A MORTE PARA ALÉM DA DOR: INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTRAS OBRIGAÇÕES

marcos mais direitoPor Marcos Souza Filho

A morte de um ente familiar é sempre um momento muito complicado não somente pelo fato em si, mas, também, porque a lei exige que os herdeiros assumam uma série de obrigações quando tudo ainda está muito marcado pela dor da perda. Neste cenário, surgem compromissos como a realização do Inventário, que é o procedimento jurídico que determina quais bens/direitos integram a herança deixada, bem como qual parte (quinhão) pertencerá a cada herdeiro.

De uns anos para cá este procedimento pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial. Na essência, o primeiro tem a participação do Juiz de Direito, e passa por todos os trâmites e burocracias judiciais que já conhecemos. Já o segundo é resolvido pela via administrativa, em um Cartório de Notas, com o acompanhamento de um advogado, de forma bem mais célere e simples (levando de 1 a 2 meses).

Porém, para fazer jus ao Inventário extrajudicial (no cartório), é preciso que seja cumprido alguns requisitos, que são:

  1. Falecimento de uma pessoa que tenha deixado bens; 

  2. Que o falecido não tenha deixado testamento; 

  3. Que os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de comum acordo quanto à divisão dos bens.

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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE ILHÉUS CONTINUA “OPACO”

Transparência não é o ponto forte da Prefeitura de Ilhéus.
Transparência não é o ponto forte da Prefeitura de Ilhéus.

Tudo indica que a Prefeitura de Ilhéus continua com problemas para organizar as informações do seu portal da transparência. Por exemplo, se o contribuinte ilheense resolver buscar dados sobre serviços e produtos adquiridos por meio de pregões presenciais, dessa modalidade encontrará apenas os processos 55/2014 e 57/2014. Ambos estão em andamento, os demais não são disponibilizados pelo sistema.

Convém lembrar que o Conselho Municipal de Saúde apontou irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de Ilhéus e uma loja de móveis. Segundo o órgão do controle social, há indício de superfaturamento nos preços de produtos como cadeiras de rodas. O município contratou a empresa por meio do pregão presencial 27/2013 – lembre aqui. Consultado por este blog na tarde dessa segunda-feira, 17, o portal da transparência “opaco” da prefeitura não fornece qualquer dado sobre essa transação.

SINEBAHIA ILHÉUS OFERECE 39 VAGAS DE EMPREGO NESSA TERÇA

Confira abaixo as vagas disponíveis nessa terça-feira (18), na agência do SineBahia Ilhéus, que fica na sala 13 do SAC, situado na Rua Eustáquio Bastos, 308, Centro.

Não esqueça de levar a carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e de chegar antes das 9.

Atendente Central Telemarketing

  • Formação: Ensino Superior Incompleto

  • 10 vagas

Auxiliar Administrativo

(Vaga Exclusiva para PCD)

  • Formação: Ensino Médio Completo

  • 1 vaga

Auxiliar de Limpeza

(Vaga Exclusiva para PCD)

  • Formação: Ensino Fundamental Completo

  • 1 vaga

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MÍDIA: VOLTA AO DEBATE?

Franklin Martins, ex-ministro da Comunicação. Imagem: Antonio Cruz/ABr.
Franklin Martins, ex-ministro da Comunicação. Imagem: Antonio Cruz/ABr.

Por Mauricio Dias/CartaCapital

Embora com excessivo cuidado e timidez, a presidenta Dilma Rousseff finalmente falou publicamente, e um pouco mais objetivamente, sobre proposta de regulação dos meios de comunicação, que, capciosamente, foi adotada como “fantasma” da censura à imprensa. Assim o debate foi interditado.

Muito comentado e pouco lido, o anteprojeto elaborado ao longo do segundo governo Lula pelo ministro Franklin Martins facilitou a disseminação de mentiras.

O melhor controle da mídia é o controle remoto. A frase é tão boa quanto falsa. Mas é também o que se ouvia dizer, pós-Lula, em certos setores do governo. No anteprojeto de Martins não havia, nem há, nada além da regulamentação de regras inscritas, à espera de regulamentação, adotadas na Constituição elaborada em 1988.

Ah, sim, houve uma exceção. Em 2002, foi adotado um dispositivo anterior a essa pauta nevrálgica. Afundada em dívidas, a Rede Globo deu sinal verde para amenizar a proibição da entrada de capital estrangeiro no setor de comunicação. Foi liberada a permissão de parceria com até 30% para o sócio estrangeiro.

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ILHÉUS PLANEJA REGULAR SERVIÇO DE MOTOTÁXI

O mototaxista Carlos defende a regulamentação do serviço. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.
O mototaxista Edval defende a regulamentação do serviço. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Na última entrevista coletiva concedida à imprensa, no dia 30 de outubro, o Prefeito Jabes Ribeiro (PP) respondeu pergunta sobre a regulamentação dos serviços prestados por mototaxistas em Ilhéus. Segundo JR, essa é uma tendência natural e o município já estuda a elaboração do projeto para regulamentar o setor.

Jabes não falou em prazos para a elaboração e concretização do projeto. Segundo JR, esse será um processo delicado, pois envolve muitos interesses e questões importantes, como a segurança no trânsito.

Ouvido por este blog, o mototaxista Edval Caetano defendeu a regulamentação da sua atividade profissional. “Isso só vai beneficiar os [mototaxistas] que trabalham certo”, disse. Ele também lembrou que Itabuna saiu na frente de Ilhéus e já regulamentou o serviço.

