MP QUER INFORMAÇÕES SOBRE BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS DE ÔNIBUS

Ônibus das empresas Viametro e São Miguel.
Ônibus das empresas Viametro e São Miguel.

Em 2014, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o novo código tributário do município que passou a valer em 2015. Entre as novidades, o aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 3 para 5%. No ano passado, a pedido das concessionárias do transporte coletivo, o prefeito Jabes Ribeiro (PP) propôs e o legislativo endossou benefício fiscal que manteve o imposto em 3% apenas para as empresas Viametro e São Miguel.

O vereador Alisson Mendonça (PT), líder da oposição ao governo na Câmara, noticiou o Ministério Público Estadual sobre o benefício que ele considera injusto. Segundo o petista, o retorno do ISS para 3% não poderia ter beneficiado somente duas empresas, em detrimento de todos os outros empreendedores que prestam serviços em Ilhéus.

No último dia 20, o promotor de justiça Frank Monteiro Ferrari respondeu o contato do parlamentar convidando-o a “prestar maiores esclarecimentos acerca” do assunto. Conforme o representante do MP, mais informações são necessárias para a elaboração do Procedimento Investigativo Preliminar. Alisson será ouvido no próximo dia 25.

A direção da ATRANSPI (Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus) disse a este blog que o percentual do ISS incide diretamente sobre o preço da tarifa de ônibus. O prefeito decidiu isentar as empresas do aumento para evitar que o valor da passagem subisse em decorrência dele.

Perguntamos quantos reais as empresas economizaram em 2015 devido ao benefício de 2% do ISS. A direção da ATRANSPI vai entrar em contato com o município e os setores de contabilidade das empresas para nos apresentar uma resposta nessa quarta-feira (27).

SINEBAHIA ITABUNA TEM OPORTUNIDADES DE TRABALHO DE TODOS OS NÍVEIS

Confira abaixo as novas oportunidades de emprego do Sinebahia Itabuna. As vagas ficarão disponíveis até essa quarta-feira (27).

A agência funciona na unidade modelo da Avenida Inácio Tosta Filho, centro. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

Agente de Portaria

PCD(pessoas com deficiência)

Ensino Fundamental Incompleto

Experiência mínima de 4 meses na função

1 vaga

Ajudante de Cozinha

PCD(pessoas com deficiência)

Ensino Fundamental Incompleto

Experiência mínima de 4 meses na função

1 vaga

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CLASSIFICADOS: LOTEAMENTO ESPERANÇA PRÓXIMO À PRAIA DE SAQUAÍRA

Praia de Saquaíra.
Praia de Saquaíra.

Boa oportunidade para comprar terreno em um dos locais mais bonitos da Bahia.

O Loteamento Esperança fica a 400 metros da Praia de Saquaíra, na Península de Maraú, ao lado da belíssima Lagoa do Cassange. Quem preferir chegar de carro, o acesso pode ocorrer por meio da BA 030. Há também a alternativa de chegar de barco no Porto do Jobel.

A Praia de Saquaíra é uma das mais belas da Bahia.
A Praia de Saquaíra é uma das mais belas da Bahia.

O empreendimento oferece espaços com o tamanho mínimo de 500 m². Cada metro custa R$ 52,00. O local tem energia elétrica e todos os lotes possuem títulos registrados em cartório.

Telefones de contato: ( 73)3655–5074 ou (73) 3255-1511.

Veja o desenho do loteamento e outras imagens.

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MÁRIO PESSOA LIBERADO PARA OS JOGOS DO COLO-COLO

Estádio Mário Pessoa foi aprovado em vistoria da Federação Bahiana de Futebol.
Estádio Mário Pessoa: aprovado em vistoria da Federação Bahiana de Futebol.

Em visita no último sábado ao Estádio Mário Pessoa, técnicos da Federação Bahiana consideraram que o principal palco do futebol ilheense está apto a receber os jogos do Colo-Colo no Campeonato Baiano de 2016. A estreia do Tigre será às 16 horas de domingo (31 de janeiro), em Ilhéus, contra o Fluminense de Feira de Santana.

PORTO SEGURO ABRE 66 VAGAS EM SELEÇÃO COM ATÉ R$ 8 MIL DE SALÁRIO

Seleção-SimplificadaDo Pimenta

A Prefeitura de Porto Seguro abriu processo seletivo para a contratação de 66 profissionais para a área da saúde. As inscrições devem ser feitas presencialmente, no Colégio Padre José de Anchieta, na Avenida dos Navegantes, no Areião, das 8h30min às 16h.

