EXCLUSIVO: DOSSIÊ REVELA IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DA PEDREIRA DE ISAAC ALBAGLI

Isaac Albagli.
Isaac Albagli.

O Blog do Gusmão recebeu o dossiê, num envelope de papel, de uma fonte que prefere não se identificar. Os documentos questionam a legitimidade da renovação da licença ambiental que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) concedeu em agosto de 2013 à Pedreira Iguape LTDA, propriedade do secretário de Desenvolvimento Urbano de Ilhéus e membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), Isaac Albagli.

Em abril de 2014, Cid Póvoas, ex-presidente do CONDEMA, denunciou Albagli ao Ministério Público Estadual. Conforme a denúncia, a SEMA renovou a licença da Pedreira Iguape sem submeter o ato à apreciação do conselho e realizar audiência pública a respeito. Além disso, a secretaria desobedeceu ao que estabelecem as resoluções nº 13 (CONDEMA, 09/06/2011) e nº 01 (Conselho Nacional de Meio Ambiental – CONAMA, 23/01/1986), que preveem a obrigatoriedade de elaboração do EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) de empreendimentos de mineração em Ilhéus e no território de todo o país.

De acordo com Cid Póvoas, a SEMA renovou a autorização da pedreira sob “interferência” do “secretário, empreendedor e conselheiro”. Ele faz alusão ao conflito de interesses de um Isaac Albagli dividido entre o empresário da mineração, o gestor público e o representante da sociedade civil num órgão de controle social de políticas públicas para o meio ambiente.

O empresário Isaac Albagli tem mais com o que se preocupar. O impasse que envolve a Pedreira Iguape remonta ao ano de 1993, quando a Albigali de Almeida Construtora LTDA (sic) comprou 3 hectares que pertenciam à Fazenda Nova Aurora (KM 10 da rodovia Ilhéus-Uruçuca).

Em 2004, a Pedreira Iguape conseguiu seu Registro de Licença (nº 028/2004) junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia. Com o registro, Isaac instalou seu empreendimento na área que pertencia à Fazenda Nova Aurora.

Edmond Chemme Ganem, proprietário da Fazenda Nova Aurora, alegou ao DNPM que a Pedreira Iguape atuou dentro do território da sua fazenda sem autorização. A denúncia motivou o órgão a abrir procedimento administrativo e a solicitar a anulação do registro de licença da pedreira, com base em parecer do Serviço de Análise de Projetos (SAP-BA).

De acordo com o parecer, o processo de licenciamento (DNPM) da empresa de Isaac Albagli continha dados que “não condizem com a realidade topográfica da área objeto”. Ou seja, o empreendimento funcionou em espaço diferente daquele demarcado na poligonal licenciada.

O parecer foi divulgado em janeiro de 2015. Seus autores, o chefe substituto do Serviço de Controle de Títulos Minerários (SCTM-BA), Carlos Magno Silva, e o chefe do Controle de Áreas, Edinaldo Santos, sugerem a anulação do registro de licença da pedreira, a paralisação das suas atividades, uma vistoria para calcular “o dano ao erário” e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal.

Além da análise no local do empreendimento, o parecer técnico também se baseou na Nota n.º 172/2014 (17 de dezembro de 2014) do procurador federal Aloísio Bittencourt Filho, que defendeu a anulação do registro da licença, conforme prevê o artigo 32 da Portaria n.º 266, de 10/07/2008 (DNPM): “O registro de licença será anulado quando outorgado em desacordo com as normas legais pertinentes e na hipótese de comprovação de falsidade, material ou ideológica, de qualquer dos documentos de instrução do processo”.

No último dia 22 de janeiro, o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral na Bahia, Osmar Almeida da Silva, acatou a recomendação do procurador, instaurou o Processo Administrativo de Declaração de Nulidade do Registro de Licença da Pedreira Iguape e intimou a empresa a se defender.

