PORTO SUL: ENRC DESRESPEITA DIREITOS HUMANOS NO CONGO

Por Ismail Abéde

Mais uma vez , a ENRC (matriz da BAMIN – Bahia mineração) se vê envolvida em problemas ao redor do mundo. A empresa que foi recebida de braços abertos pelo Governo do Estado da Bahia, além de ter sido processada na alta corte de Londres pela Zamin/Ardila (que reclama não ter recebido US$ 220 Milhões pela venda do projeto pedra de ferro),  agora recebe acusação formal do governo do Reino Unido por não respeitar os direitos humanos nos locais de suas minas no Congo. Entre outras, foi acusada de negar o acesso das comunidades atingidas a água potável.

As comunidades vizinhas à poligonal do porto sul devem estar cientes do tipo de tratamento que teriam caso o porto sul fosse um projeto viável. Ou alguém ainda acredita que em Ilhéus seria diferente?

Não bastando todos os escândalos em andamento no país e a inviabilidade do projeto , o Governo da Bahia ainda diz estar muito disposto a dar andamento no projeto do Porto Sul, tendo uma empresa desse quilate como parceira.

Em sua viagem à China em busca de parceiros para o projeto natimorto, o governador da Bahia, o petista Rui Costa, não deve ter sido muito claro aos incautos chineses em relação à lava-jato, petrolão, “Delcidio-gate” e  as possibilidades crescentes do impeachment da presidente da república e da prisão do ex presidente Lula, ambos do seu partido.

Os candidatos à moradores da papuda crescem diariamente e os chineses vão querer saber quem serão os seus parceiros no projeto do porto sul e nas mãos de quem terão que entregar o seu dinheiro.

 A eles o meu recado- “Quem quiser entrar nessa barca furada, que atire o primeiro bilhão…”

Ilhéus já está com a receita pronta e ainda não se deu conta disso. O dinheiro dos chineses seria bem vindo para investir no turismo, na preservação e divulgação da parte histórica de Ilhéus, no cacau, no chocolate, na pesca artesanal e pequenos agricultores. Chega dessa ideia absurda de porto, que não seria nada além de outro enorme propinoduto inacabado que seria instalado nesse país.

Ismail Abéde é membro da AMORVIJU – Associação dos Moradores da Vila Juerana.

Abaixo, os amigos visitantes do Blog do Gusmão poderão ler reportagens de sites ingleses sobre esse assunto.

http://www.minesandcommunities.org/article.php?a=13298 

A ENRC não respeitou os direitos humanos na República Democrática do Congo, diz defensoria do governo do Reino Unido

Publicado por Mines and Communities em 14/03/2016

Fonte: Declaração (14/03/2016)

London Calling pergunta: “Mas e sobre o Brasil e Vedanta?”

Indiscutivelmente, a ENRC é a empresa de mineração mais delinqüente que deixou a Bolsa de Londres ao longo da última década.

Se ela foi expulsa ou escolheu sair por vontade própria, confrontada com a perspectiva de novas revelações de atos criminosos, é um pouco discutível.

O Ponto de Contato Nacional (NCP) do Reino Unido já julgou a empresa do Cazaquistão culpada de três falhas na observação dos direitos humanos em dois locais de minas na República Democrática do Congo (RDC). Estes são bastante suaves – Tendo em vista que a empresa ainda tem a opção de cumprir as recomendações da OECD para melhorar a sua conduta.

Em contraste, há três anos, o Ponto de Contato Nacional (NCP) foi decididamente mais duro com outra empresa listada na bolsa de Londres, a Vedanta, à luz da sua violação dos direitos dos povos indígenas na Índia. [Ver: Governo do Reino Unido julga Vedanta culpada de grande quebra de confiança].

No entanto, a Vedanta ainda está abrigada em segurança na capital do Reino Unido – apesar de uma lista enorme de desprezos para com as comunidades tribais. [Ver, por exemplo: subterfúgio Lanjigarh da Vedanta]

Enquanto isso, a ENRC acampou durante vários anos no Estado da Bahia, no Brasil, onde a sua subsidiária de minério de ferro BAMIN prejudicou o abastecimento de água das populações locais e descartou resíduos das minas em terrenos agrícolas utilizados pelos agricultores. [Ver: Pedro da Ferro – a pedra de ferro.

E, apesar do excesso atual de minério de ferro nos mercados mundiais, este projeto da mina ao porto permanece nos livros da empresa.

[London Calling é publicado pela Nostromo Research. opiniões expressas nesta coluna não representam necessariamente o ponto de vista de qualquer outra parte. A reprodução é bem-vinda sob uma Licença Creative Commons]

A ENRC ( atual ERG Eurasian Resources Group) não respeitou os direitos humanos, diz defensoria do governo do Reino Unido

Comunicado de imprensa da RAID – Direitos e Responsabilidade no Desenvolvimento

12 de março de 2016

O governo britânico enviou uma mensagem clara para os investidores em ambientes de alto risco, como o Congo, que eles não podem escapar de suas responsabilidades sobre os direitos humanos.

