Por Sérgio Ricardo Ribeiro Lima

O déficit público, ou endividamento do Estado, pode ser analisado numa perspectiva imediatista ou numa perspectiva histórica. Mas salientamos que uma investigação sobre esse tema não se esgota nessas duas perspectivas. Acredito que a perspectiva histórica pode nos auxiliar melhor a entender esta questão, pois se trata de um processo em construção até chegarmos onde estamos.

A guerra de opinião (discursiva) – política e ideológica – que a sociedade brasileira vivenciou no ano passado, ao invés de esclarecer, confundiu o público leigo. Digo leigo no sentido de que o público não tem um conhecimento aprofundado (científico) dos reais processos que desembocaram no endividamento público. Por isso a mídia – e também aqueles que se atreveram a falar sobre o assunto – mais confundiu do que esclareceu. Mas a mídia é carregada por um teor político e ideológico[1], portanto, ela não é imparcial. Suspeito de que a guerra de opiniões (discurso) foi usada intencionalmente procurando confundir – ideologicamente – as pessoas. Mas, vamos ao que interessa: afinal, o que levou o Estado brasileiro ao enorme déficit público? Por quê os serviços de saúde, educação e segurança estão tão precários no Brasil? Esta é outra forma de colocar a primeira questão. Nossa reflexão adiante não é técnica, mas teórica.

Qual é o papel do Estado na Economia e na Sociedade?

A era moderna nasce com a Revolução Industrial (meados de 1750) e a Revolução Francesa (1789) e com os movimentos iluministas (o predomínio da Filosofia e das Ciências em relação à Teologia) e renascentistas (Renascimento Comercial)[2]. Essa era coincide com a emergência do Estado e suas respectivas funções na sociedade[3]. Ao Estado caberia o papel de garantir a soberania nacional, a segurança dos cidadãos e a propriedade privada (Adam Smith, Teoria dos Sentimentos Morais, 1758, e A Riqueza das Nações, 1776). A crise econômica mundial de 1929 implicou numa nova concepção do papel do Estado para com a economia, devido ao fato de se ter chegado à conclusão de que o mercado e os agentes econômicos por si só não seriam capazes de garantir o crescimento e o desenvolvimento econômicos. Defendeu-se a ideia de que se fazia necessário e urgente a intervenção e participação do Estado na economia (John Maynard Keynes, 1936). Essa ideia foi colocada em prática e, realmente, provou-se – para o bem e para o mal – que o Estado passou a ser a tábua de “salvação” das crises do sistema que vivemos – o capitalismo. No entanto, à medida que as crises do sistema vão se tornando mais recorrentes[4], se fazia cada vez mais necessária a presença e interferência do Estado na economia.

Sem ter a intenção de adentrar com mais profundidade na teoria econômica, faremos apenas uma breve consideração sobre esse processo, de maneira que nos obriga a tratar superficialmente certos aspectos que não caberiam aqui considerar. Os teóricos econômicos liberais (excepcionalmente Adam Smith e Jean Batiste Say), na gênese do capitalismo, pregavam a livre iniciativa dos agentes econômicos, de maneira que caberia ao mercado a regulação dos interesses privados, seja de compradores, seja de vendedores, de maneira que este mercado – através da mão invisível[5] – pela sua autônoma ação natural impediria que uns agentes obtivessem vantagens econômicas ultrapassando os limites que prejudicariam outros de obtê-las. Em síntese, para esses pensadores, o mercado deveria ser a instituição reguladora da economia, e não o Estado, pois este, justificavam, não tinha capacidade de regular as ações daqueles agentes, não sendo capaz, assim, de promover o alcance do equilíbrio e a harmonia do sistema econômico (entre produtores, entre consumidores e destes em relação àqueles). Portanto, qualquer interferência do Estado nessa área seria danosa ao equilíbrio do sistema econômico que seria regulado apenas pelo mercado. A lei da oferta e da procura é o exemplo simbólico desse equilíbrio e harmonia.

(mais…)