CÂMARA NÃO VAI INVESTIGAR VEREADORES ACUSADOS POR NEWTON, AFIRMA RADIALISTA

O ex-prefeito Newton Lima participou da sessão em que suas contas foram rejeitadas. Foto: Thiago Dias/Blog do Gusmão.
O ex-prefeito Newton Lima participou da sessão em que suas contas foram rejeitadas. Foto: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

No último dia 25, o ex-prefeito Newton Lima acusou cinco vereadores por tentativa de extorsão. Segundo ele, James Kosta, Nerival, Gurita, Rafael Benevides e Ivo Evangelista tentaram chantageá-lo, em troca de apoio na votação das suas contas.

O ex-alcaide afirmou que o negócio foi proposto por James, que dizia representar os outros parlamentares citados; e que o vereador Valmir de Inema testemunhou o encontro, mas, não se envolveu na negociação.

Os vereadores citados negaram a acusação com veemência. Segundo eles, o ex-prefeito tentou conturbar a sessão e apresentar-se como vítima, pois já sabia que suas contas seriam rejeitadas (como aconteceu).

Newton Lima afirmou que tem uma gravação do encontro com James. Ele disse que essa é a prova de que foi chantageado. No entanto, não apresentou o documento e, até agora, valeu-se apenas de acusações verbais.

De acordo com o radialista Elias Reis, a Câmara não criará uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as acusações.



One response to “CÂMARA NÃO VAI INVESTIGAR VEREADORES ACUSADOS POR NEWTON, AFIRMA RADIALISTA

  1. ESSE FATO É O CLIMAX DO INDECORO

    Depois da denúncia do ex prefeito Newton Lima, em sessão cameral, afirmando ter gravação de que alguns conhecidos vereadores lhe pediram propina de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a fim de votarem a favor das suas contas que foram rejeitadas pelo TCM – Tribunal de Contas do Município, a população está estarrecida aguardando os resultados das medidas administrativas e judiciais sobre este escandaloso caso que envolve o manejo da cambaleante e repugnante “política” Ilheense. A CASA DO POVO deve ser palco de discussões sadias que envolvam interesse da coletividade e não se prestar para embates indecorosos que devem, na verdade, ser resolvidos na justiça. É bom lembrar o professor Oze ao dizer que: “A Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes locais, em face de ser composta por membros das mais variadas ideologias, cabendo-lhe proporcionar condições para que a sociedade a ela recorra na busca de seus direitos”.
    Prossegue o aludido jurista: “Cabe à Câmara de Vereadores a visão de aproximar as pessoas do exercício do poder; a missão de desenvolver ações contínuas de aproximação com a população; os valores de respeito às pessoas e ter como objetivo o de proporcionar ações que estimulem a participação da comunidade e de integrar a Câmara de Vereadores com a sociedade através de um plano estratégico de comunicação, de audiências públicas, de sessões itinerantes (nos bairros), de plenárias temáticas, da criação de uma ouvidoria, de enquetes e pesquisas de opinião, do amplo e irrestrito acesso do povo aos gabinetes parlamentares e de uma ampla divulgação e transparência de suas atividades”. A Câmara de Vereadores tem a obrigação legal de ser um espaço democrático para a plena participação da sociedade, dando-lhe direito a “vez e voz”, para que os desejos da população sejam atendidos e que sejam proporcionados avanços significativos na vida das pessoas”.
    Ainda segundo Oze: “a Câmara de Vereadores deve ser um local democrático por excelência e sempre em sintonia com a população, estando sempre atentos às necessidades e reivindicações da comunidade e representando os interesses e anseios da nossa comunidade, agindo em prol do bem-estar e anseio coletivo”. Mendes Marioly, Oze. Câmara de Vereadores: casa do povo?. Jus Navegandi, Teresina, ano 17, n. 3410, 1 nov. 2012. Disponível em: . Acesso em: 27 mar. 2014.
    Se ficar provada a tentativa de corromper por parte de alguns vereadores ao pedir propina ao ex prefeito Newton Lima que não aceitou a proposta, entra-se no campo do crime tentado! Tentativa é a execução que se dá início ao crime, mas não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Newton se negou a pagar a propina, segundo sua própria declaração! Portanto, a tentativa foi imperfeita ou finalmente houve crime falho? São questões a serem efetivamente analisadas.
    É prudente que cada vereador apontado por Newton a princípio deixe a CASA DO POVO, seja afastado temporariamente da função por medida administrativa sem prejuízo da sua remuneração! Se tudo for comprovado deverá, cada vereador responsável pelo ilícito, ser cassado tornando-se inelegível conforme o tempo previsto em Lei. Ainda é possível que a sessão da câmara seja anulada! Esta é apenas uma hipótese remota! Independente disso, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com o recebimento da notícia “criminis” – que agora já é público e notório – analisarão a questão e, por certo, havendo provas robustas, tomarão as providências cabíveis. Vale lembrar que a Lei Federal 3.181, de 11 de junho de 1957, a qual foi recepcionada pelo ART. 295, parágrafo único, inciso II do Código de Processo Penal, prevê Prisão Especial ao vereador. A lei foi criada para punir o vereador no exercício da sua função. “In casu”, perdendo o cargo pela cassação, o ex vereador condenado em ilícito criminal perderá o privilégio da Prisão Especial. São apenas considerações na análise desse triste fato…

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