Num ambiente onde o Estado é plenamente ausente e que sua presença só se manifesta através da repressão aos que cumprem distorcidamente funções institucionais, o policial sempre será hostilizado.

Por Elisabeth Zorgetz

Um forte rebuliço ideológico surgiu a partir da defesa do direito à vida sobre os jovens do bairro do Cabula, mortos há duas semanas numa operação da Rondesp. Uma carta de repúdio às mortes, assinada por mais de trinta instituições e movimentos sociais, se choca com declarações que negam o abuso do poder policial ou que simplesmente apóiam abertamente a atitude da operação. Artigos, notas, falas e argumentos se somam a essa massa de desencontros e desentendimentos. Sou solidária a Maurício Galvão, que ao expressar sua opinião a respeito das origens de um projeto genocida, sofreu racismo e agressões morais. Embora minha opinião não agrade um grande número de pessoas que sofreram a dor injetada pela criminalidade e que cobram ações cada vez mais enérgicas – e violentas – do Poder Público e, por conseguinte, dos agentes do Estado, tenho algo a dizer sobre tudo isso. Vão me desautorizar a falar. Violentar minhas concepções. Desprezar minhas experiências. Mas devo dizer mesmo assim: Policial também morre. Só nos confrontos envolvendo a ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), a tropa de elite da polícia militar, houve um aumento de 63% no número de mortes.

Ao que parece, uma sede de sangue travestida de justiça vem sendo reproduzida ao curso da história brasileira e há muito penetrou nos discursos políticos e instituições policiais. Estamos diante de uma consolidação da aceitação social da violência. Tampouco se pode culpar a sociedade, inserida num psicologismo em que o crime é um patógeno, um corpo estranho ao seu modo de vida, e que deve ser eliminado a qualquer custo, mesmo que o ninho da cobra não seja desvelado. Os indivíduos que ascenderam economicamente e, vez ou outra, também socialmente, defendem com unhas e dentes a capacidade que os demais grupos imersos na marginalidade têm de desviar da criminalidade e manter a dignidade. Mas se observarmos bem, ainda que conheçamos um par de casos assim por aí, eles não representam a verdadeira trajetória do povo negro e da periferia, geralmente aprisionados em suas próprias mazelas.

Mas será mesmo que ninguém pode ser responsabilizado? De acordo com o artigo 144 da Constituição, a segurança pública “é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos” e “é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio”. O próprio Estado, porém, viola os direitos humanos fundamentais do cidadão. Não qualquer cidadão, é claro. Mas aquele cidadão que sofre a relativização da sua cidadania. E quem são eles? A resposta é óbvia. Os brasileiros defendem uma aplicação seletiva dos direitos humanos, em que o criminoso, ou ainda, o criminoso, não participa da lógica universal de garantia à vida e a tantos outros pilares básicos na construção da jurisprudência. Por outro lado, é raro se observar que o mesmo instrumento repressor do Estado, na figura dos agentes militarizados, também é excluído dessa prerrogativa. A polícia militar, embora defendida pelo estereótipo da família brasileira, é tão açoitada pelo Estado quanto o criminoso.

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