GOVERNO RUI “ATACA DIREITOS” DOS SERVIDORES

Governador Rui Costa. Foto: Carlos Augusto/Jornal Grande Bahia.
Governador Rui Costa. Foto: Carlos Augusto/Jornal Grande Bahia.

A afirmação é do Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia. Conforme nota divulgada nessa terça-feira (2), o governo Rui Costa (PT) promove “ataques ao serviço público”, “um estrangulamento orçamentário” e “não dialoga com a comunidade universitária”.

Os docentes da UESB, UNEB, UEFS e UESC decidiram que vão paralisar suas atividades no dia 7 de abril, quando servidores de todas as áreas dos serviços públicos estaduais realizarão um protesto unificado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Leia a nota.

Os professores e professoras das Universidades Estaduais da Bahia (UESB, UNEB, UESC e UEFS) vem à público denunciar os ataques ao serviço público promovidos pelo governador Rui Costa (PT) e em particular sobre as universidades estaduais baianas.

Rui Costa não dialoga com a comunidade universitária e promove um estrangulamento orçamentário que impede o funcionamento adequado das universidades. Falta dinheiro para quase tudo: material de consumo, permanência estudantil, projetos de ensino, pesquisa e extensão. As universidades estão sem poder honrar com seus compromissos com os fornecedores e os serviços de segurança e limpeza podem ser suspensos em algumas universidades. Muitos cursos estão funcionando precariamente porque faltam professores, e o governo não contrata os aprovados em concurso público.

O governador Rui Costa ataca diretamente os direitos dos funcionários públicos estaduais. Fomos surpreendidos pela aprovação do fim da aposentadoria integral em janeiro de 2015. Desde 2013, a política de reposição das perdas inflacionárias não repõe a inflação integral, pagando em duas parcelas. Os salários passam então por uma acentuada corrosão mensal, enquanto o custo de vida sobe. Este ano, o governador Rui Costa vem anunciando que não há previsão de reposição da inflação de 2015, apurada em 11,40 %. O governo procura desmoralizar os professores, em clara perseguição após as conquistas da categoria, fruto da greve que durou 86 dias. De forma arbitrária, o governo cortou a concessão de adicional por insalubridade aos professores que manuseiam substâncias prejudiciais à saúde em laboratórios e aulas práticas.


O momento é gravíssimo, sobretudo porque o governo enviou um pacote de maldades à assembléia legislativa do estado, retirando direitos do funcionalismo, como a licença prêmio, a licença sabática dos professores universitários, além da limitação da incorporação a 30% dos valores percebidos pelo servidor que exerce funções gratificadas.

O governador parte do princípio de que os funcionários públicos são culpados até que se prove o contrário. Conclamamos a sociedade baiana e o funcionalismo público para que se unam contra as políticas de Rui Costa de desmonte das Universidades Estaduais e os ataques ao serviço público estadual. Não aceitaremos esta campanha de desqualificação dos serviços públicos e de ataques aos direitos dos trabalhadores. Nenhum direito a menos! Em defesa de no mínimo 7 % da RLI para as universidades estaduais baianas.

Nossa pauta de reivindicações é mínima, e para a continuidade da prestação de um bom serviço à população, apresentamos os seguintes pontos:

1. Destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades Estaduais da Bahia. O orçamento deve garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, as condições de trabalho e estudo no âmbito da UEFS, UESB, UESC e UNEB;

2. Aumento de 15,5% no salário-base dos docentes para garantir uma política de recuperação salarial;

3. Nenhum direito a menos: respeito aos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;

4. Desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de provimento



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