Em Itabuna, a regulamentação do setor era uma demanda dos próprios mototaxistas. O Sindicato de Motociclistas e Mototaxistas do Sul da Bahia (Sindimoto) representou os profissionais nos debates que antecederam a elaboração da Lei nº 2.260, dispositivo que regulamenta o serviço no município.

ILHEENSE GANHA MEDALHA DE OURO NA OLIMPÍADA DE ROBÓTICA

David estuda na Escola Municipal Paulo Freire.
David estuda na Escola Municipal Paulo Freire.

Estudante do 5º ano da Escola Municipal Professor Paulo Freire, o pequeno David dos Santos, 10 anos, conquistou medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Robótica, competição realizada pela Fundação Educacional Inaciana Padre Saboia de Medeiros. O ilheense foi um dos cem competidores que alcançaram a nota máxima do exame, entre os mais de 70 mil inscritos. 

O professor George Anjos inscreveu David e outros trinta e quatro estudantes da Paulo Freire na olimpíada. “Foi uma oportunidade para os alunos, já que a intenção do projeto é descobrir novos talentos para a área tecnológica e científica”, explica o educador. De acordo com a secretária de Educação de Ilhéus, essa conquista reflete o trabalho da equipe de gestores e professores do município, que busca despertar nos alunos o interesse nos conteúdos didáticos.

ILHÉUS: UMA CIDADE CRIATIVA. SIM, NÓS PODEMOS!

 

Baía do Pontal. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.
Baía do Pontal. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Por José Henrique Abobreira

Tomando por base um texto publicado pelo amigo Carlos Mascarenhas, há mais ou menos dois anos, no site R2cpress, além da sua postagem no Facebook acerca do município de Santa Rita do Sapucaí, MG, que trabalha as suas atividades de atração turística em torno da concepção de uma cidade criativa e inovadora, enviei mensagem ao secretário de cultura e turismo de Ilhéus, Paulo Atto, e à gerente regional do SEBRAE, Claudiana Figueiredo. Conclamei-os a uma reflexão sobre como o poder público, instituições locais e regionais e a sociedade organizada, podem trabalhar pela realização do projeto de um calendário ilheense anual de atividades. É nesse sentido que Ilhéus pode se consolidar como uma cidade criativa.

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BAHIA TEM SALDO NEGATIVO DE EMPREGOS EM OUTUBRO

No acumulado do ano foram gerados 36.212 novos postos de trabalho.
No acumulado do ano foram gerados 36.212 novos postos de trabalho.

Da SEI

De acordo com as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/Seplan), referentes ao mês de outubro de 2014, a Bahia contabilizou um saldo negativo de 6.207 postos de trabalho com carteira assinada. Tal resultado expressa a diferença entre o total de 64.360 admissões e 70.567 desligamentos. O saldo registrado em outubro situou-se em um patamar inferior ao contabilizado em igual período do ano anterior (-2.419 postos) e ao mês de setembro de 2014 (+5.127 postos), incluindo as declarações fora do prazo.

Em outubro, na Bahia, o único setor com saldo positivo foi o de Comércio (+1.396 postos). Os setores que registraram saldos negativos foram: Construção Civil (-3.313 postos), Serviços (-1.780 postos), Agropecuária (-1.358 postos), Indústria de Transformação (-918 postos), Extrativa Mineral (-103 postos), Serviços Industriais de Utilidade Pública (-72 postos) e Administração Pública (-59 postos).

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SAÚDE NO TRABALHO: JUSTIÇA MULTA LOJAS AMERICANAS EM R$ 3 MILHÕES

Imagem: Verdinho Itabuna.
Imagem: Verdinho Itabuna.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça a condenação das Lojas Americanas por descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença, da juíza Eloína Maria Barbosa Machado, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, no sul da Bahia, determinou que a empresa cumpra uma série de itens que garantam um meio ambiente sadio para os funcionários da empresa no município. Também foi determinado o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$3 milhões, valor que deverá ser revertido para instituições sem fins lucrativos a serem indicadas pelo MPT.

Uma liminar concedida na mesma ação em novembro do ano passado já havia determinado que a empresa adotasse, num prazo de 90 dias, 12 determinações, dentre as quais fazer uma completa análise da ergonomia do ambiente de trabalho e providenciar sua adequação, estabelecer sistema de pausas para descanso, garantir treinamento adequado para os funcionários que movimentam cargas, organizar o depósito e corrigir falhas na rede elétrica e nos acessos a áreas de trabalho, além de oferecer água potável e condições básicas de higiene nas lojas da rede no município de Itabuna. Mesmo depois da decisão, a empresa foi flagrada por auditores fiscais do trabalho, da Gerência do Trabalho e Emprego de Itabuna, mantendo as mesmas práticas de antes.

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ENTULHO ATRAPALHA TRÂNSITO NO CENTRO DE ILHÉUS

Registrada por um leitor deste blog no último sábado, 15, a imagem mostra entulho acumulado na Rua Ana Nery, quase na esquina com a Rua Maria Quitéria. Segundo o autor da foto, o lixo ficou ali por, ao menos, três dias e atrapalhou o trânsito no local. As chuvas desse final de semana devem ter "limpado a área" e entupido bueiros próximos.
Registrada por um leitor deste blog no último sábado, 15, a imagem mostra entulho acumulado na Rua Ana Nery, quase na esquina com a Rua Maria Quitéria, no centro de Ilhéus. Segundo o autor da foto, o lixo ficou ali por, ao menos, três dias e atrapalhou o trânsito no local. As chuvas desse final de semana devem ter “limpado a área” e o material, certamente, foi arrastado para os bueiros próximos.