No início desse mês, a presidenta do Instituto Nossa Ilhéus (INI), Socorro Mendonça, afirmou que o CONDEMA foi “aparelhado”. Segundo ela, Isaac Albagli “precisa se dar ao respeito”. Socorro até pediu um favor ao prefeito Jabes Ribeiro: “converse com Isaac. Diga a ele: ‘menos, menos’” – lembre aqui. Albagli rebateu a acusação no mesmo dia – veja aqui.

O membro do CONDEMA, Fernando Ribeiro, afirmou que Isaac Albagli conduziu “manobra sórdida” para vencer a eleição para a mesa diretora do órgão –confira. Leia aqui a resposta do secretário.

No último dia 17, Cid Póvoas voltou a criticar o licenciamento da empresa de Isaac. Ele disse que a “Pedreira Iguape foi licenciada diretamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, depois de ter sido apresentada no CONDEMA toda a irregularidade do processo (com provas)” – veja. Isaac também  negou a acusação – leia.

Pelo o que dizem o conselheiro do CONDEMA, o ex-presidente do órgão e a presidenta do INI e após analisar o parecer de técnicos do Ministério de Minas e Energia e nota da Advocacia Geral da União, cabem as perguntas: a SEMA licenciou a Pedreira Iguape LTDA só para atender às expetativas empresariais de Isaac Albagli? Ou seguiu todos os procedimentos de forma regular? 

Telefonamos para o secretário, mas, ele não atendeu a ligação. 

O conteúdo do dossiê será disponibilizado nos próximos dias.

Atualizado às 9h4min de 1º de abril de 2015.

Isaac Albagli nos respondeu via WhatsApp. Confira a resposta na íntegra:

“O conteúdo desse dossiê apócrifo não me preocupa. Tanto na primeira ‘denúncia’ quanto na segunda, a Justiça me deu razão. Tenho em mãos todos os documentos que comprovam a legalidade dos licenciamentos. O tempo mostrará que a inveja de alguns não abalará um empreendimento que só traz benefícios ao consumidor. Para estes, interessa o antigo monopólio da brita.”



8 responses to “EXCLUSIVO: DOSSIÊ REVELA IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DA PEDREIRA DE ISAAC ALBAGLI

  1. Não entendi?! Por não disponibilizou o dossiê nessa matéria? Vai esperar que o Secretário Isaac Albagli te procure e tente te convencer a não divulgar tal dossiê????

    Editor responde.

    Este blog tem credibilidade e respeito, nossos leitores sabem que não agimos assim. O dossiê possui muitas páginas e necessita ser digitalizado. A reportagem não podia ser protelada à espera da digitalização.
    Mostre a sua cara.

  2. Mais todos nós sabemos que isso não vai dar em NADA vezes NADA. É o meu ponto de VISTAAAAAAAAAAAAAAAAAAA.

  3. Um ativo empreendedor servidor público surpreendido em flagrante conflito de interesses. Mas como sempre demonstrou para para todos que: “do pescoço pra baixo é canela!” por isso não nos surpreende o dossiê que faz jus ao ditado popular. Nunca diga isma’allàh antes que o camelo se levante. Não obstante tratar-se na política como sendo um garoto de ouro que, se derreter dá um anel.

  4. Não entendi uma coisa um processo em andamento sem a devida defesa como afirma a noticia, sem a sentença de nenhum Juiz vem a público e colocam a integridade de qualquer cidadão no lixo? Calma com o andor que o santo é de barro, pode-se também vir um processo do cidadão contra quem o acusa.

  5. Essa turma não voltou pra brincar. Enquanto isso Ilhéus segue abandonada ao descaso de gestores incompetentes e limitados, alguns fora de seu tempo, ultrapassados e preso em suas insignificâncias. Conseguem fazer pior e profissional para o negativo, superando o antecessor em quase tudo, menos em ingenuidade. Essa turma vem por mas de 30 anos, ser o câncer que impede nossa cidade de sair do século passado.

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