BLOG DO GUSMÃO VENCE EX-SECRETÁRIA MARLEIDE FIGUEIREDO NA JUSTIÇA

Marleide Figueiredo. Imagem: Maurício Maron.
Marleide Figueiredo. Imagem: Maurício Maron.

A ex-secretária Marleide Figueiredo está no grupo dos piores gestores da saúde pública de Ilhéus. Ela comandou a pasta em 2009, durante o desastroso governo de Newton Lima (PSB e posteriormente PT).

Indicada pelo vereador Jailson Nascimento (com duas contas rejeitadas no TCM e indiciado pela PF na operação Pelargós), se notabilizou por endividar a secretaria, ineficácia no combate à dengue e privilegiar pagamentos aos hospitais, permitindo que a atenção básica ficasse abandonada.

Foi denunciada pelo TCU e MPE, mesmo assim tentou arrancar R$ 20 mil deste modesto blog, que insistia em levar ao conhecimento da opinião pública a sua péssima gestão.

Felizmente, a liberdade de imprensa prevaleceu.

Os competentes advogados Valdimiro Eutimio, Mariana Almeida e Jorge Almeida defenderam o blog.

Leia a decisão da Juíza Raquel Francois, da 1ª vara dos juizados especiais de Ilhéus.

Vistos etc…

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n° 9.099/95.

Inicialmente ratifico a decisão da Juíza Leiga, entendendo não ser o caso de revelia, uma vez que o réu justificou e comprovou a impossibilidade de comparecer à primeira data de audiência de instrução e julgamento. Também, entendo que os documentos juntados são suficientes para o deslinde do feito, não sendo necessária a oitiva de testemunhas, conforme requerido por ocasião da segunda data de audiência de instrução e julgamento, mormente porque, entendendo ser imprescindível a prova testemunhal, deveria o autor ter levado as mesmas para serem ouvidas na referida data, o que não ocorreu.

Trata-se de pedido de indenização por danos morais, devido à veiculação de matérias inverídicas envolvendo o nome da parte autora, fato que teria causado imenso sofrimento e ofensa à sua dignidade.

Compulsando os autos, infere-se haver o demandado publicado crítica com base em informações que lhe foram passadas. Assim, ainda que a parte autora venha informar que tais informações são inverídicas, trazendo elementos que as contrapõem, tal circunstância não torna a conduta do réu ilícita, pois, enquanto profissional da imprensa, atuou neste intento, veiculando críticas a atividade profissional relacionada ao cargo político, e não a vida pessoal da autora.

Na hipótese há de se fazer a ponderação de valores, entre a liberdade de imprensa e o direito à imagem, do que se concluiu que, tendo a crítica sido dirigida a atuação profissional da autora, enquanto exercente de cargo político, deve perdurar a livre manifestação da imprensa, sendo esta a solução que mais atende aos princípios maiores do nosso estado de direito.

Descabe indenização extrapatrimonial quando não configurado, como na hipótese, o alegado prejuízo moral, vez que a requerente não foi submetida a constrangimento que atentasse contra a sua imagem ou honra pessoal, situação que possibilitaria a reparação de dano imaterial. Somente os fatos e acontecimentos capazes de romper com o equilíbrio psicológico do indivíduo, violando direitos da personalidade, com desconsideração da pessoa ou ofensa à sua dignidade devem ser considerados, sob pena de banalização e desvirtuamento deste instituto.

Frente ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

P.R.I.

Ilhéus, 09 de sentembro de 2015.

RAQUEL RAMIRES FRANCOIS
Juíza de Direito



One response to “BLOG DO GUSMÃO VENCE EX-SECRETÁRIA MARLEIDE FIGUEIREDO NA JUSTIÇA

  1. Caro Emílio,

    Não há quem possa condenar o jornalismo exercido com profissionalismo, ética e responsabilidade social.
    Parabéns!

    Att,

    Dirceu Góes – Ilheense e jornalista

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *