ENTREVISTA COM EUGÊNIO SPENGLER: “IBAMA FOI CRITERIOSO EM RELAÇÃO AO PORTO SUL”

Eugênio Spengler assumiu a Secretaria Estadual de Meio Ambiente em abril de 2010. Na manhã dessa quarta-feira, 21, pela primeira vez ele esteve a poucos quilômetros de distância do Parque Estadual Serra do Conduru.

A unidade possui 9.275 hectares de Mata Atlântica situados nos territórios de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré. Criado em 1997 pelo então Governador Paulo Souto, o parque tem problemas fundiários graves. Apesar dos 17 anos de existência, antigos proprietários de terras que hoje pertencem ao parque aguardam indenizações. Caçadores e madeireiros continuam atuando ilegalmente dentro do que deveria ser uma unidade de conservação integral.

O Parque Estadual Serra do Conduru é recordista em biodiversidade. Dentro dos seus limites há espécies endêmicas de plantas e animais, ou seja, que existem apenas nele. Além do mais, o PESC abriga animais ameaçados de extinção, como a irara, a lontra, o macaco-prego-do-peito-amarelo, o jacaré-do-papo-amarelo, a onça parda, além de aves raras como o mutum-do-sudeste e a harpia (Por que é importante salvar animais ameaçados de extinção? Leia aqui).

De volta a Eugênio Spengler, o Blog do Gusmão entrevistou o secretário em Serra Grande, após uma reunião dele com o Conselho Gestor do PESC. Segundo Salvador Ribeiro, secretário executivo do conselho, o encontro foi positivo (veja no final).

O Porto Sul, projeto que ameaça áreas remanescentes de Mata Atlântica da região, também motivou algumas perguntas.

Blog do Gusmão – O Parque Estadual Serra do Conduru tem um problema fundiário grave. Apenas 52% de sua área foi regularizada. Esse entrave vem se arrastando e o governo Wagner não conseguiu resolvê-lo, apesar de eleger essa região como pólo fundamental para o projeto desenvolvimentista do Porto Sul. O senhor trouxe uma boa nova para resolver essa situação? É possível resolvê-la até o final do governo Wagner?

Eugênio Spengler – Eu não creio que a gente consiga resolver 100% da questão fundiária em tão pouco tempo. O que nós estamos avançando na discussão do governo do estado é a compensação de passivos de reserva legal dentro das unidades de conservação. Nesse sentido, nós já tivemos uma reunião com a Petrobrás, que tem passivo de reserva legal no bioma Mata Atlântica. Eles manifestaram interesse em adquirir áreas ainda não regularizadas fundiariamente dentro do Parque Estadual Serra do Conduru. Além disso, agora com a definição do modo de operação da compensação ambiental, também nós teremos uma maior facilidade de adquirir essas terras, porque os devedores da compensação ambiental poderão fazer essa compra diretamente, transferindo a titularidade para o Estado.

Eu não acho que a chegada da ferrovia e a instalação do porto, por si só, seja um problema que vai destruir a região. Eu acho que nós temos que ter uma atenção grande sobre como esse processo vai ocorrer.

BG – Fora a questão fundiária, comunidades do entorno continuam caçando e retirando madeira dentro da unidade. Falta monitoramento, guardas-parques que possam ter um trabalho mais rigoroso. Há também um questionamento sobre guardas-parques da região que, por terem vínculos com os moradores do entorno, não podem fazer um trabalho mais efetivo.

Spengler – Essa questão do guarda-parque ser das comunidades do entorno tem dois fatores: o risco de ter algum problema em relação a dificuldades com conhecidos, vizinhos, mas tem outro fator muito positivo, pois ele permite que a comunidade também se aproxime do parque, e entenda que tem alguém da sua localidade trabalhando, sustentando sua família. Nesse caso, o parque está gerando emprego para alguém do entorno.

Qualquer fator sempre vai ter, nessas questões, vantagens e desvantagens. Isso é natural, mas, nós entendemos que a utilização de mão de obra do entorno valoriza o parque e a comunidade. Esse é um entendimento que a gente tem como regra geral, o que não quer dizer que não possa ter situações que nos obriguem a tomar decisões diferentes.

Há também outro aspecto. Nós não vamos conseguir apenas com fiscalização e monitoramento controlar o roubo de madeira, a caça, e outras práticas indevidas dentro do parque. Nós precisamos ter uma política de valorização das atividades econômicas de quem vive no entorno, como o fortalecimento da agricultura familiar, práticas de educação ambiental e práticas de mobilização da comunidade. Precisamos diversificar a ação econômica, atividades culturais, de lazer, com as comunidades do entorno, para que as pessoas comecem a enxergar o parque como seu. O empoderamento, o sentimento de pertencimento é o principal fator de um respeito maior a essas questões. O parque é grande, tem muitas formas de chegar, colocar uma armadilha, matar um animal, cortar uma árvore e não ser percebido.

Bg – E como avançar nessas questões de maneira efetiva? O parque está perdendo área, está sendo suprimido lentamente.

Spengler – O que nós estamos fazendo é isso. Hoje foram apresentadas algumas questões. Por exemplo, por edital, nós queremos selecionar entidades da sociedade civil da região, para nos ajudar na gestão do parque, desenvolver atividades de gestão para melhoria da visitação e desenvolver esse tipo de trabalho com as comunidades do entorno.

O Estado conseguiu definir um modus de operação e administração do recurso da compensação ambiental. Então, através do conselho gestor e sendo apresentadas as demandas, nós gradativamente poderemos iniciar um processo de financiamento e fomento a essas iniciativas.

