O “Mais Médicos” é um programa do Governo Federal. Seu objetivo é contratar profissionais da Saúde dispostos a trabalhar em regiões do Brasil com defasagem desse tipo de profissional.
Na última quarta-feira (24), por meio de mandado de segurança, a Associação Médica Brasileira questionou o projeto do Executivo Federal. No entanto, na noite passada (26), o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal decidiu, provisoriamente, que o programa “Mais Médico” não é ilegal.
Ricardo Lewandowski afirmou ainda que não é competência do Poder Judiciário “discutir o mérito de políticas públicas”, exceto em casos de desvio de finalidade e abuso de poder. Para o ministro, essa avaliação compete ao Executivo e ao Legislativo.