JUIZ ABSOLVE USUÁRIO QUE TINHA 19 PÉS DE MACONHA EM CASA

Imagem ilustrativa.
Imagem ilustrativa.

O juiz titular da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Rubens Roberto Rebello Casara, decidiu absolver da acusação de tráfico de drogas um usuário flagrado com 19 pés de maconha em sua casa. Na decisão do último dia 15, Rubens argumentou que o Ministério Público não apresentou provas de que o acusado, Rafael, cultivava as plantas para comercializar.

De acordo com o magistrado, seria uma violação do princípio da proporcionalidade condenar à prisão alguém que cultiva plantas “para fugir dos riscos gerados tanto pela ‘indústria da ilegalidade’ quanto pela opção política que aposta no modelo bélico de enfrentamento de um problema que é, na realidade, de saúde pública”.

Rafael também tinha 45 mudas e 60 gramas de maconha pronta para o consumo. A Justiça determinou a destruição de todo o material.

Clique aqui para ler a sentença.

SINEBAHIA ILHÉUS OFERECE 8 VAGAS DE EMPREGO NESSA QUARTA-FEIRA

Confira abaixo as vagas disponíveis nessa quarta-feira (23) na agência do SineBahia Ilhéus, que fica na sala 13 do SAC, situado na Rua Eustáquio Bastos, 308, centro.

Não esqueça de levar a carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e de chegar antes das 9.

Manicure

  • Formação: Ensino Fundamental Completo

  • 6 meses de experiência

  • 01 vaga

Vendedor Interno

  • Formação: Ensino Médio Completo

  • 6 meses de experiência

  • 01 vaga

Cozinheiro Geral

  • Formação: Ensino Fundamental Completo

  • 6 meses de experiência

  • 01 vaga

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ÁGUA: MPE RECOMENDA PRIORIDADE PARA O CONSUMO HUMANO EM ITABUNA

Prefeito Claudevane Leite (PRB) visita
Prefeito Claudevane Leite (PRB) visita unidade de captação em Ferradas. Imagem: Secom-Itabuna.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou que o município de Itabuna priorize a destinação da água para o consumo humano durante a situação de emergência provocada pela estiagem que afeta a região sul.

O órgão também recomendou ao Inema a suspensão de outorgas para o fornecimento de água potável para estabelecimentos industriais, comerciais e agrícolas.

No documento, os promotores Yuri Mello, Aline Salvador e Renata Lazzarini indicam que a fiscalização ambiental deve ser capaz de evitar o uso de água potável como matéria prima. Além disso, sugerem a revisão de licenciamentos e autorizações “que permitem a captação de água na bacia leste, em especial nos rios Cachoeira e Almada”, principais fontes de recursos hídricos do município.

Cabe lembrar que a sociedade itabunense debate a possível estadualização da Emasa, empresa municipal responsável pelos serviços de saneamento básico e abastecimento de água.

JUSTIÇA PROÍBE ENTRADA DE MENORES NAS FESTAS DO BATUBA

Imagem de divulgação do evento.
Imagem de divulgação do evento.

A informação é da União dos Estudantes do Brasil (UEB). O estudante Jorge Anderson, representante da entidade, divulgou hoje (22) a decisão da Vara da Infância e Adolescência de Ilhéus que proíbe a presença de menores, mesmo acompanhados pelos pais ou outros responsáveis, nas festas de fim de ano do Batuba Beach.

Os shows estão marcados para a  próxima semana, entre 27 de dezembro e 2 de janeiro. Caso a decisão seja desobedecida, a juíza Sandra Magali Silva Brito Mendonça estipulou multa de cinco salários para cada criança ou adolescente encontrado no local.

Jorge Anderson compreende a preocupação do judiciário com o bem-estar da população. Por outro lado, entende que a entrada de adolescentes com 16 e 17 anos acompanhados por responsáveis poderia ser permitida, obedecendo naturalmente a proibição da venda de bebidas alcoólicas para eles. A restrição da entrada, nesse caso, valeria apenas para a área do camarote, onde o consumo de álcool é livre. Além disso, o representante da UEB acredita que a presença dos conselheiros tutelares auxiliaria no controle dessa flexibilização do acesso à festa. “Até porque muitas famílias viajam nessa época do ano e poderiam se divertir juntas”.

A PRISÃO DE CUNHA

Eduardo Cunha. Imagem: Ascom/Câmara Federal.
Eduardo Cunha. Imagem: Ascom/Câmara Federal.