O prazo de inscrição encerra-se nesta quarta (27). O processo seletivo oferece vagas nos níveis fundamental, médio, técnico e superior.

A seleção pública terá prova de redação e análise curricular, além de avaliação para vagas de nível superior. A prova de redação será aplicada no domingo (31), no Colégio Padre de José Anchieta, das 8h30min às 11h30min.

De acordo com o edital, o resultado será divulgado em 22 de fevereiro. O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Os salários variam de R$ 880,00 a R$ 8 mil.

VAGAS

O processo seletivo oferece oportunidade para assistente social (6 vagas),auxiliar administrativo (4), auxiliar de saúde bucal (6), auxiliar de serviços gerais (1), cozinheira (3), educador físico (1), enfermeiro (3), farmacêutico (3), fisioterapeuta (4) e instrutor de ofício (1).

A relação de vagas é completada com médico SAD (1 vaga), motorista (3) nutricionista (2), odontólogo buco-maxilo (2), odontólogo – endodontia (2), odontólogo – prótese (2), psicólogo (1), psiquiatra (3), técnico em enfermagem (8) e vigilante (3).

O RETORNO DE CARANHA

caranha
Com a frase “este sim é peixe” Caranha foi eleito em 2004, pelo PPS, com 1586 votos. Imagem: José Nazal.

O ex-vereador Antonio Edson (Caranha) disse hoje ao Blog do Gusmão que é pré-candidato a vereador.

Filiado ao PSD, está disposto a buscar o segundo mandato na câmara de vereadores de Ilhéus, nas eleições municipais desse ano.

Vereador de 2005 a 2008, Caranha não teve bom desempenho devido a problemas familiares com o seu filho “Edinho”, assassinado em 2010.

Vários moradores da zona sul admitem que esse drama o impediu de realizar um mandato satisfatório. No Bairro Hernani Sá, esse sentimento é compartilhado por muitos que tendem a ser solidários na hora do voto.

Especialista em fazer campanhas com pouco dinheiro, andando a pé ou de bicicleta, Caranha tem outra vantagem: mesmo como vereador nunca se afastou das comunidades do Hernani Sá e Nelson Costa.

Isso pode atrapalhar os planos de quem anda sumido e só pretende reaparecer em julho.

CLÓVIS CALDEIRA E O ABSENTEÍSMO CACAUEIRO DO SUL DA BAHIA

Imagem do livro de Clóvis Caldeira (arquivo da família).
Imagem do livro de Clóvis Caldeira (arquivo da família).

Por Elisabeth Zorgetz

Elisabeth ZorgetzMuito antes de expor esta análise, considerei o constrangimento que poderia provocar, em matéria familiar, social e intelectual. Sua proposta, no entanto, tem se mostrado cada dia mais oportuna, em sua necessidade de análise no campo econômico e político da nossa região. Aqui, mais uma vez, a história reafirma sua responsabilidade universal em voltarmos a face ao passado,e o nosso dever, enquanto atores históricos, de coletarmos os ecos da memória para se façam ouvir.

Clóvis Caldeira nasceu 1908 em Alagoinhas-Ba, filho de comerciantes, e se mudou, fugido, muito jovem para o Rio de Janeiro, onde trabalhou em gráficas e jornais em condições insalubres até se tornar funcionário do IBGE, anos mais tarde, elaborando vários trabalhos censitários e socioeconômicos para o Serviço de Informação Agrícola. Filiado ao Partido Comunista e amigo pessoal de Graciliano Ramos e Eneida de Moraes, Clóvis escreveu as maiores secções sobre a agronomia brasileira para as enciclopédias da época e foi duramente perseguido e torturado pela polícia do regime ditatorial, ao ponto que sua família foi obrigada a se livrar de quase todos os seus pertences e documentos. Casou-se em Ilhéus com Elisabeth Veloso e produziu fontes de dados e trabalhos fundamentais para a compreensão da sociedade cacaueira do sul da Bahia.

