DEPUTADO PEDRO TAVARES ENCAMINHA PROJETO DE LEI EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Deputado Pedro Tavares em seu gabinete.
Deputado Pedro Tavares em seu gabinete.

O deputado estadual Pedro Tavares é autor do projeto de lei (n° 20.375/2013) que obriga órgãos privados de defesa do consumidor a divulgar, amplamente, o cadastro de fornecedores e prestadores de serviços flagrados em ações lesivas aos consumidores.

Segundo o deputado, a legislação existente já determina essa postura por parte dos órgãos públicos. Por isso o foco do projeto sobre as instituições privadas de defesa do consumidor.

 O segundo artigo da proposta se refere aos dois âmbitos. Tanto os órgãos públicos como os privados terão de estabelecer e divulgar canais diretos, para o atendimento, registro e consulta das reclamações aos direitos dos consumidores.  O deputado Pedro Tavares confia no apoio dos seus pares, para que o projeto corra pelas vias institucionais, com brevidade.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *