Dados do Portal da Transparência do Governo Federal. Imagem: captura de tela em 24/12/2013.
Segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, em 2013, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassou R$ 27.946.461,67 para a Prefeitura de Ilhéus. Esse valor não inclui os montantes de novembro e dezembro – ainda não divulgados no site.
Apesar desta quantidade significativa de recursos, um episódio recente explicitou a precariedade da rede municipal de ensino de Ilhéus.
Na última quinta-feira (19), o Conselho Municipal de Educação decidiu anular o ano letivo de 2013 de escolas ilheenses cujas atividades foram iniciadas apenas em outubro. A entidade também denunciou que muitos colégios não têm condição de funcionamento e estudantes da zona rural sofrem com a falta de transporte coletivo.
Em resposta, a secretária municipal de Educação, Marlúcia Rocha, afirmou que o conselho não tem autonomia para anular qualquer ato administrativo em Ilhéus e garantiu a manutenção do ano letivo.
Ontem (segunda-feira, 23), o Blog Agravo publicou que a Lei Orgânica do Município, a Constituição Federal e o Artigo 1 da Lei 2628/97 autorizam o Conselho Municipal de Educação a invalidar um ano letivo, sob determinadas condições.
Por fim, cabe lembrar que os professores da rede municipal já travam batalha na Justiça do Trabalho, para obrigar o prefeito Jabes Ribeiro (PP) a lhes conceder reajuste de 7,97%, revisão necessária para o salário dos docentes de Ilhéus atingir o piso nacional.
Nas legendas dos quadros, o texto diz que Papai Noel promove a obesidade, maltrata animais, explora seus empregados, contamina o Polo Norte, é classista e gosta de crianças. Portanto, como afirma o título do desenho, o bom velhinho é, no fundo, politicamente incorreto.
Nesta terça-feira (24), em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) promulgou lei municipal que obriga a administração pública (direta e indireta) a reservar o mínimo de 20% dos cargos em comissão e efetivos para negros ou afrodescendentes.
O Poder Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei a partir de hoje.
Comentário do Blog.
Em pronunciamento recente, ao defender a reforma do IPTU em São Paulo, Haddad informou que a mudança resultaria em benefício fiscal para as populações mais pobres, ao mesmo tempo que os contribuintes abonados passariam a pagar um pouco mais caro. No auge do discurso, o prefeito afirmou: “sou socialista”.
Ao assinar uma lei que estabelece cotas para negros em cargos municipais, o prefeito comprova seu discurso e segue uma tendência do PT nos últimos 10 anos.
Acontece que São Paulo abriga o grande “forte” de resistência às cotas no país: a Universidade de São Paulo. O movimento negro da USP aguarda uma atitude do prefeito socialista sobre o caso peculiar desta instituição.
Vila Juerana. Foto: Brasil de Fato / Patrícia Benvenuti.
Segundo o secretário de Saúde de Ilhéus, Antônio Ocké, o prefeito Jabes Ribeiro (PP) determinou a adoção de providências para que um posto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) seja instalado no povoado de Juerana.
A nova unidade deve ser aberta até o final do próximo mês. Para isso, o prefeito assinou contrato com o intuito de adquirir uma ambulância com tração 4×4. O veículo vai atender as comunidades da zona rural de Ilhéus com prioridade.
Com a abertura do novo posto, o serviço funcionará de forma mais ágil na zona norte de Ilhéus.
As águas começaram a invadir a cidade na sexta-feira (20). Foto: Blog Circuito 10.
No último final de semana, segundo o deputado Marcelino Galo (PT), a usina hidrelétrica de Itapebi abriu seis comportas e liberou mais de 2000 m³ de água por segundo, isso aumentou o volume do Rio Jequitinhonha, que invadiu Itapebi e Belmonte.
No último dia 28 de novembro, o deputado conduziu uma audiência pública sobre impactos socioambientais e econômicos causados pela construção da barragem no Rio Jequitinhonha, para instalação da usina. Na época, ele lembrou que uma das consequências mais graves foi o assoreamento do rio.
“Mudaram o curso natural das águas e agora a natureza cobrou o preço”, afirmou Marcelino. Segundo ele, em Belmonte e Itapebi, a inundação deixou dezenas de famílias desabrigadas.
Ontem (segunda-feira, 23), a Prefeitura de Ilhéus inaugurou um posto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Hernani Sá, ao lado do Centro de Saúde.
Com a nova unidade, o SAMU vai atender as chamadas de emergência de forma mais rápida na zona sul de Ilhéus.
Segundo o secretário de Saúde de Ilhéus, Antônio Ocké, o equipamento foi solicitado por várias lideranças da zona sul e o governo municipal não mediu esforços para inaugurá-lo.
A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da UNEB informou que a matrícula dos candidatos convocados nessa primeira chamada, com entrada no primeiro semestre do próximo ano, ocorrerá nos dias 7, 8 e 9 de janeiro, no departamento/campus de cada curso.
