O Blog do Gusmão recebeu o dossiê, num envelope de papel, de uma fonte que prefere não se identificar. Os documentos questionam a legitimidade da renovação da licença ambiental que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) concedeu em agosto de 2013 à Pedreira Iguape LTDA, propriedade do secretário de Desenvolvimento Urbano de Ilhéus e membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), Isaac Albagli.

Em abril de 2014, Cid Póvoas, ex-presidente do CONDEMA, denunciou Albagli ao Ministério Público Estadual. Conforme a denúncia, a SEMA renovou a licença da Pedreira Iguape sem submeter o ato à apreciação do conselho e realizar audiência pública a respeito. Além disso, a secretaria desobedeceu ao que estabelecem as resoluções nº 13 (CONDEMA, 09/06/2011) e nº 01 (Conselho Nacional de Meio Ambiental – CONAMA, 23/01/1986), que preveem a obrigatoriedade de elaboração do EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) de empreendimentos de mineração em Ilhéus e no território de todo o país.

De acordo com Cid Póvoas, a SEMA renovou a autorização da pedreira sob “interferência” do “secretário, empreendedor e conselheiro”. Ele faz alusão ao conflito de interesses de um Isaac Albagli dividido entre o empresário da mineração, o gestor público e o representante da sociedade civil num órgão de controle social de políticas públicas para o meio ambiente.

O empresário Isaac Albagli tem mais com o que se preocupar. O impasse que envolve a Pedreira Iguape remonta ao ano de 1993, quando a Albigali de Almeida Construtora LTDA (sic) comprou 3 hectares que pertenciam à Fazenda Nova Aurora (KM 10 da rodovia Ilhéus-Uruçuca).

Em 2004, a Pedreira Iguape conseguiu seu Registro de Licença (nº 028/2004) junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia. Com o registro, Isaac instalou seu empreendimento na área que pertencia à Fazenda Nova Aurora.

Edmond Chemme Ganem, proprietário da Fazenda Nova Aurora, alegou ao DNPM que a Pedreira Iguape atuou dentro do território da sua fazenda sem autorização. A denúncia motivou o órgão a abrir procedimento administrativo e a solicitar a anulação do registro de licença da pedreira, com base em parecer do Serviço de Análise de Projetos (SAP-BA).

De acordo com o parecer, o processo de licenciamento (DNPM) da empresa de Isaac Albagli continha dados que “não condizem com a realidade topográfica da área objeto”. Ou seja, o empreendimento funcionou em espaço diferente daquele demarcado na poligonal licenciada.

O parecer foi divulgado em janeiro de 2015. Seus autores, o chefe substituto do Serviço de Controle de Títulos Minerários (SCTM-BA), Carlos Magno Silva, e o chefe do Controle de Áreas, Edinaldo Santos, sugerem a anulação do registro de licença da pedreira, a paralisação das suas atividades, uma vistoria para calcular “o dano ao erário” e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal.

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