PROJETOS DE LEI AMEAÇAM POLÍTICA AMBIENTAL DO PAÍS

Crime ambiental da Samarco devastou o Rio Doce. Imagem: Portal Envolverde.
Crime ambiental da Samarco devastou o Rio Doce. Imagem: Portal Envolverde.

O Instituto Socioambiental (ISA) listou os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e ameaçam a política de proteção ao meio ambiente no País, além do direito constitucional dos povos indígenas aos territórios onde vivem há séculos. Confira.

1) Projeto de Lei do Senado 654/2015
Busca enfraquecer o licenciamento ambiental, desconsiderando significativos impactos sobre o meio ambiente, povos indígenas e comunidades tradicionais e atropelando as fases para a liberação de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo. Com o licenciamento fragilizado, aumentam os riscos de desastres, como o ocorrido em Mariana, e as dificuldades para evitar e atenuar os danos socioambientais desses empreendimentos. O projeto é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e a relatoria e do senador Blairo Maggi (PR-MT).

2) Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 > A grande ameaça aos direitos indígenas!
É uma das mais graves ameaças aos direitos garantidos aos povos indígenas na Constituição. Pretende transferir do governo federal para o Congresso a última palavra sobre a demarcação de Terras Indígenas, bem como abrir as Terras já demarcadas para empreendimentos altamente impactantes. Caso aprovada, novas demarcações deverão ser paralisadas e Terras Indígenas consolidadas poderão ser destruídas.

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ILHÉUS GANHA PLANTÃO TELEFÔNICO CONTRA O AEDES

mosquitoA secretaria municipal de saúde divulgou hoje (19) os números telefônicos do plantão de combate ao mosquito Aedes aegypti em Ilhéus. Informações sobre focos de reprodução do transmissor da dengue, chikunkunya e zika poderão ser encaminhadas por meio dos telefones (73) 9 8881 4586 e 3634 2031. O atendimento funciona das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17 horas.

STF TIRA O SENADOR DELCÍDIO AMARAL DA PRISÃO

Senador Delcídio Amaral (PT). Imagem: Jane Araújo/Agência Senado.
Senador Delcídio Amaral (PT). Imagem: Jane Araújo/Agência Senado.

Do jornal Estado de São Paulo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, soltou o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) , mas impôs a ele restrições.  Teori revogou a prisão do ex-líder do governo Dilma no Senado, que terá de ficar em casa “no período noturno e nos dias de folga”. Delcídio não poderá deixar o País e terá de comparecer quinzenalmente à Justiça.

A decisão do ministro Teori foi tomada na ação cautelar 4039 proposta pelo advogado Maurício Silva Leite, que defende o senador, nesta sexta-feira, 19.

O ex-líder do Governo no Senado foi preso no dia 25 de novembro, por decisão da Corte máxima, sob suspeita de tramar contra a Operação Lava Jato – com medo da delação premiada de Nestor Cerveró , que o envolve no esquema de propinas na estatal petrolífera, o senador teria oferecido apoio financeiro e fuga para o ex-diretor de Internacional da Petrobras.

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RUI CORTA R$ 1 BILHÃO DO ORÇAMENTO DE 2016

Rui Costa.
Rui Costa.

O governador Rui Costa (PT) publicou hoje (19) decreto que contingencia mais de R$ 1 bilhão do orçamento do estado para 2016. De acordo com nota divulgada pela secretaria de comunicação, a medida visa garantir o equilíbrio fiscal do governo baiano.

Conforme o governo, o corte, contudo, “não interfere nos recursos próprios das secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública, áreas prioritárias para o governador Rui Costa”.

O petista demonstra sintonia com o governo federal, pois a presidenta Dilma Rousseff (PT) deve anunciar também nessa sexta-feira um novo corte no orçamento desse ano.

Segundo a jornalista Miriam Leitão, que participou hoje do telejornal Bom Dia Brasil (TV Globo), os cortes orçamentários têm sido modestos, por isso não garantem a confiança do mercado financeiro no programa de ajuste fiscal.

Por outro lado, economistas chamados de heterodoxos, como o ganhador do Nobel de 2008, Paul Krugman, argumentam que a redução severa de investimentos do setor público tende a lançar economias nacionais numa espiral recessiva.

Em outras palavras, como os Estados são os grandes indutores da economia, os cortes de investimentos em programas sociais e projetos de infraestrutura freiam a circulação dos capitais e, por consequência, diminuem a arrecadação fiscal. Ou seja, quando deixam de investir, as máquinas estatais tendem a reduzir a arrecadação de impostos, o que agrava a crise econômica e a “saúde” dos cofres públicos.

JUSTIÇA AUTORIZA COMBATE AO AEDES EM CASAS FECHADAS

aedesA informação é do governo municipal. A pedido da prefeitura, a juíza substituta Carine Nassri da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, permitiu a ação dos agentes de endemias nas residências fechadas da cidade. A medida vai agilizar o acesso aos possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. 

Para evitar danos aos patrimônios privados, a decisão prevê que um chaveiro e um policial militar deverão acompanhar o agente de endemia durante a vistoria técnica.

O secretário de saúde Antonio Ocké explicou que a autorização vai ser muito importante para a luta contra o mosquito, pois Ilhéus tem muitas residências de veraneio que ficam desabitadas durante boa parte do ano, algo que facilita o acúmulo de água em recipientes propícios para a reprodução do Aedes.

COLO-COLO E BAHIA JOGAM DOMINGO EM ILHÉUS

colo e bahiaO Colo-Colo vai enfrentar o Bahia às 17 horas desse domingo (21), no Estádio Mário Pessoa, em Ilhéus, em jogo válido pela terceira rodada do Campeonato Baiano de 2016. O Tigre ainda busca sua primeira vitória na competição.

Os ingressos estão à venda na sede do Colo-Colo (Rua Araújo Pinho, 36, segundo andar, centro) e nas lojas Nutrios e Buriti, no bairro Malhado.

O bilhete da geral custa R$ 20 e o da arquibancada coberta, R$ 30. Sócios-torcedores, idosos e estudantes têm direito à meia-entrada.

ÚLTIMOS DIAS PARA INSCRIÇÕES NO CONCURSO DA PREFEITURA DE ILHÉUS

CONCURSOS-PUBLICOSO prazo para inscrições no concurso da Prefeitura de Ilhéus vai até domingo (21), no site da Consultec, empresa responsável pelo certame – acesse aqui. O edital está disponível neste link. As provas estão previstas para o dia 13 de março.

As vagas do nível fundamental são para os cargos de salva-vidas, serviços gerais, mecânico de máquinas pesadas, operador de retroescavadeira e merendeira. As do médio são para: assistente administrativo, agente de trânsito, guarda municipal, monitor social e profissões que exigem formação técnica, como: técnicos em farmácia, agricultura, saúde bucal e outras.

A maioria das oportunidades de nível superior é para os profissionais da saúde, com diversas vagas para médicos, nutricionistas, enfermeiros, fisioterapeutas e odontólogos.

Administradores, assistentes sociais, bacharéis em direito, analistas de recursos humanos, engenheiros e outros profissionais estão entre os contemplados, assim como professores de várias disciplinas.