PRECAUÇÃO

jose_eli_paulo_fridman_300vertPor José Eli da Veiga

Artigo publicado em Valor Econômico.

A regra da precaução surgiu em diversas legislações nacionais muito antes de se tornar a essência do 15º princípio da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992. Os casos mais relevantes foram leis suecas e alemãs que determinaram, desde o início dos anos 1970, que sérios perigos à saúde e ao meio ambiente deveriam exigir a antecipação de iniciativas para evitá-los, mesmo que as evidências científicas ainda não fossem suficientes a uma definitiva avaliação da probabilidade do risco.

Essa ideia começou a se insinuar como possível norma legal porque a pesquisa científica havia demorado muito para comprovar relações de causa e efeito, impedindo que graves atentados aos direitos humanos fossem evitados. O exemplo mais emblemático é o dos estragos causados pela exposição ao amianto. Somente nos estertores do século XX as evidências científicas levaram países europeus a proibir todas as formas de amianto, embora as primeiras suspeitas tivessem surgido no final do século precedente.

Como o câncer causado pelo contato com o amianto (mesotelioma), tem longuíssimo período de incubação, mesmo depois de banido pela União Europeia a expectativa é que por lá essa ainda seja a causa de meio milhão de mortes nos próximos 35 anos. Apenas a pequena Holanda calcula que ali teriam sido evitadas em torno de 34 mil mortes e teria sido feita uma economia de €19 bilhões, se o país tivesse optado pelo banimento desde 1965, quando já era bem plausível, embora não demonstrada, a relação de causa e efeito, em vez de ter esperado até 1993 pela evaporação da incerteza.

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AMERICAN PARK DIVULGA LAUDOS SOBRE MONTANHA RUSSA

Foto: Divulgação.
Imagem: divulgação.

Na última quinta-feira (26), publicamos o depoimento de Joice Barbosa. Ela estava na montanha russa do American Park e afirma que se jogou do brinquedo, porque sentiu que a trava de segurança não estava bem fechada. O parque chegou a ser interditado, mas, depois de novas avaliações técnicas, voltou a funcionar normalmente.

O American Park divulgou laudos que atestam a segurança da montanha russa e dos seus outros brinquedos (confira aqui e aqui). O parque também se pronunciou oficialmente sobre o caso. Leia abaixo.

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DANILO GENTILI DIZ QUE É PERSEGUIDO POR MILITANTES DO PT

Fonte: Facebook.
Fonte: Facebook.

Danilo Gentili se envolveu em algumas polêmicas neste ano. Nos episódios protagonizados pelo comediante, dois tiveram repercussão significativa. No primeiro, ele ofereceu bananas a um internauta negro. No segundo, comparou a maior doadora de leite do país com o ator Kid Bengala. Dessa vez, o apresentador da Band afirmou que militantes do PT fizeram denúncias em massa no Facebook para que o site retirasse seu perfil da rede.

No último dia 18, Danilo usou o Twiiter para apresentar sua teoria: “Derrubaram minha página no Facebook! Desconfio que a militancia paga se juntou para denunciar (sem motivo) mei facebook” (SIC).

O motivo da militância petista para persegui-lo? Em novembro, o comediante teria feito duras críticas sobre o “mensalão”.

Comentário do Blog. 

Danilo Gentili alega ser vítima de uma censura. Aproveitou o episódio para publicar a seguinte mensagem: “Já censuraram a imprensa, querem calar a internet!”. Dado o contexto em que foi divulgada a frase, fica subentendido que ele a dirigiu ao PT, mas, há outra camada de sentido por trás dessa reflexão. O apresentador, no fundo, se posicionou contra o Marco Civil da Internet.

É difícil acreditar que o PT impede a imprensa brasileira de cumprir seu trabalho. Afinal, o  “mensalão” foi debatido com eloquência pelos meios de massa. Por outro lado, os conglomerados midiáticos repudiam o debate (inevitável) sobre a regulamentação da comunicação social. Tratam-na como tentativa de censurar o trabalho da imprensa. Parece que Gentili aproveitou o burburinho para mostrar seu apoio aos patrões. 

A “LEI FLUMINENSE”

Foto: Pragmatismo Político.
Foto: Pragmatismo Político.

