O prefeito em exercício Carlos Machado (Cacá) nomeou ontem (2) a nova diretoria e os demais membros do Conselho Municipal de Educação.
Os conselheiros elegeram Odilon Ferreira de Andrade Neto, representante da Secretaria de Cultura de Ilhéus, para a presidência do órgão no biênio 2015-2016.
Os conselhos são órgãos do controle social que viabilizam a participação de diversos setores sociais nas atividades de acompanhamento da gestão pública.
Fiscalizar a aplicação de recursos, deliberar sobre projetos do município e garantir a autonomia do órgão em relação ao governo são algumas das responsabilidades dos novos conselheiros.
Clique aqui para ver a lista completa de conselheiros e as entidades civis e os setores do governo que eles representam.
Convocados devem se apresentar no setor de recursos humanos do município.
Nessa segunda-feira, 2, a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) convocou os candidatos aprovados no processo seletivo do programa Projovem. A seleção foi realizada por meio de análise curricular para a contratação temporária de educadores, assistentes, monitores, intérprete de libras e outros profissionais. A lista de convocados está disponível neste link (o documento começa na sétima página do diário oficial).
Os candidatos aprovados devem se apresentar imediatamente à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração de Ilhéus, localizada no anexo de secretarias, à Rua Santos Dumont, das 8 às 12h e das 14 às 18h. É necessário levar RG, CPF, antecedentes criminais e carteira de trabalho.
Segundo a secretária de educação do município, Marlúcia Rocha, a apresentação imediata é necessária, pois as aulas do Projovem Urbano serão iniciadas no fim de fevereiro.
Elenco de 1975 do Esporte Clube Pontal: China é o quinto agachado (da esquerda para a direita).
O Instituto Nossa Ilhéus solicitou ao presidente da Câmara de Vereadores, Tarcísio Paixão, a elaboração de um projeto de lei para homenagear Waldeck Dias da Silva, o popular “China”. Morador antigo do bairro Pontal, ele faleceu no dia 24 de dezembro de 2014, aos 63 anos. O instituto quer que a nova quadra esportiva da Praça São João Batista receba o nome dessa figura que marcou o imaginário da comunidade.
China foi servidor público e grande pai de família, mas, foi o talento com a bola nos pés que o transformou em um símbolo local do futebol amador.
No pedido encaminhado ao legislativo, o instituto explica que a ideia da homenagem partiu dos pontalenses José Rezende Mendonça e José Henrique Abobreira. No dia 30 de dezembro, o Blog do Gusmão publicou artigo assinado pelos dois amigos. No texto, os autores afirmaram que esse será um gesto singelo para homenagear um filho ilustre, “exemplo de desportista e cidadão”. Clique aqui para ler a íntegra.
Em média, os concursos da Marinha do Brasil abrem 3.500 vagas por ano. A instituição disponibilizou em seu site o cronograma dos certames que promoverá ao longo de 2015. Destacamos abaixo algumas oportunidades previstas para candidatos com ensino fundamental, médio e superior.
Ainda em fevereiro, a Escola de Aprendizes-Marinheiros abrirá concurso para ingresso de candidatos com ensino fundamental completo. Em abril, o Colégio Naval realizará certame com vagas para o mesmo nível de escolaridade.
A Escola Naval também iniciará processo seletivo em abril. As vagas serão para candidatos com 18 anos ou mais e ensino médio completo.
Em março, a Marinha vai abrir concurso de nível superior para o quadro complementar da Armada. Em abril, candidatos com a mesma escolaridade, poderão disputar vagas para os quadros de médicos, cirurgiões-dentistas, intendentes, fuzileiros navais, equipes de apoio à saúde e técnicos.
Algumas vantagens oferecidas pelos concursos da Marinha: ingresso sem a exigência de experiência profissional superior; salário inicial competitivo; indenizações e gratificações decorrentes de qualificações adquiridas; plano de carreira bem definido; alimentação; assistência médica, odontológica e social; viagens e a possibilidade de trabalhar em diversas localidades no Brasil e no exterior.
Consulte informações sobre outros concursos previstos para 2015 neste link.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça a condenação da empresa Mirabela Mineração do Brasil Ltda., em Itabuna, por descumprir a Lei de Cotas, que garante a inserção de pessoas com deficiência física ou mental no mercado de trabalho.
Além de contratar funcionários para atingir sua cota, a empresa terá de indenizar a sociedade por danos morais coletivos em R$ 400 mil. O valor será revertido para entidades sem fins lucrativos, que atuam na capacitação de pessoas com deficiência para o trabalho e no acolhimento de menores.
A ação civil pública foi movida pelo procurador do trabalho Ilan Fonseca. A sentença foi proferida pelo juiz do trabalho Firmo Ferreira Leal Neto, da Vara do Trabalho do município de Ipiaú. Ainda cabe recurso.
A multa será revertida para as seguintes entidades: R$ 80 mil para a Associação dos Deficientes Ana Suely, R$ 80 mil ao Centro de Recuperação Betânia, R$ 80 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiaú – Apae de Ipiaú e R$ 80 mil para a Fundação Antônio Carlos Magalhães (Casa do Menor). O restante no valor, de R$ 80 mil, será revertido a instituições, programas ou projetos públicos ou privados, sem fins lucrativos, apontados pelo MPT nos municípios de Ipiaú e Itagibá, onde a acusada possui escritórios e atua empresarialmente.
História, Estratégia e Desenvolvimento; para uma geopolítica do capitalismo, de José Luís Fiori (Editora Boitempo, 2015, 280 p.).
O melhor está nas 35 páginas do prefácio intitulado “Conjeturas e História”, que, em abril do ano passado, pretendeu dar unidade e consistência a um conjunto de 71 artigos esparsos, publicados ao longo dos últimos sete anos, quase todos na coluna de opinião do Valor. Com o mesmo propósito, os curtos textos não foram organizados em ordem cronológica, mas sim em três pares de subtemas: “História e Desenvolvimento”, “Conjuntura e Crise” e “Geopolítica e Estratégia”.
É ambíguo, contudo, o produto de tão bem intencionada quanto arriscada operação. Por um lado, esclarece e divulga a evolução e o rumo que tende a tomar o trabalho investigativo sobre o sistema interestatal capitalista empreendido pelo grupo de pesquisa do CNPq “Poder Global e Geopolítica do Capitalismo”, coordenado na UFRJ pelo autor, o cientista político José Luís Fiori. Seu alvo passou a ser cada vez mais a intersecção entre a Geopolítica e a Economia Política Internacional, duas das principais disciplinas dos cursos superiores de Relações Internacionais.
Muito além de um assumido “deslocamento” na orientação teórica, o mais impactante é a profunda ruptura com as anteriores interlocuções críticas que haviam privilegiado interpretações mais economicistas. Isto é, desde as estruturalistas até as keynesianas, passando pelas marxistas; quase todas as teorias da dependência; e ainda as derivadas abordagens do sistema–mundial moderno propostas por Immanuel Wallerstein e Giovanni Arrighi.
Confira abaixo as trinta e seis vagas disponíveis amanhã, quarta-feira (4), na agência do SineBahia Ilhéus, que fica na sala 13 do SAC, situado na Rua Eustáquio Bastos, 308, Centro.
Não esqueça de levar a carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e de chegar antes das 9.
Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão e O Tabuleiro.
Nessa terça-feira, 3, o Jornal da Manhã, da Rede Bahia, veiculou reportagem de Karen Póvoas, repórter da TV Santa Cruz, sobre o descumprimento da lei do piso nacional do magistério pela Prefeitura de Ilhéus.
Ouvida pela reportagem, a professora Enilda Mendonça, presidente da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), afirmou que o município não paga o piso nacional desde 2013.
Isso significa que o professor que trabalha 40 horas semanais recebeu menos de R$ 1.697,39 por mês ao longo dos dois anos do governo Jabes Ribeiro.
No dia 6 de janeiro de 2015, o piso nacional foi elevado em 13,01% e passou a ser de R$ 1.917,78. O novo salário deverá ser pago a partir desse mês.
Segundo Enilda Mendonça, com o aumento, a defasagem do salário do professor ilheense chegará a 30% em relação ao piso.
Eduardo Régis, professor de História da rede municipal há treze anos, tem duas pós-graduações e quer seu valor profissional reconhecido pelo poder público. “A gente estuda e se prepara também para isso”.
Entre outras coisas, os professores reivindicam 7% da receita líquida de impostos do estado para as universidades estaduais.
As entidades sindicais que representam os professores das universidades baianas aprovaram o último indicativo de greve em outubro de 2014.
Em 9 de dezembro 2014, o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia protocolou a pauta de reivindicações da categoria junto ao governo estadual. Os principais pontos são: ampliação do quadro de vagas para professores e sua desvinculação por classe; respeito aos direitos trabalhistas, como: promoções, progressões e adicional de insalubridade; alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente e 7% da receita líquida de impostos para as universidades.
O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia representa a UESC, UESB, UNEB e UEFS. Na última quarta-feira, 28, o movimento docente protocolou pedido de abertura imediata das negociações entre os professores e o governo estadual. O documento foi encaminhado ao governador Rui Costa e aos secretários de Educação e Administração, Osvaldo Barreto e Edelvino Góes.
No documento, a entidade informa ao governo que os professores avaliarão o indicativo de greve no início das atividades acadêmicas de 2015. A UESC iniciará o ano letivo das graduações no dia 23 de fevereiro.
Assaltantes explodiram caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil do município de Taperoá, por volta das 3 horas da madrugada dessa terça-feira, 3, informa o Itiruçu Online.
Após assaltar a agência, parte do grupo fugiu em uma lancha. Outros usaram um carro modelo Montana roubado para escapar. Segundo a delegada Jamile Hage, os bandidos fizeram refém o dono do veículo.
