MPF DENUNCIA NEWTON LIMA E LIDINEY CAMPOS POR DESVIO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Ex-prefeito Newton Lima e ex-secretária de Educação, Lidiney Campos.
Ex-prefeito Newton Lima e ex-secretária de Educação, Lidiney Campos.

Os radialistas Robertinho Scarpita e Marinho Santos (Programa Tropa de Elite, Rádio Santa Cruz de Ilhéus) conseguiram cópia da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra os ex-gestores. Eles cederam o material a este blog. 

No último dia 23 de maio, o Procurador Ovídio Augusto Amoedo Machado, do Ministério Público Federal, apresentou denúncia à Justiça Federal contra o ex-prefeito Newton Lima, a ex-secretária de educação de Ilhéus, Lidiney Maria Ferreira Campos de Azevedo, e os empresários Bruno Degasperi  Silva, Ticiano Degasperi Silva e Wilson José da Silva Neto, sócios da empresa Expansão Empreendimentos Editorias Ltda. O MPF acusa todos pelo desvio de recursos federais da Educação Básica.

Em 2010, por meio de Inexigibilidade de Licitação, a Prefeitura de Ilhéus contratou a empresa para implantar o Sistema Municipal de Excelência no Atendimento a Rede (SEMEAR). O programa (software) deveria administrar os dados da rede de ensino da Secretaria de Educação de Ilhéus.

O Contrato Nº 390/2010, firmado entre a prefeitura e a EEE Ltda., custou R$ 2.568.120,00 ao erário e durou 2 anos, entre 21 de junho de 2010 e 20 de junho de 2012. Os recursos vieram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Conforme o MPF, a lei não permitia ao governo contratar esse serviço por meio de Inexigibilidade de Licitação, pois outros produtos disponíveis no mercado ofereciam recursos similares ou idênticos aos do Sistema SEMEAR. Dessa forma, a opção da prefeitura de não abrir concorrência para a contratação da licença não pôde ser justificada.

De acordo com o MPF, a falta de concorrência com outras empresas do setor contribuiu para que o contrato fosse superfaturado em até R$ 1.462.800,00 acima dos valores cobrados por outros fornecedores do mesmo serviço. Além de recursos similares, havia no mercado menores preços.

O valor pago pela Prefeitura de Ilhéus à  Expansão Empreendimentos Editorias é mais que o dobro dos preços cobrados por outras companhias do setor. O MPF listou cinco softwares cujas licenças custariam menos aos cofres públicos que a do SEMEAR. Sistemas de outras empresas, a exemplo do Gennera, Quality (SIGAA), ISCHOLAR, OMEGA e WPENSAR . Além disso, o ministério apurou que outros municípios contrataram serviços similares e optaram por realizar os procedimentos licitatórios que garantiram a ampla concorrência e a consequente economia dos recursos. 

Conversamos por telefone com a Professora Lidiney Campos. Segundo ela, todos os contratos que assinou como secretária de Educação receberam parecer favorável da Controladoria-Geral do Município e, naquela época, a secretaria não tinha a responsabilidade plena sobre a gestão dos recursos.

A ex-gestora afirmou que advogados já trabalham na sua defesa. Atendendo pedido da família, Lidiney prefere não se pronunciar de forma alongada sobre as acusações que envolvem o seu nome. 

Tentamos falar com o ex-prefeito Newton Lima, mas, não conseguimos os números dos seus telefones.

As 12 páginas do documento estão nos links a seguir : 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12.



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