Jabes terá que usar seu bom relacionamento nos bastidores do Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas dos Municípios incluiu na pauta dessa quinta-feira, 27, a análise do balanço da Prefeitura de Ilhéus do exercício financeiro de 2013. O Conselheiro José Alfredo Rocha será o relator. Conversamos com o contabilista Uildson Nascimento sobre a expectativa pelo resultado. Ex-secretário de Saúde de Ilhéus e ex-auditor da Secretaria de Saúde de Itabuna, ele analisou o relatório de gestão publicado pelo governo. Uildson foi taxativo ao apresentar sua avaliação. “Na minha humilde opinião, as contas serão rejeitadas”.
Os motivos para a rejeição das contas são, pelo menos, quatro. Primeiro, em 2013, o governo não alcançou a meta fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. O município se comprometeu em atingir resultado primário de R$ 15.061.201,01, mas, não passou de R$ 12.821.704,72. A prefeitura superestimou a arrecadação de 2013, quando previu receita de R$ 376.003.322,32, porém, arrecadou apenas 68,95% dessa previsão (R$ 259.272.539,73).
Para Uildson Nascimento, apesar do valor ter sido fixado na gestão anterior, o prefeito seguinte deveria ter enviado à Câmara de Vereadores um projeto de lei propondo revisão de valores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Jabes pode enfrentar problemas tanto no TCM quanto na justiça, pois desrespeitou as lei federal n° 10.028, de 19 de outubro de 2000 (que instituiu crimes contra as finanças públicas), a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria LDO Municipal/2012.
Segundo motivo:o governo Jabes investiu apenas 25,23% da receita em educação. Quando glosarem as despesas (readequarem a conta) o investimento poderá ficar abaixo do mínimo exigido pela Constituição Federal (art. 212).
Terceiro: o investimento em ações e serviços de saúde foi tímido, apenas 16,14%. Com as glosas das despesas, esse percentual pode ficar abaixo dos 15% exigidos pela Lei Complementar 141/2012.
Por último: com 67,90% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento do funcionalismo, o município ultrapassou o limite de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda de acordo com Uildson, “só as boas relações” do prefeito Jabes Ribeiro (PP) podem ajudá-lo a conseguir a aprovação das contas “com ressalvas”. Mesmo se forem rejeitadas pelo TCM, JR conseguirá aprová-las na Câmara de Ilhéus onde controla a maioria dos vereadores.
One response to ““SÓ AS BOAS RELAÇÕES” PODEM SALVAR CONTAS DE JABES NO TCM”