CARTA ABERTA DO EX-PRESIDENTE LULA

Ex-presidente Lula foi obrigado a depor à PF.
Ex-presidente Lula.

Enviada pela assessoria de comunicação do Instituto Lula

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça, garantir o cumprimento da lei  e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios de impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, e especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me  alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder na democracia – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas. 

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para​ preservar a dignidade da Suprema Corte e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse à verdade dos fatos. 

Agi daquela forma não apenas ​porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das res​ponsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos direta e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e e minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios ​sobre meu caráter.

Não me conformo que palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações. Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor​ se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes ​estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva



One response to “CARTA ABERTA DO EX-PRESIDENTE LULA

  1. O Blog do Gusmao,para valorizar sua missão em informar bem o cidadão, e por uma questão de honestidade,presta um excelente serviço a comunidade.

    Baseado nessas premissas, gostaria de sugerir a publicação do texto abaixo. E de muita utilidade para guiar as pessoas na formação de suas opiniões.

    Autoria Reinaldo Azevedo-publicado em:
    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/desconstruindo-a-carta-aberta-de-lula-ou-o-falso-segue-as-leis-o-de-verdade-manda-tomar-no-c/

    Desconstruindo a carta aberta de Lula. Ou: O falso segue as leis; o de verdade manda tomar no c…

    Em sua carta, Lula se diz um fiel observador das leis e homem que respeita o Judiciário. Se é assim, por que ele e seu partido chamam de “golpe” um processo de impeachment que está ancorado na Constituição, nas leis e que teve seu rito definido pelo Supremo? O mesmo Supremo ao qual ele apela agora em busca, diz, de Justiça?
    Por: Reinaldo Azevedo 18/03/2016 às 7:19
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    Divulgou-se na noite desta quinta uma “carta aberta” assinada por Lula em que, com medo de ser preso, ele expressa o seu respeito às instituições e, em particular, ao Poder Judiciário, diz-se vítima de injustiça, resume o seu perfil de democrata inatacável e, como de hábito, lembra a sua origem pobre como mais uma evidência de seu exclusivismo moral. Lixo.
    Ao redator, dou os parabéns. Quem terá sido? Certamente o exército de advogados opinou, mas alguém conferiu unidade de estilo. Acho que a revisão é de Luiz Dulci. É muito mal formado, mas é bem informado. Até já leu bons poetas — o que, como se vê, também não salva ninguém.
    Lula diz que sua intimidade foi violada. Depende do que pretende afirmar com isso. De fato, isso aconteceu porque o sigilo telefônico estava quebrado. Mas ilegal, sabem seus advogados, o procedimento não foi porque havia autorização judicial.
    Já escrevi no blog e reitero: a reserva quanto ao que veio a público está relacionada àquela parte das gravações feita depois da suspensão da quebra de sigilo. O resto, os defensores de Lula sabem bem, está dentro das normas. De toda sorte, certamente essa parcela não coberta pelo intervalo da quebra não será usada como prova em juízo.
    Sergio Moro pode suspender o sigilo de uma investigação? Pode. Está na sua competência? Sim. Tem autoridade para tornar público o que está nos autos? Tem. Depende da relevância do que lá vai.
    Se Lula conversa com a presidente da República e se esta lhe envia um termo de posse para que ele use “apenas se necessário”, a questão, lamento, não é privada, mas pública. Se o ex-presidente diz a um prefeito que só ele próprio tem condições de pôr a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no seu devido lugar, também essa não é matéria individual, mas que diz respeito à coletividade. Afinal, ele foi nomeado ministro, não?
    Se Lula, feito o condestável da República, pede a um advogado amigo seu que pressione Rodrigo Janot, procurador-geral, a investigar Aécio Neves e deixa claro que esse procurador lhe deve a eleição — ou teria chegado em terceiro lugar —, também isso não é matéria privada. Se, num bate-papo com Jaques Wagner, logo depois de falar com a própria presidente, sugere que se façam gestões junto a ministros do Supremo para ver atendidos a seus pleitos, isso nos diz a todos respeito.
    Os leitores sabem que sempre digo tudo o que penso. Há conversas que vieram a público que, de fato, não têm o menor interesse. O que Eduardo Paes pensa da forma física de Dilma ou o juízo de valor que faz do trabalho de Pezão, convenham, são irrelevantes para o Brasil e a Lava Jato. Podem adensar o anedotário político e pronto. Não vai além disso. A divulgação de tal trecho era, a meu ver, desnecessária.
    O Lula da carta, redigida por advogados com receio de que seu cliente seja acusado de obstrução da Justiça — e me parece que tal acusação é procedente —, pinta um homem absolutamente conformado com os pressupostos do estado de direito.
    Infelizmente, o Lula que conversa com Sigmaringa Seixas diz, com todas as letras, que está com o saco cheio de formalidades e cobra do amigo uma interferência informal junto a Janot.
    Acho justo que Lula reclame dos vazamentos. Ocorre que ele o faz hoje; lembro que, quando estava na Presidência e tal procedimento atingia adversários seus, ele mandou brasa: quem não quisesse a Polícia Federal na sua porta, que andasse direitinho…
    É evidente que vazamentos têm de ser coibidos — e não cabe à imprensa ser dona do sigilo. Mas não é menos evidente que eles não determinam a qualidade ou a verdade da informação que se divulga. Nota à margem: as gravações não são vazamentos.
    Será mesmo?
    Em sua carta, Lula se diz um fiel observador das leis e homem que respeita o Judiciário. Se é assim, por que ele e seu partido chamam de “golpe” um processo de impeachment que está ancorado na Constituição, nas leis e que teve seu rito definido pelo Supremo? O mesmo Supremo ao qual ele apela agora em busca, diz, de Justiça?
    Esse Lula supostamente pacífico e respeitador das instituições estará na Paulista, nesta sexta, comandando uma súcia que tem a ousadia de chamar de golpista um processo legal e legítimo. E é ele que vem falar em nome do respeito às leis?
    Esse mesmo Lula que faz ares de ofendido permitiu que o partido, que segue o seu comando, e o próprio governo, que agora está sob os seus cuidados, lhe preparassem uma cerimônia de posse em que a imprensa foi hostilizada de maneira vergonhosa. Os brucutus que se manifestavam num espaço que pertence, por excelência, à institucionalidade se opunham, isto sim, é à liberdade de informação.
    Não venha agora se dizer um extremoso defensor das leis quem expressa a convicção, em conversa com a própria presidente da República — e com a anuência desta —, de que os tribunais estão acovardados e de que algo precisa ser feito.
    Não venha agora se dizer um subordinado do estado de direito aquele que se declara em guerra, comparando-se ao general comunista vietnamita Vo Nguyen Giap e que, apelando a uma linguagem incrivelmente chula, industria o ataque de mulheres de seu partido a um procurador que o investiga. E o faz apelando a questões que dizem respeito à vida pessoal do outro.
    O Lula dessa carta aberta não passa de uma tentativa fraudulenta de responder à fala muito dura de Celso de Mello, decano do Supremo, que se posicionou em nome do tribunal, lembrando que ninguém, nem o Sumo Pontífice do Petismo, está acima da lei.
    Esse Lula caroável e servil às leis é uma farsa. O Lula de verdade manda tomar no c… qualquer um que decida enfrentá-lo, ainda que segundo os mais estritos limites legais. O Lula de verdade anunciou que comparece nesta sexta a um ato que vai chamar de “golpe” o cumprimento da lei e da Constituição.
    O falso Lula da carta está com medo que o verdadeiro Lula das gravações vá para a cadeia.

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