Em um golpe para os esforços para reconstruir sua reputação depois de uma saída vergonhosa da Bolsa de Valores de Londres [1], a Eurasian Resources Group (ERG, anteriormente ENRC) tem sido criticada publicamente pelo Governo do Reino Unido por não ter cuidado dos impactos sobre os direitos humanos em locais de minas sob o controle das suas filiais na República Democrática do Congo (RDC) [2] A ENRC tinha tentado – mas falhou – em conseguir vencer os resultados adversos.

As organizações de direitos humanos, Direitos e Responsabilidade no Desenvolvimento (RAID) e seu parceiro congolês, ação contra impunidade para os direitos humanos (ACIDH) tinham apresentado uma queixa contra a ENRC há quase três anos. [3] A denúncia foi examinada por funcionários do Ponto de Contato Nacional (NCP) do Reino Unido sob as Diretrizes da OCDE para Empresas multinacionais, no Departamento de Negócios, Inovação e Habilidades, que concluiu:

‘ A ENRC não se envolveu efetivamente com duas comunidades afetadas pelas concessões, e não tomou medidas adequadas para lidar com os impactos sobre as comunidades “.

‘ A ENRC não cumpriu a obrigação de tratar dos impactos dos direitos humanos com os quais ela está envolvida “.

“Um dos impactos que não foi adequadamente abordado é uma ameaça para a segurança de acesso da comunidade à água potável. O direito à água potável é um direito humano “.

De acordo com as conclusões, a ENRC – embora não diretamente responsável – tinha tido conhecimento da contaminação das fontes de água em dois locais de minas no sul da República Democrática do Congo (RDC) controladas por suas subsidiárias, Comide e Africo Resources Limited (uma empresa canadense). Vários milhares de pessoas que vivem em aldeias remotas do Lenge e Kisankala, que se encontram em locais de minas vizinhas, tiveram efetivamente negado o acesso à água potável.  A ENRC também estava ciente de seu relatório de diligência obrigatória que “a população nas imediações das licenças COMIDE e Africo são em grande parte atingidas pela pobreza”. [4]

Muitas das dificuldades que as comunidades em áreas de mineração enfrentam no Congo hoje pode ser atribuídas à distribuição caótica de licenças de mineração no período durante e após as guerras do Congo. Nos últimos 15 anos tem havido inúmeros relatos que questionam a legitimidade, a base financeira e equidade econômica dos contratos de mineração da República Democrática do Congo RDC. [5]

Os processos do Ponto de Contato Nacional (NCP) são supostamente para ajudar as partes a resolverem as disputas através da mediação em vez de recorrer a processos judiciais prolongados e dispendiosos. A denúncia sobre a ENRC se arrasta, em parte por causa da complexidade que envolve a propriedade das minas. [6]

A empresa contestou a maioria das reivindicações das ONGs, mas recusou-se a divulgar informações relevantes, tais como as suas avaliações sociais e ambientais ou o Protocolo de Intenções com a polícia de minas congolesa, estabelecida nos locais. Quando as tentativas de mediações fracassaram, a ENRC tentou derrubar as conclusões do Ponto de Contato Nacional (NCP) por razões processuais, mas seu recurso foi rejeitado.

O governo do Reino Unido recomenda que a empresa deve proporcionar uma melhor informação às comunidades sobre os padrões de conduta esperados da equipe de pessoal e de segurança e aconselhá-los sobre as mudanças no cronograma para mineração. O Ponto de Contato Nacional (NCP) do Reino Unido também pede para a ENRC usar sua influência com Africo / Swanmines para garantir “o acesso da comunidade irrestrito e continuado a água” [§ 77].

Os chefes de aldeias locais expressaram a sua satisfação com a declaração do Ponto de Contato Nacional (NCP), mas querem garantias de que a empresa vai atender às recomendações do Governo do Reino Unido.

O Ponto de Contato Nacional (NCP) não chegou a uma conclusão no que diz respeito aos freqüentes conflitos com garimpeiros, mas observou que a empresa não conseguiu demonstrar que ela ‘tinha tomado medidas para combater os riscos em curso para as comunidades em suas operações de segurança ou para incentivar os seus parceiros de negócios para aplicar as normas e diretrizes OCDE para combatê-los “[§ 65]. Um relatório de 2012 preparado para os acionistas da ENRC observou que “medidas de segurança ainda não estão alinhadas com as normas internacionais”. [8]

O Governo do Reino Unido irá acompanhar a evolução nas minas e a ERG (antiga ENRC) será obrigada  a informar sobre os progressos na implementação das recomendações do Ponto de Contato Nacional (NCP) pelo período de um ano.