MP QUER INFORMAÇÕES SOBRE BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS DE ÔNIBUS

Ônibus das empresas Viametro e São Miguel.
Ônibus das empresas Viametro e São Miguel.

Em 2014, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o novo código tributário do município que passou a valer em 2015. Entre as novidades, o aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 3 para 5%. No ano passado, a pedido das concessionárias do transporte coletivo, o prefeito Jabes Ribeiro (PP) propôs e o legislativo endossou benefício fiscal que manteve o imposto em 3% apenas para as empresas Viametro e São Miguel.

O vereador Alisson Mendonça (PT), líder da oposição ao governo na Câmara, noticiou o Ministério Público Estadual sobre o benefício que ele considera injusto. Segundo o petista, o retorno do ISS para 3% não poderia ter beneficiado somente duas empresas, em detrimento de todos os outros empreendedores que prestam serviços em Ilhéus.

No último dia 20, o promotor de justiça Frank Monteiro Ferrari respondeu o contato do parlamentar convidando-o a “prestar maiores esclarecimentos acerca” do assunto. Conforme o representante do MP, mais informações são necessárias para a elaboração do Procedimento Investigativo Preliminar. Alisson será ouvido no próximo dia 25.

A direção da ATRANSPI (Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus) disse a este blog que o percentual do ISS incide diretamente sobre o preço da tarifa de ônibus. O prefeito decidiu isentar as empresas do aumento para evitar que o valor da passagem subisse em decorrência dele.

Perguntamos quantos reais as empresas economizaram em 2015 devido ao benefício de 2% do ISS. A direção da ATRANSPI vai entrar em contato com o município e os setores de contabilidade das empresas para nos apresentar uma resposta nessa quarta-feira (27).



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