STF CONFIRMA VALIDADE DO “MAIS MÉDICOS”

mais_medicosO “Mais Médicos” é um programa do Governo Federal. Seu objetivo é contratar profissionais da Saúde dispostos a trabalhar em regiões do Brasil com defasagem desse tipo de profissional. 

Na última quarta-feira (24), por meio de mandado de segurança,  a Associação Médica Brasileira questionou o projeto do Executivo Federal. No entanto, na noite passada (26), o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal decidiu, provisoriamente, que o programa “Mais Médico” não é ilegal.  

Ricardo Lewandowski afirmou ainda que não é competência do Poder Judiciário “discutir o mérito de políticas públicas”, exceto em casos de desvio de finalidade e abuso de poder. Para o ministro, essa avaliação compete ao Executivo e ao Legislativo. 

Fonte: Agência Brasil



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