Muitas famílias que tiveram suas casas notificadas pela Defesa Civil não têm para onde ir.
Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), Ilhéus deve registrar volume de chuvas de 100 milímetros nos próximos dias.
Em virtude da festa cristã, na terça e quarta-feira (24 e 25) a Defesa Civil de Ilhéus vai atender por meio de telefones alternativos: (73) 8874-3964 e 8847-8390. A partir de quinta-feira (26), os ilheenses devem usar os números 3234-3597 e 3234-3603.
A Defesa Civil enfatiza que as famílias que tiveram seus imóveis notificadas não podem continuar no local, devem procurar lugar seguro na casa de parentes ou amigos.
Jabes entre Paixão Barbosa e Cacá Colchões: “tudo será como antes amanhã”. Imagem: Emílio Gusmão.
Por Emílio Gusmão
Depois de retornar de Vitória da Conquista, onde assisti um show de Milton Nascimento em praça pública, este inquieto blogueiro foi até o Palácio Paranaguá ouvir as “boas novas” do prefeito de Ilhéus.
Ontem, dia 23, Jabes Ribeiro concedeu mais uma entrevista coletiva à imprensa.
O discurso foi o mesmo, decorado ao longo do ano: a esculhambação nos governos de Valderico Reis e Newton Lima, os servidores municipais não terão reajuste, podem ocorrer demissões, a solução é o pacto federativo, a crise regional, ameaças aos sindicatos e velhas promessas dos governos estadual e federal (supostos R$ 400 milhões em investimentos).
O “long play” de JR só tem o lado A. Na visão dele, Ilhéus não tem alternativas. Provavelmente, 2014 será muito semelhante a 2013. O prefeito tentará fazer que os sindicatos engulam uma política de redução de salários, sem direito a contestações sobre despesas com cargos comissionados e secretários.
Desmotivado, pedi um novo discurso, sem retórica e com boas perspectivas. O prefeito insistiu na repetição como modo de convencimento e tentou discutir a natureza de cada olhar diante da sua gestão.
Venho aqui contestar veementemente a informação que lhe repassaram de que a prefeitura seria a responsável pela “perda” de uma verba de 100 mil reais que estaria sendo repassada pela Secretaria do Trabalho do Estado da Bahia (SETRE) à Cooperativa de Catadores Consciência Limpa (COOLIMPA). Na verdade, a prefeitura muito se empenhou para que o convênio fosse efetivado, inclusive enviando correspondência à SETRE antes da data limite colocando à disposição da COOLIMPA um galpão de propriedade da prefeitura com todas as condições de uso, com energia trifásica, água, escritório, etc., pelo tempo necessário até a efetivação da disponibilização de um galpão por parte da SUDIC.
Somente para reavivar a memória, este projeto envolvendo a SETRE e a COOLIMPA prevê a doação de equipamentos para a reciclagem de resíduos e inicialmente o galpão indicado no projeto era o existente no aterro sanitário que foi construido para esse fim com recursos da CONDER. Entretanto, após várias reuniões técnicas, ficou evidente que o local em que foi construído o galpão não era apropriado, uma vez que a intenção é a retirada dos catadores da massa do aterro, e não fazia sentido o galpão de reciclagem ficar naquele local. Todos concordaram com essa decisão, inclusive a prefeitura. A partir daí buscou-se outra alternativa e a prefeitura se disponibilizou em alugar um espaço até se encontrar a solução definitiva, ou mesmo relocar a atual estrutura caso fosse disponibilizado um terreno no Distrito Industrial.
Nas tratativas com a SUDIC (Distrito Industrial), foi oferecido um galpão adequado, porém a autorização definitiva não saiu a tempo. Diante disso, para que a verba não fosse perdida -ou deslocada para 2014 – a prefeitura disponibilizou um galpão para a colocação dos equipamentos, mesmo com prejuízo aos serviços diários da SEDUR. A correspondencia foi enviada à SETRE com as plantas e demais dados solicitados. A informação que o blog recebeu de funcionária da SETRE é no mínimo equivocada, para não colocar uma palavra mais forte.
A prefeitura vem apoiando a COOLIMPA disponibilizando em tempo integral um caminhão e combustível para uso dos cooperados. Esses catadores que hoje vivem em condições dignas no condomínio do Projeto Minha Casa Minha Vida recebem toda atenção de entidades como o Instituto Nossa Ilhéus, coordenada por Socorro Mendonça, Faculdade de Ilhéus com a participação da professora Maria Luíza Heine, Associação de Moradores do Bairro Hernane Sá, que tem como presidente Odailson Aranha (Pequeno) e outras entidades, com destaque para o Ministério Público, através do promotor Paulo Eduardo Figueredo que tem se empenhado para o sucesso do projeto, inclusive fazendo gestões junto à Companhia de Ação Regional do Estado da Bahia (CAR), que tem como presidente o ilheense José Vivaldo Mendonça.
Aproveito o ensejo para desejar a você e seus familiares um Feliz Natal.