EX-PREFEITO DE URUÇUCA SONEGA ENVIO DE DOCUMENTOS AO TCM

Ex-prefeito de Uruçuca - Moacyr Leite Júnior. Foto retirada do www.informeipiau.com.br.
Ex-prefeito de Uruçuca – Moacyr Leite Júnior. Foto retirada do www.informeipiau.com.br.

Informação do www.tcm.ba.gov.br

No dia 11 de julho, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra Moacyr Leite Júnior, ex-prefeito de Uruçuca. As acusações recaem sobre atos ilícitos do seu exercício executivo em 2012.

O ex-prefeito de Uruçuca é acusado por duas irregularidades. Ele não encaminhou a documentação da receita e despesa da Prefeitura dos meses de julho, agosto, outubro e dezembro/2012. Nem tampouco informou os dados da gestão municipal do mês de dezembro no sistema próprio do TCM (denominado SIGA), desconsiderando as exigências legais.

A condição parcial do parecer se deve à defesa do ex-prefeito, que justificou a primeira irregularidade por ter seu acesso às informações dificultado pela atual administração municipal. O relator do parecer determinou o pagamento de multa no valor de 6 mil reais. Mas Moacyr Júnior pode recorrer da decisão. 

Clique no link para acessar o termo de ocorrência.



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