PREFEITO DE BARREIRAS É CONDENADO POR MAU USO DE VERBAS DA EDUCAÇÃO

Prefeito Antônio Moreira.
Prefeito Antônio Moreira.

A Justiça Federal condenou o prefeito de Barreiras, Antônio Henrique Moreira (PP), por improbidade administrativa. A sentença respondeu ação do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, em 2001, o mandatário “fez mau uso de mais de 306 mil reais”. 

Com recursos do Ministério da Educação, o atual prefeito de Barreiras contratou empresas de ônibus sem as licitações devidas. Ele fracionou despesas que deveriam ser realizadas de uma só vez, para evitar o procedimento licitatório de tomada de preços. 

O valor total das despesas ultrapassava R$ 286 mil. Nesse caso, o procedimento por tomada de preços é obrigatório, mas, Antônio Henrique fracionou os gastos, executando-os com dispensa de licitação e na modalidade convite. 

De acordo com o MPF, a Justiça suspendeu os direitos políticos de Antonio e o proibiu de contratar com o Poder Público. Também pagará multa de R$ 30 mil. No entanto, “o prefeito não perde o mandato até que haja o trânsito em julgado da sentença”.



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