NOTA PÚBLICA: 16º DIA DE OCUPAÇÃO E ACAMPAMENTO EM FRENTE À PREFEITURA

Reúne Ilhéus continua ocupando a frente do Palácio Paranaguá. Foto: Thiago Dias.
Resistência do Reúne Ilhéus na frente do Palácio Paranaguá e suas portas fechadas. Foto: Thiago Dias.

DIA 31/07/2013 

O movimento de levante REÚNE ILHÉUS completa, hoje, 16 dias de ocupação do espaço público em frente à Prefeitura de Ilhéus.

Hoje, paralela à luta pelo pronunciamento sobre a redução da tarifa do ônibus, travamos outra ainda maior: o respeito à juventude pelo poder público. Entendemos a obstinação do gestor em não receber os jovens acampados, tal como a imposição das propostas do governo, como um ato orgulhoso, incongruente e degradante para Ilhéus. Entendemos a relutância em se observar as desonerações de impostos sobre a cadeia de transportes, para além de auditorias, como um ato comprometido à improbidade.

O REÚNE ILHÉUS mantém firme suas diretrizes: não buscamos desgastes políticos e individuais. Buscamos o debate sobre as políticas públicas sobre o transporte, na qual se inclui a redução da passagem, para fazer justiça ao trabalhador e estudante que sofre as mazelas do transporte coletivo. Transporte esse, que deveria trabalhar como um serviço público, não uma mercadoria, a enxamear de lucros os bolsos do patronato. Nesse sentido, entendemos que a gestão pública deve estender o diálogo às empresas que participam do serviço do transporte coletivo na cidade, uma vez que o município enfrenta um momento de extrema fragilidade política e econômica. A ATRANSPI (Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus) pode e deve contribuir para o soerguimento da cidade de Ilhéus através do bom cumprimento dos termos de seus respectivos contratos de concessão e no reajuste da tarifa em respeito às quedas de custos nos impostos desonerados. Nada além do natural, uma vez que as diretrizes das empresas São Miguel e Via Metro compartilham os ideais de prestabilidade e serviço à população ilheense. 

O REÚNE ILHÉUS trabalhou, num primeiro momento, pela abertura da documentação sobre o transporte coletivo na cidade, sobre a qual pode obter e divulgar a público editais de licitação, contratos de concessão, planilhas de custos, decreto do conselho de transportes e demais dados contábeis das empresas. No entanto, esse material é apenas a base fundadora das nossas pautas. A respeito disso, é importante que o povo, poderes e mídias compreendam que um movimento social não opera num pleito engessado. Com o arquivo documental em mãos, temos estudado seus itens para gerar questionamentos, oportunizando o debate construtivo com órgãos fiscalizadores e o poder público. Questionamos, principalmente, a vigência dos contratos sem a fiscalização mínima ou apropriada, situação pela qual que a Prefeitura tomou a responsabilidade, sem apresentar soluções.

Objetivamente, buscamos:
Processos de investigação:
– CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Transporte Coletivo de Ilhéus 
– Auditoria do Transporte Coletivo com a indicação de auditores do Reúne Ilhéus e do poder público. 
– Ação Pública que atenda à população lesada pelo transporte coletivo 
– Cumprimento do reajuste através da desoneração de impostos sobre a cadeia de transportes em caráter imediato, observando o percentual variante entre 10% e 15%, sobre o qual se encontra um valor de aproximadamente 2,00 R$.
– Comissão Paritária e Permanente com dois (2) membros do coletivo REÚNE ILHÉUS compondo a discussão do transporte coletivo.
Intenções de resolução:
– Rescisão de contratos e nova licitação para concorrência do serviço de transporte coletivo em Ilhéus, cumprindo a redução tarifária proposta.
– Capacitação e constituição de um corpo fiscalizador do transporte coletivo pela gestão.
– Reestruturação do Conselho de Transportes.
– Revisão dos contratos empregatícios das empresas, tolhendo quaisquer tentativas de lesar e superexplorar o trabalhador rodoviário em respeito à CLT.
– Fixar uma taxa de lucro permitida às empresas que prestam o serviço do transporte público, a fim de evitar a exorbitância na mais-valia relativa e absoluta.
– Promover estudos sobre as necessidades da população sobre o transporte coletivo, principalmente no que tange à zona rural.
– Iniciar imediatamente o estudo sobre o Passe Livre Estudantil.
– Aplicação de Bilhete Único, reformas de pontos de ônibus, ampliação na informação sobre o serviço, fim do moto-cobra, reforma plena do Terminal e efetiva transparência de contas. 

Ontem, dia 30/07, mais uma vez, a gestão descumpriu um prazo estipulado na negociação, sobre as indicações sobre a Auditoria. Ainda assim, o REÚNE ILHÉUS confia que a comunicação e transparência nas relações entre o poder público, os movimentos sociais e a população são o único caminho para enfrentar as dificuldades estruturais do município. O REÚNE ILHÉUS aguarda, com perseverança e certeza numa Ilhéus melhor, o resgate do respeito ao trabalhador, à juventude e a toda a sociedade.



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