Por Fernando Lara (blog Urbanidades)

Se o ano de 1976 nos deu a Lei de Gerson na famosa propaganda dos cigarros Vila Rica, o ano de 2013 nos deu a Lei do Fluminense. Agremiação favorita da elite carioca, o Fluminense que tem no pó-de-arroz um terrível passado racista mal resolvido tem também no seu longo currículo de viradas de mesa a mais perfeita tradução da justiça brasileira: a capacidade de encontrar um formalismo qualquer para atrasar, prescrever, cancelar ou mesmo virar julgamentos a seu favor.

Pois se o brasileiro cansar de ser preto e pobre basta estar carregando um frasco de desinfetante e outro de água sanitária para ser condenado a 5 anos de prisão. Nem falo aqui dos outros “pês” como prostitutas e petistas ou, no caso, torcedores da Portuguesa. Para estes, como sabemos, vale o peso da lei.

Mas para aqueles com lugar assegurado hereditária e eternamente na elite brasileira haverá sempre um jogador escalado irregularmente; um mandado de segurança na véspera de fugir para o exterior; um piloto de helicóptero que trabalha sozinho;  um funcionário público corrupto sem que haja corruptor.

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VÍDEO: MOTORISTAS SE REVOLTAM CONTRA AGENTES DA PREFEITURA DE ILHÉUS

No vídeo a seguir (registrado pelo radialista Fabio Roberto, do site O Defensor), motoristas do transporte alternativo reclamam sobre o tratamento que costumam receber dos agentes de trânsito e fiscais da Prefeitura de Ilhéus. Segundo eles, as abordagens são truculentas e desconsideram a situação fiscal (regular) dos veículos apreendidos. Um dos entrevistados afirma que foi agredido verbalmente por um capitão da Polícia Militar que acompanhava a ação dos agentes municipais. 

MDA REABRE INSCRIÇÕES EM SELEÇÃO COM 150 VAGAS

MDAO Ministério do Desenvolvimento Agrário reabriu as inscrições em seu processo seletivo divulgado em novembro. O novo prazo começou no último dia 24 e segue até o dia 13 de janeiro (clique aqui para se inscrever).

O certame vai preencher 150 vagas temporárias, para técnicos de nível intermediário (40) e superior (110); sete delas serão para pessoas com deficiência.

As vagas são para trabalhar no Distrito Federal, São Luís do Maranhão e diversas cidades da região norte, como Amapá, Marabá, Porto Velho, Rio Branco e etc..

Os salários vão ser de R$ 1.700,00 e R$ 2.250,00 para as funções de nível técnico; e de R$ 3.800,00, R$ 6.130,00 e R$ 8.300,00, para cargos de nível superior. 

O preço da inscrição varia entre R$ 35 e R$65 (conforme o cargo pretendido).

O edital do processo seletivo está disponível aqui ainda com o prazo de inscrição anterior. 

PORTO SUL: GOVERNO DESISTE DE TERMINAL PÚBLICO

Litoral norte de Ilhéus. Foto: José Nazal.
Litoral norte de Ilhéus. Foto: José Nazal.

De acordo com o G1, na última segunda-feira (27), o Governo Federal anunciou que, ao contrário do que foi previsto em 2012, o Complexo Intermodal Porto Sul não terá um terminal público. 

Segundo a Secretaria de Portos da Presidência da República, em janeiro de 2014, uma autorização será concedida a uma empresa (ainda não definida) para a construção do terminal privado na mesma região (litoral norte de Ilhéus). 

A ARTE NÃO PRECISA DE SOCORRO

Dona Socorro Mendonça entre amigos.
Dona Socorro Mendonça entre amigos.

No dia 05 de dezembro, o Teatro Popular de Ilhéus comemorou 7 anos de “Teodorico Majestade – As Últimas de um Prefeito”. A comemoração aconteceu na tenda do TPI instalada na Avenida Soares Lopes.

Depois da apresentação, o diretor Romualdo Lisboa abriu espaço para um debate com o público. Um espectador lembrou que “Teodorico Majestade” foi inspirado no ex-prefeito  de Ilhéus, Valderico Reis.  Na visão dele, o atual prefeito Jabes Ribeiro também merece um personagem satírico, haja vista que a cidade continua mal dirigida.

De uma hora para outra Dona Socorro Mendonça, reconhecida por “socorrer” o atual governo, considerou a ideia desnecessária. Na opinião dela, os dias atuais são outros, pois o controle social e a sociedade civil organizada não permitirão os mesmos desatinos administrativos.

Grande parte do público reconheceu que, nas entrelinhas, a Dona Socorro queria usar de sua influência junto ao grupo para evitar uma nova sátira com o seu dileto amigo Jabes Ribeiro.

O diretor Romualdo Lisboa encerrou temporariamente o assunto ao dizer que o grupo ainda não tem conteúdo para essa nova empreitada dramatúrgica.

Comentário do blog.

Apesar dos inúmeros erros e do desastre administrativo que representou, o governo de Valderico Reis não promoveu o aparelhamento dos conselhos municipais, estratégia comum ao governo atual. Sendo assim, a intervenção dessa senhora não faz sentido. No governo Valderico, o Conselho Municipal de Saúde, presidido por Jorge Luiz, não aprovou as contas da secretaria de saúde.

HORIZONTES DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA

Foto:  Ricardo Stuckert.
Foto: Ricardo Stuckert.

Por Luiz Inácio Lula da Silva

A volta de Michelle Bachelet à presidência do Chile é um fato muito auspicioso para a América do Sul e toda a América Latina. As notáveis qualidades humanas e políticas que ela demonstrou em seu primeiro governo e, posteriormente, no comando da ONU Mulheres, a entidade das Nações Unidas para igualdade de gênero, conferiram-lhe um merecido prestígio nacional e internacional. Sua liderança – ao mesmo tempo firme e agregadora – e o seu compromisso de vida com a liberdade e a justiça social, fazem de Bachelet uma referência importante em nosso continente.

A consagradora vitória que acaba de obter revela também que o povo chileno, tal como os outros povos da região, anseia por um verdadeiro desenvolvimento, capaz de combinar o econômico e o social, a expansão das riquezas com a sua equitativa distribuição, a modernização tecnológica com a redução das desigualdades e a universalização de direitos. E reivindica, além disso, uma democracia cada vez mais participativa.

Por outro lado, a eleição de Bachelet inegavelmente reforça o processo de integração sul-americana e latino-americana, na medida em que sempre apoiou com entusiasmo as iniciativas voltadas para o desenvolvimento compartilhado e a unidade política da região. Basta lembrar a sua contribuição decisiva para a criação e consolidação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), da qual foi a primeira presidente, e para a constituição da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Aliás, nunca houve na América Latina tantos governantes comprometidos com esse processo.

Estive no Chile durante o segundo turno das eleições justamente para debater as perspectivas da integração, participando de um seminário internacional promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e o Instituto Lula.

Durante dois dias, 120 lideranças politicas, sociais e intelectuais dos nossos países fizeram um diagnóstico atualizado e debateram uma agenda concreta para o desenvolvimento e a integração regional.

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EDUCAÇÃO: JABES NÃO PRESTA CONTAS E CONSELHO PEDE INTERVENÇÃO

Jabes: má vontade ou desleixo com a transparência?
Jabes: má vontade ou desleixo com a transparência?

O Conselho Municipal do Fundeb solicitou a intervenção do Estado na educação de Ilhéus tendo em vista que a Prefeitura não apresentou esse ano qualquer prestação de contas dos recursos repassados pelo Governo Federal. A decisão dos conselheiros ocorreu durante uma reunião extraordinária, na última sexta-feira, 27.

No ofício encaminhado à promotora Karina Cherubini (MPE-BA), e ao Ministério Público Federal, o Conselho do Fundeb informou que durante o ano de 2013 foram protocolados diversos ofícios na Prefeitura de Ilhéus solicitando a prestação de contas, mas o Executivo Municipal não respondeu a nenhuma correspondência e nem enviou as informações solicitadas. Diante disso, o Conselho ficou impedido pelo Executivo Municipal de exercer o seu papel de fiscalizador dos recursos do Fundeb e não pode emitir nenhum parecer por falta da entrega das prestações de contas.

Ainda no documento encaminhado ao Ministério Público Estadual, o Conselho Municipal informou que o colegiado é o responsável para instruir, com parecer, a prestação de contas do Fundeb do município de Ilhéus, a ser encaminhada ao tribunal de contas, de acordo com o Art. 27 da Lei 11.494/2007. Informou ainda que o município de Ilhéus assinou o procedimento administrativo nº 18/13, conjuntamente com o Ministério Público Estadual e o Conselho do Fundeb, datado de 01 de julho desse ano, se comprometendo a encaminhar as prestações de contas do ano de 2013, o que não aconteceu.