É importante salientar que o governo do estado está definindo uma política de manejo do cacau cabruca, justamente para termos investimentos e maior capacidade de produção dessa atividade agrícola, também florestal e cultural.

BG – Como está o processo de criação do novo Parque Estadual da Ponta da tulha?

Spengler – Nós teremos agora no dia 29 de maio a consulta pública, que é obrigatória por lei. Percorrido os trâmites legais de consulta pública e do tempo para opinião, será decretado o parque naquela unidade, naqueles 1700 hectares. A antiga área escolhida para o porto será decretada como parque estadual, formando um grande mosaico com a APA da Lagoa Encantada, o Parque do Conduru e a APA de Itacaré. Enfim, a gente vai avançar para ter uma política de mosaicos de unidades de conservação.

BG – Nesse novo parque a área já foi indenizada, mas, há uma invasão.

Spengler – Grande parte da área já foi regularizada. O Estado já pagou. Temos algumas pendências, mas estamos resolvendo. Nós receberemos uma área regularizada. A Casa Civil e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano estão tratando as questões das invasões.

BG – O senhor é uma figura respeitada entre os pesquisadores. Tem uma trajetória e já trabalhou no Ministério do Meio Ambiente. O Sul da Bahia detém parte significativa do que ainda resta da Mata Atlântica, mesmo assim, será alvo de um projeto desenvolvimentista que vai colocar em risco o pouco que ainda temos desse bioma. O senhor não se sente frustrado? Isso não lhe causa desconforto?

Spengler – Não. Primeiro, eu não acho que a chegada da ferrovia e a instalação do porto, por si só, seja um problema que vai destruir a região. Eu acho que nós temos que ter uma atenção grande sobre como esse processo vai ocorrer, e quais são as condições e seguranças que deverão ser adotadas para que ele contribua para o desenvolvimento da região, e não seja apenas um problema. Esse é um aspecto. É importante salientar que o governo do estado está definindo uma política de manejo do cacau cabruca, justamente para termos investimentos e maior capacidade de produção dessa atividade agrícola, também florestal e cultural. O cacau cabruca reúne três aspectos, para nós consolidarmos isso. Presta um serviço ambiental importante, garante conectividade entre remanescentes florestais e serve como corredor de biodiversidade. Então, na verdade, não é só porto que está sendo olhado, não é só a ferrovia que está sendo olhada, existe toda uma dinâmica sendo estruturada com o envolvimento da CEPLAC, no sentido de recuperarmos e dinamizarmos a cadeia do cacau. Isso também vai possibilitar a dinamização e a recuperação da cadeia da indústria moveleira na região, se nós tivermos capacidade de organizar.

Eu entendo que o porto causa impactos negativos, mas, também tem impactos positivos, e nós temos a capacidade de entender isso como uma oportunidade, no sentido de garantir uma maior preservação dos nossos ativos ambientais.

Eu discordo que não tenha sido utilizada base científica e dados científicos. Discordo que os conhecimentos da área de botânica e da área de biodiversidade marinha não tenham sido ouvidos. Mesmo assim, respeito a opinião da senadora Marina Silva.

BG – A ex-ministra Marina Silva, numa entrevista coletiva dada aqui na região, disse que estudiosos e pesquisadores não foram adequadamente ouvidos sobre a localização ideal do Porto Sul. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Spengler – Eu posso dizer o seguinte: o IBAMA foi extremamente criterioso em relação ao licenciamento do Porto Sul.

BG – Mas houve forçação política.

Spengler – Sempre vai ter demanda política, porque a questão do desenvolvimento não é apenas uma peça técnica de orientação, é também parte de um processo político de desenvolvimento, de atração de investimentos e dinamização da economia. Entretanto, todos os aspectos econômicos, ambientais e de desenvolvimento foram considerados. Todos os estudos levantados foram considerados. O que o estudo ambiental não considerou, no primeiro momento, foi considerado depois por demanda e pressão da sociedade e por instituições tipo ministério público e universidades.

E repito. O IBAMA foi extremamente criterioso na análise dessa licença. Mais do que isso, o presidente nacional do IBAMA, o doutor Volnei Zanardi Júnior, disse que o Porto Sul serve como parâmetro na análise de licenciamentos. O IBAMA entende que o processo de licenciamento desse porto contribuiu para melhorar, e melhorar muito o projeto. Inclusive, o IBAMA indicou que a área inicial da Ponta da Tulha não era segura, por isso foi apontada como alternativa locacional uma segunda área, que está sendo estudada e ainda está em processo de análise, mas já tem licença prévia e terá a licença de instalação. Eu não acompanho diretamente isso, mas, acho que o governo do estado vai entregar nos próximos meses o pedido de licença de instalação do porto.

Eu discordo que não tenha sido utilizada base científica e dados científicos. Discordo que os conhecimentos da área de botânica e da área de biodiversidade marinha não tenham sido ouvidos. Mesmo assim, respeito a opinião da senadora Marina Silva.

BG – E se de repente um pesquisador encontrar recifes de corais em Aritaguá, como foi encontrado em Ponta da Tulha? isso não vai colocar o processo de licenciamento em risco?

Spengler – Pode. Se for encontrado, pode colocar em risco o processo de licenciamento. O Ibama vai ter que fazer uma análise e dizer se tem que inviabilizar a instalação do empreendimento, ou se tem que ser compensado com alguma situação em outro lugar. Isso é da competência do órgão ambiental, assim como nós fazemos quando analisamos processos de licenciamento pelo estado.

O Blog do Gusmão também entrevistou o engenheiro florestal Salvador Ribeiro, secretário executivo do Conselho Gestor do Parque Estadual Serra do Conduru. A avaliação do encontro com Eugênio Spengler foi positiva. Ouça.