Crime ambiental da Samarco devastou o Rio Doce. Imagem: Portal Envolverde.
O Instituto Socioambiental (ISA) listou os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e ameaçam a política de proteção ao meio ambiente no País, além do direito constitucional dos povos indígenas aos territórios onde vivem há séculos. Confira.
1) Projeto de Lei do Senado 654/2015 Busca enfraquecer o licenciamento ambiental, desconsiderando significativos impactos sobre o meio ambiente, povos indígenas e comunidades tradicionais e atropelando as fases para a liberação de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo. Com o licenciamento fragilizado, aumentam os riscos de desastres, como o ocorrido em Mariana, e as dificuldades para evitar e atenuar os danos socioambientais desses empreendimentos. O projeto é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e a relatoria e do senador Blairo Maggi (PR-MT).
2) Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 > A grande ameaça aos direitos indígenas! É uma das mais graves ameaças aos direitos garantidos aos povos indígenas na Constituição. Pretende transferir do governo federal para o Congresso a última palavra sobre a demarcação de Terras Indígenas, bem como abrir as Terras já demarcadas para empreendimentos altamente impactantes. Caso aprovada, novas demarcações deverão ser paralisadas e Terras Indígenas consolidadas poderão ser destruídas.
A secretaria municipal de saúde divulgou hoje (19) os números telefônicos do plantão de combate ao mosquito Aedes aegypti em Ilhéus. Informações sobre focos de reprodução do transmissor da dengue, chikunkunya e zika poderão ser encaminhadas por meio dos telefones (73) 9 8881 4586 e 3634 2031. O atendimento funciona das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17 horas.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, soltou o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) , mas impôs a ele restrições. Teori revogou a prisão do ex-líder do governo Dilma no Senado, que terá de ficar em casa “no período noturno e nos dias de folga”. Delcídio não poderá deixar o País e terá de comparecer quinzenalmente à Justiça.
A decisão do ministro Teori foi tomada na ação cautelar 4039 proposta pelo advogado Maurício Silva Leite, que defende o senador, nesta sexta-feira, 19.
O ex-líder do Governo no Senado foi preso no dia 25 de novembro, por decisão da Corte máxima, sob suspeita de tramar contra a Operação Lava Jato – com medo da delação premiada de Nestor Cerveró , que o envolve no esquema de propinas na estatal petrolífera, o senador teria oferecido apoio financeiro e fuga para o ex-diretor de Internacional da Petrobras.
O governador Rui Costa (PT) publicou hoje (19) decreto que contingencia mais de R$ 1 bilhão do orçamento do estado para 2016. De acordo com nota divulgada pela secretaria de comunicação, a medida visa garantir o equilíbrio fiscal do governo baiano.
Conforme o governo, o corte, contudo, “não interfere nos recursos próprios das secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública, áreas prioritárias para o governador Rui Costa”.
O petista demonstra sintonia com o governo federal, pois a presidenta Dilma Rousseff (PT) deve anunciar também nessa sexta-feira um novo corte no orçamento desse ano.
Segundo a jornalista Miriam Leitão, que participou hoje do telejornal Bom Dia Brasil (TV Globo), os cortes orçamentários têm sido modestos, por isso não garantem a confiança do mercado financeiro no programa de ajuste fiscal.
Por outro lado, economistas chamados de heterodoxos, como o ganhador do Nobel de 2008, Paul Krugman, argumentam que a redução severa de investimentos do setor público tende a lançar economias nacionais numa espiral recessiva.
Em outras palavras, como os Estados são os grandes indutores da economia, os cortes de investimentos em programas sociais e projetos de infraestrutura freiam a circulação dos capitais e, por consequência, diminuem a arrecadação fiscal. Ou seja, quando deixam de investir, as máquinas estatais tendem a reduzir a arrecadação de impostos, o que agrava a crise econômica e a “saúde” dos cofres públicos.
A informação é do governo municipal. A pedido da prefeitura, a juíza substituta Carine Nassri da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, permitiu a ação dos agentes de endemias nas residências fechadas da cidade. A medida vai agilizar o acesso aos possíveis focos do mosquito Aedes aegypti.
Para evitar danos aos patrimônios privados, a decisão prevê que um chaveiro e um policial militar deverão acompanhar o agente de endemia durante a vistoria técnica.
O secretário de saúde Antonio Ocké explicou que a autorização vai ser muito importante para a luta contra o mosquito, pois Ilhéus tem muitas residências de veraneio que ficam desabitadas durante boa parte do ano, algo que facilita o acúmulo de água em recipientes propícios para a reprodução do Aedes.
O Colo-Colo vai enfrentar o Bahia às 17 horas desse domingo (21), no Estádio Mário Pessoa, em Ilhéus, em jogo válido pela terceira rodada do Campeonato Baiano de 2016. O Tigre ainda busca sua primeira vitória na competição.
Os ingressos estão à venda na sede do Colo-Colo (Rua Araújo Pinho, 36, segundo andar, centro) e nas lojas Nutrios e Buriti, no bairro Malhado.
O bilhete da geral custa R$ 20 e o da arquibancada coberta, R$ 30. Sócios-torcedores, idosos e estudantes têm direito à meia-entrada.
Diego nos escreveu para divulgar que procura seus familiares. Ele tem 27 anos, morava em São Paulo e agora vive em Gongoji. Acredita que os avós, José Lio dos Santos e Anália Felismina de Jesus, ainda moram em Uruçuca. Informações que o ajudem a encontrá-los podem ser enviadas para o e-mail do blog ([email protected]).
O prazo para inscrições no concurso da Prefeitura de Ilhéus vai até domingo (21), no site da Consultec, empresa responsável pelo certame – acesse aqui. O edital está disponível neste link. As provas estão previstas para o dia 13 de março.
As vagas do nível fundamental são para os cargos de salva-vidas, serviços gerais, mecânico de máquinas pesadas, operador de retroescavadeira e merendeira. As do médio são para: assistente administrativo, agente de trânsito, guarda municipal, monitor social e profissões que exigem formação técnica, como: técnicos em farmácia, agricultura, saúde bucal e outras.
A maioria das oportunidades de nível superior é para os profissionais da saúde, com diversas vagas para médicos, nutricionistas, enfermeiros, fisioterapeutas e odontólogos.
Administradores, assistentes sociais, bacharéis em direito, analistas de recursos humanos, engenheiros e outros profissionais estão entre os contemplados, assim como professores de várias disciplinas.