Por Walter Maierovitch/publicado ontem (21) na CartaCapital

Pouca gente sabe, mas existe uma Escola de Cidadania na esquecida e populosa zona leste da capital de São Paulo: 3,3 milhões de indivíduos. Está instalada no bairro de Ermelino Matarazzo, funciona na Igreja de São Francisco e depende do trabalho do seu fundador, Antonio Luiz Marchione, o popular Padre Ticão.

Neste mês de dezembro participei, com o arquiteto Ruy Ohtake e a deputada Luíza Erundina, de dois colóquios de fim de ano. Os formandos e a comunidade ouviram considerações sobre a atuação e o comportamento ético de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e o impeachment.

Este é um instituto para julgamento político nascido no Parlamento inglês, em 1376, quando reinava Eduardo III e diante de acusações de incompetência e corrupção dos seus ministros e da sua  amante Alice Perrers: o impeachment restou incorporado ao sistema da Common Law.

Para defender a urgência na decretação da prisão cautelar de Cunha, lembrei prever o nosso ordenamento legal a prisão em flagrante delito e estabelecer o poder-dever das autoridades em dar voz de prisão, diante de situações estabelecidas na lei processual penal.

Mais, frisei o fato de poucos saberem que o nosso Código Penal contempla delitos de consumação instantânea e crimes permanentes: nos permanentes, o momento consumativo prolonga-se no tempo, como, por exemplo, na extorsão mediante sequestro. Aí caberá a prisão em flagrante enquanto a vítima for mantida em cativeiro, sob domínio do sequestrador.

Importante lembrar, ao tempo do julgamento do “mensalão”, ter o Supremo Tribunal Federal (STF) decidido, com relação ao crime de lavagem de dinheiro (e Cunha está sendo acusado de lavagem de dinheiro), tratar-se de crime permanente.

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EDITORA DA UESC ENCERRA 2015 COM MUITAS ATIVIDADES

Reitora Adélia Pinheiro reinaugurou livraria da Editus em 2015.
Reitora Adélia Pinheiro reinaugurou livraria da Editus em 2015.

A Editus comemora mais um ano de realizações. A editora da UESC promoveu vários projetos de acesso à leitura, ampliou o seu acervo e fechou importantes parcerias.

Mais de 30 livros nas diversas áreas, incluindo novas edições, foram apresentados ao público na 3ª Feira Universitária do Livro da UESC, que contou com um público de cerca de 10 mil pessoas. Na XXVII Bienal Internacional do Livro do Rio, a Editus também lançou a obra Cancioneiro do Cacau e fez a alegria de crianças e adultos com o livro Tonico Descobre que é de Todo Lugar, no estande da Associação Brasileira de Editoras Universitárias (ABEU). A realização do Encontro da ABEU Nordeste também foi destaque entre as ações da Editora neste ano

Outro momento importante para a Editus foi a reinauguração da sua livraria, localizada no Centro de Artes e Cultura Paulo Souto. O ambiente passou por reforma e hoje tem mais livros à disposição do público.

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PREFEITURA DE ILHÉUS FECHA CONTRATO DE R$ 525 MIL COM OFICINA

Imagem: Secom-Ilhéus.
Imagem: Secom-Ilhéus.

O Diário Oficial da Prefeitura de Ilhéus informou sexta-feira (18) a contratação da J V Serviços Mecânicos – ME. A oficina vai faturar quinhentos e vinte e cinco mil reais (R$ 525 mil) em um ano, período durante o qual realizará serviços de manutenção e reposição de peças nos carros e equipamentos das secretarias de administração e educação. O governo assinou o contrato no último dia 3. O extrato está neste link.

CASAS IRREGULARES NO NORTE DE ILHÉUS SÃO DESOCUPADAS

Imagem: Blog do Gusmão.
Imagem: Blog do Gusmão.

Na última sexta-feira (19), a Justiça autorizou em decisão liminar a desocupação de construções no litoral norte de Ilhéus. Conforme apuramos, há 583 barracos e casas de alvenaria irregulares em três pontos entre o condomínio Joia do Atlântico e a Ponta da Tulha.

O governo baiano iniciou a desocupação nessa segunda-feira (21), com o apoio de 150 policiais militares, do Corpo de Bombeiros e SAMU, além de outros órgãos da administração estadual.

Quarenta dos mil e setecentos hectares que pertencem ao Estado estão ocupados de forma irregular. A mudança do projeto Porto Sul da região da Ponta da Tulha para a de Aritaguá atraiu diversos grupos para a área que havia sido desapropriada em benefício do complexo portuário.

O clima seco facilitou as ações das pessoas que usavam fogo para desmatar o local, que é considerado um dos pontos mais biodiversos do planeta devido à significativa presença de remanescentes da Mata Atlântica.