Destoante das obras de sua época, Clóvis destaca a presença indígena na região, tal como o violento processo de espoliação de suas populações e terras. Confere aos rios Cachoeira, Itaípe, Almada e Pardo papéis condutores dos processos de barbárie e civilização no momento canavieiro e cacaueiro da região, acentuando, mais uma vez, que as comunidades fixadas no entorno dessas correntes terão o sangue marcadamente indígena. O teor do protagonismo dos povos originários, como os Aimorés e Tupiniquins, na resistência ao prosperar da lavoura canavieira e do próprio sucesso da capitania de Ilhéus, é um elemento incomum para a produção intelectual da época, e o resgate desta memória por Caldeira se deve essencialmente ao seu cuidado com o uso de fontes primárias, citadas exemplarmente em suas obras. Habitualmente contratado para prestar um serviço a um órgão censitário e analítico como o IGBE, seus livros dificilmente contarão trajetórias para favorecer determinados grupos e sujeitar outros como era comum das obras não-ficcionais do período. Além disso, se atinha fortemente à interpretação sob as categorias de análise marxistas, se utilizando de termos como “capital trabalho”, “extração de mais-valia” e “inversão do capital” em seu texto. Nos trará a rara informação documentada sobre o trabalho escravo nas lavouras, e chamando atenção ao processo de exploração de mão-de-obra recém-liberta vinda da região metropolitana, aos quais se pagava indignamente e mantinha em condições de vida e trabalho análogas à escravidão no período cacaueiro. Estes novos trabalhadores livres também se inseriam na região para cultivar em pequena propriedade, ao que eram frequentes alvos do “caxixe”, fraude torpe habitualmente praticada pelo médio e grande proprietário da lavoura. O expediente de exploração, espoliação e vilania estava posto na região, contrastando com as poderosas teorias do “trabalho duro” e meritocracia agrária.

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PREJUÍZOS CAUSADOS POR BURACOS SÃO RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO

Imagem de arquivo: Thiago Dias/Blog do Gusmão.
Imagem de arquivo: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

A legislação brasileira responsabiliza o Estado pela manutenção das vias públicas. Isso significa que municípios, estados e a União são responsáveis pelos danos causados em veículos e pessoas por acidentes relacionados com a existência de buracos.

Isso está claro no terceiro parágrafo do primeiro artigo do Código de Trânsito Brasileiro: “Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. ”.

Em outras palavras, se sua saúde e seu veículo sofreram danos num acidente provocado por buracos, você tem o direito de acionar a Justiça para exigir que o ente público competente cubra os prejuízos decorrentes da falta de manutenção adequada da via pública. Portanto, em zonas municipais, essa responsabilidade é das prefeituras. Enquanto nas estradas estaduais e federais, esse dever cabe, respectivamente, aos estados e à União.

Nesses casos, os cidadãos devem provar que os acidentes em que se envolveram tiveram relação direta com os buracos. Para isso, é importante registrar a ocorrência, juntar provas (fotos do buraco e do acidente), reunir testemunhas e guardar documentos que comprovem as despesas geradas por esse tipo de transtorno tão comum nas cidades e rodovias esburacadas.

MANIFESTAÇÃO PEDE “JUSTIÇA” PELA MORTE DE THAYNÁ VERENA

Imagem divulgada pela família de Thayná.
Imagem divulgada pela família de Thayná.

Familiares e amigos de Thayná Verena, que faleceu em Ilhéus no último dia 16, vão realizar uma passeata nessa quarta-feira (27) para cobrar “justiça” pela morte da adolescente de 16 anos. Eles querem que as investigações sobre as circunstâncias do falecimento sejam rápidas. A Polícia Civil investiga o caso.

A manifestação vai começar às 17 horas, em frente ao prédio Pantheon, na Avenida Soares Lopes, onde Thayná estava na madrugada em que morreu. Os organizadores querem a presença da equipe de reportagem da TV Santa Cruz para que o ato ganhe mais visibilidade.

SERVIDORES ESTADUAIS JÁ ACUMULAM PERDA SALARIAL DE 18%

dinheiro-no-bolso1De acordo com o Sindicato dos Servidores da Fazenda Estadual (Sindsefaz), os servidores do estado já acumulam perda salarial de 18,16%. A conta considera a inflação de 2015 (10,67%) e os resíduos percentuais ignorados pela política de parcelamento do índice de reajuste do governo estadual.

Em 2013, a defasagem residual foi de 1,85%, percentual que praticamente se manteve em 2014 (1,88%). No ano passado, a perda subiu para 2,90%. Além disso, a inflação acumulada nos últimos trinta dias chegou a quase 1% (0,9%), puxada pelo reajuste dos preços dos alimentos.

Como se não bastasse, lamenta o Sindsefaz, “o secretário da fazenda, Manoel Vitório, anunciou que o funcionalismo não vai ter reajuste [salarial] em 2016”.

Os servidores querem abrir um canal de negociação com o governo Rui Costa para evitar perdas salariais ainda maiores nesse ano. O mês de janeiro é a data-base para o reajuste salarial da categoria.