A polícia ainda não sabe se os caixas eletrônicos tinham dinheiro na hora do assalto. Também não há informação sobre o número de assaltantes que participaram da ação.
Bandidos também explodiram carro que estava próximo à agência bancária.
Antes de fugir, os assaltantes também explodiram um carro que estava próximo à agência bancária.
A informação é do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Una. Segundo a entidade, no último dia 28, a prefeita Diane Rusciolelli (PSD) publicou o decreto nº 265 que suspende direitos adquiridos pelos servidores, como os adicionais de promoção por antiguidade e de férias.
Segundo o sindicato, questionada por telefone sobre o “arrocho”, a prefeita argumentou que “foi difícil finalizar o pacote de medidas, mas tomei a decisão e não volto atrás, vocês estão pensando nos interesses de vocês e eu estou pensando no todo”.
Conforme o sindicato, a prefeitura reduziu as remunerações alegando que os valores eram pagos como “gratificações”. No entanto, a promoção por antiguidade e o aporte de férias são adicionais garantidos por leis federais e municipais. Inclusive, ao suspendê-los, a prefeita descumpriu decisões judiciais de primeira e segunda instâncias.
O projeto Cinema Incidental vai mostrar que não há limites de sons para acompanhar o cinema mudo. A partir dessa terça-feira (03), os músicos Elielton Cabeça e Pablo Lisboa circularão por seis bairros ilheenses projetando filmes de Charles Chaplin e executando a trilha sonora ao vivo. A primeira localidade visitada será o Teotônio Vilela. A atividade será na sede da Associação de Moradores, a partir das 20 horas.
As apresentações do Cinema Incidental duram 30 minutos, são gratuitas e livres para todos os públicos. Com instrumentos tradicionais e alternativos, os artistas criam músicas e efeitos sonoros para dois curtas-metragens de Chaplin. O projeto, que também integra as atividades do Cineclube Équio Reis, visitará os bairros Morada do Porto (dia 04), Hernani Sá (dia 05), Nossa Senhora da Vitória (dia 10), Iguape (dia 11) e Conquista (dia 12). As sessões começarão sempre às 20 horas.
A realização do Cinema Incidental conta com patrocínio da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), por meio do Calendário das Artes. O projeto ainda é apoiado pelo Teatro Popular de Ilhéus e lideranças comunitárias de cada bairro.
Segundo Bebeto Galvão, a presidente Dilma Rousseff contradiz o próprio discurso com o “arrocho” que impôs aos trabalhadores.
No último domingo, 1º, após assumir o mandato de deputado federal, Bebeto Galvão criticou as medidas provisórias que restringem o acesso ao seguro-desemprego, seguro-pesca e outros benefícios conquistados pelos trabalhadores brasileiros.
Segundo Bebeto, as medidas desse início do segundo governo Dilma Rousseff contradizem o discurso da campanha eleitoral com que a presidente conquistou a reeleição. O parlamentar lembrou o apelido do novo ministro da Economia, Joaquim Levy, o “mãos de tesoura”.
“Ao mesmo tempo que a presidenta joga sobre os ombros da classe trabalhadora a responsabilidade de algo que nós não temos, promove o aumento da Taxa Selic, que resulta no aumento da dívida pública. Quem ganha com isso só são os banqueiros”, critica o deputado baiano. “Por isso estamos dizendo que a presidenta botou a ‘raposa para tomar conta do galinheiro’. Ela não chamou o diabo, mas chamou o seu intermediário, porque ela quis Trabuco, presidente do Bradesco, um financista, para o Ministério da Fazenda, mas, como não pode, ela chamou Levy ‘Mãos de Tesoura’, que cuida dos negócios do Bradesco. Então ela ataca os trabalhadores e aumenta a Selic, para irrigar os cofres dos banqueiros”.
Hoje dou início a minha série sobre Direito Previdenciário, e nada mais justo que começar diferenciando os segurados da previdência social para que você descubra em qual deles se encaixa, e assim possa cumprir com o seu dever de contribuinte e ainda buscar os seus direitos!
Em linhas gerais, existem duas categorias de segurados da previdência social: O Segurado Obrigatório e o Segurado Facultativo.
Pois bem, o segurado obrigatório tem filiação junto ao INSS automática e ela se estabelece com o exercício da atividade laborativa. Assim, se você exerce atividade remunerada enquadra-se na categoria de segurado obrigatório e, uma vez sendo devidamente recolhida a sua contribuição mensal, terá direito aos benefícios concedidos pelo INSS.
Os segurados obrigatórios se dividem em:
Empregado: é aquele que exerce atividade remunerada para uma empresa urbana ou rural com carteira assinada, ou não, sem caráter eventual. A sua contribuição previdenciária deve recolhida pela própria empresa e repassada para o INSS
Empregado Doméstico: é aquele que exerce sua atividade laboral em casa de família, em atividade sem fins lucrativos. A sua contribuição previdenciária deve ser recolhida pelo empregador.