicas no seu paciente ou cliente no tocante à sua área específica de atuação.
    Portanto, o veto do inciso I do Art. 4.º da referida Lei merece aplausos.

  2. Bloqueio anestésico?Tá bom,então os dentistas não podem por exemplo aplicar um anestésico no nervo alveolar inferior?Chama um médico?Entendi errado?

  3. Os profissionais da saúde propuseram um acordo no Senado para colocar diagnóstico nosológico médico ao invés de apenas diagnóstico nosológico. Os médicos não aceitaram. Radical assim como está, se um fisioterapeuta aplicar gelo numa leve contusão muscular ou uma enfermeira colocar arnica numa picada de mosquito poderão ser processados por exercício ilegal da medicina. Em resumo, o medo não vai deixar trabalhar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *