PROJETO DE LEI REGULAMENTA USO E COMÉRCIO DE MACONHA NO BRASIL

Deputado federal Jean Wyllys. Foto: Ascom.
Deputado federal Jean Wyllys. Foto: Ascom.

Nesta quarta-feira 19, no congresso, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou projeto de lei que regulamenta o uso e o comércio de cannabis no Brasil. Segundo o parlamentar, a política de “guerras às drogas” é um fracasso e só produz violência, morte e criminalização da pobreza.

Se aprovada, a lei permitirá que, em casa, o cidadão cultive até seis pés de maconha e outras seis mudas de forma simultânea. No total, moradores que dividem uma residência poderão portar até 480 gramas da erva. 

O projeto prevê a comercialização da maconha de maneira regulada. De modo geral, a proposta coloca a planta na relação de drogas lícitas, como o tabaco e o álcool. No entanto, deixa claro que a cannabis não poderá ser divulgada em propagandas publicitárias. Os estabelecimentos não poderão vender a erva para menores. O texto também regulamenta o sistema de fiscalização desse mercado.

O parlamentar destaca a importância de debater a proposta com lucidez. Por meio do Facebook, pediu que as pessoas dediquem alguns minutos à leitura do projeto, “que foi construído junto aos movimentos sociais, os especialistas e muita gente que trabalha seriamente há anos no tema”. O projeto de lei está disponível neste link.

Há poucos instantes, Jean Wyllys fez um pequeno discurso em defesa do projeto. Assista abaixo. 

ABOBREIRA RECEBE ALTA

José Henrique e Fred Abobreira.
José Henrique e Fred Abobreira.

Nesta quarta-feira 19, José Herinque Abobreira, ex-vice-prefeito de Ilhéus, deixou o Hospital Espanhol. Segundo seu filho, Fred Abobreira, “agora é hora de voltar” para Ilhéus.

Fred lembrou os dias de angústia longe de casa durante o tratamento e agradeceu ao apoio de todos que oraram, ligaram e visitaram Abobreira. “Muito bom saber que temos amigos de verdade”.

O professor Carlos Pereira Neto, amigo da família, poetizou sua alegria pela volta do camarada: “Amigo é Deus em carne e osso. Abobreira é o cara e Fred é o carinho. Beijos nos dois e nas deusas, Marlise e Taty”. 

LAVA-JATO DE ILHÉUS É MULTADO POR USAR TRABALHO INFANTIL

O Ministério Público do Trabalho foi o autor da ação acatada pela Justiça do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho foi o autor da ação acatada pela Justiça do Trabalho.

A 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a RTM Transportes a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos pela prática de trabalho infantil. A decisão do juiz José Cairo Júnior foi divulgada durante audiência da ação civil pública no último dia 11 , baseada nas provas apresentadas e sem que a empresa apresentasse defesa, apesar de ter sido notificada.

A empresa foi flagrada mantendo dois adolescentes de 16 anos trabalhando em situações insalubre, o que não é permitido por lei. Os menores manuseavam óleos minerais, presentes em lubrificantes e óleo diesel: materiais de alta periculosidade. A RTM Transportes não enviou representantes à audiência. No momento da fiscalização, também havia se negado a pagar a rescisão de contrato dos menores, afastados da atividade pelos fiscais do trabalho. A empresa não apresentou documentos solicitados pela auditoria fiscal. O juiz entendeu que havia provas suficientes para decidir pela condenação.

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FUNAI VAI ACIONAR MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA PUBLICAÇÕES RACISTAS

Nesta quarta-feira 19, em Ilhéus, caciques tupinambás se reuniram com Sivaldo Barbosa, coordenador técnico da Funai na região. Os indígenas solicitaram que o órgão acione o Ministério Público Federal contra publicações racistas divulgadas em blogs e no Facebook.

Segundo Claudio Magalhães, coordenador do Movimento Unificado dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia, no Amazonas, o MPF solicitou ao poder judiciário a retirada publicações que incitam o ódio racial contra etnias nativas. A justiça acatou o pedido e condenou os responsáveis ao pagamento de multas e indenizações. Os caciques querem que essa decisão fundamente uma postura similar dos tribunais baianos sobre o assunto. 

VÍTIMA DESCREVE AÇÃO DE BANDIDOS NO ÔNIBUS SALOBRINHO-CENTRO

Nesta quarta-feira 19, por volta das 10 horas, duas jovens e um rapaz assaltaram um ônibus da linha Salobrinho-Centro, nas imediações do Banco da Vitória, em Ilhéus.

Segundo uma das vítimas, os assaltantes pularam a catraca e foram para o fundo do ônibus. A ação foi rápida. Eles tomaram objetos de vários passageiros e saltaram no ponto seguinte.  

ATÉ TU, MARINA?

Marina Silva e Eduardo Campos.
Marina Silva e Eduardo Campos.

Por Heitor Scalambrini Costa

Gosto de dar minha opinião através de textos singelos sobre temas que me interessam particularmente, como política energética, fontes renováveis de energia, (in)justiça social, meio ambiente, política universitária. E não deixo de escrever quando determinado assunto me deixa indignado. Particularmente, quando existe o interesse notório de iludir, enganar, ludibriar a boa vontade das pessoas. 

Daí escrever este breve comentário sobre o relacionamento político de uma das pessoas públicas brasileiras de grande reconhecimento e de enorme respeitabilidade, a ex ministra Marina Silva. 

No portal oficial dessa ilustre personalidade destaca-se: “ganhou reconhecimento dentro e fora do país pela defesa da ética, da valorização dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável”. 

Sem dúvida requisitos louváveis para alguém que se dedica há 30 anos à vida pública, conquistando o respeito dos que querem e lutam por um mundo melhor, no presente e para as gerações futuras. A posição combativa e corajosa da cidadã Marina fez com que ela conquistasse as mentes e corações de uma parcela importante do povo brasileiro (e do mundo afora). Na sua candidatura ao cargo público mais importante, nas eleições presidenciais de 2009, conquistou mais de 20 milhões de votos. 

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ILHÉUS: CONFIRA AS VAGAS DO SINEBAHIA NESSA QUINTA

Confira abaixo as vagas disponíveis nessa quinta-feira 20, na agência do SineBahia Ilhéus, que fica na sala 13 do SAC, situado na Rua Eustáquio Bastos, 308, Centro.

Não esqueça de levar a carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e de chegar antes das 9.

Cozinheiro

  • Formação: Ensino Fundamental Incompleto

  • 6 meses de experiência

  • 1 vaga 

Baby-Sitter

  • Formação: Ensino Fundamental Incompleto

  • 6 meses de experiência

  • 1 vaga 

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CONDEMA NÃO RECONHECEU LICENÇA DO SHOPPING, AFIRMA VICE-PREFEITO

Cacá Colchões.
Cacá Colchões.

Nesta quarta-feira 19, reproduzimos informação do Blog Ilhéus 24 sobre a construção de um shopping na zona sul de Ilhéus. Segundo o veículo, o Conselho de Meio Ambiente de Ilhéus aprovou a licença ambiental do empreendimento. 

Segundo o Blog Agravo, o vice-prefeito Cacá Colchões afirmou que a licença aprovada pelo Condema diz respeito a outro empreendimento (a construção de um condomínio). 

Conforme o vice-prefeito, a mesma empresa responsável pelo condomínio demonstrou interesse em construir um shopping na zona sul de Ilhéus. No entanto, o projeto ainda não foi apresentado oficialmente ao governo. 

JOVENS ASSALTAM ÔNIBUS PERTO DO BANCO DA VITÓRIA

Imagem ilustrativa.
Imagem ilustrativa.

Uma internauta usou o Facebook para alertar estudantes da UESC sobre um assalto. Segundo ela, nas imediações do Banco da Vitória, duas jovens e um rapaz assaltaram um ônibus da linha Salobrinho/centro. 

O assalto ocorreu por volta das 10 horas desta quarta-feira 19. A internauta alertou: “Quem estiver na UESC tenha cuidado na volta”. 

POLÍCIA PRENDE ASSASSINOS DO PASTOR EDMILSON

Elimar, Joabe e o material apreendido.
Elimar, Joabe e o material apreendido.

No dia 16 dezembro de 2013, Elimar Veloso e Joabe Santos sequestraram Edmilson dos Anjos, pastor da Igreja Batista Salamina, quando ele atravessava uma passarela da rodovia BA 099, perto de Arembepe – Camaçari. Os bandidos extorquiram o evangélico antes de matá-lo e abandonar seu corpo no Jardim das Mangabeiras.

No último sábado 15, investigadores da 26ª Delegacia Territorial (DT/Vila de Abrantes) prenderam os assassinos, em Arempebe. Além de crack e munição para pistola 9mm, a Polícia Civil apreendeu produtos comprados com o cartão de crédito da vítima. 

Na Vila de Abrantes, a polícia apreendeu um adolescente de 17 anos. Ele confessou participação no crime. Com o garoto, no último dia 14, os investigadores encontraram cocaína e armas de fogo. Segundo a Polícia Civil, o material apreendido pertence a um traficante conhecido como “Queixo”, que está foragido. 

ILHÉUS: CONDEMA RECONHECE LICENÇA AMBIENTAL DO SHOPPING

O shopping será construído na zona sul de Ilhéus. Foto: Imóvel Web.
O shopping será construído na zona sul de Ilhéus. Foto: Imóvel Web.

Na segunda-feira 17, o Conselho de Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) reconheceu a licença ambiental para a obra do shopping, que será construído pela empresa André Guimarães, na zona sul da cidade.

Segundo o Blog Ilhéus 24h, o terreno fica no quilômetro 5 da rodovia Ilhéus-Olivença. A construtora pagou 12 milhões de reais pela área. Na terça-feira 18, a Secretaria de Meio Ambiente oficializou a licença ambiental do empreendimento.