UMA REFLEXÃO SOBRE O DÉFICIT PÚBLICO

Sérgio RicardoPor Sérgio Ricardo Ribeiro Lima

O déficit público, ou endividamento do Estado, pode ser analisado numa perspectiva imediatista ou numa perspectiva histórica. Mas salientamos que uma investigação sobre esse tema não se esgota nessas duas perspectivas. Acredito que a perspectiva histórica pode nos auxiliar melhor a entender esta questão, pois se trata de um processo em construção até chegarmos onde estamos.

A guerra de opinião (discursiva) – política e ideológica – que a sociedade brasileira vivenciou no ano passado, ao invés de esclarecer, confundiu o público leigo. Digo leigo no sentido de que o público não tem um conhecimento aprofundado (científico) dos reais processos que desembocaram no endividamento público. Por isso a mídia – e também aqueles que se atreveram a falar sobre o assunto – mais confundiu do que esclareceu. Mas a mídia é carregada por um teor político e ideológico[1], portanto, ela não é imparcial. Suspeito de que a guerra de opiniões (discurso) foi usada intencionalmente procurando confundir – ideologicamente – as pessoas. Mas, vamos ao que interessa: afinal, o que levou o Estado brasileiro ao enorme déficit público? Por quê os serviços de saúde, educação e segurança estão tão precários no Brasil? Esta é outra forma de colocar a primeira questão. Nossa reflexão adiante não é técnica, mas teórica.

Qual é o papel do Estado na Economia e na Sociedade?

A era moderna nasce com a Revolução Industrial (meados de 1750) e a Revolução Francesa (1789) e com os movimentos iluministas (o predomínio da Filosofia e das Ciências em relação à Teologia) e renascentistas (Renascimento Comercial)[2]. Essa era coincide com a emergência do Estado e suas respectivas funções na sociedade[3]. Ao Estado caberia o papel de garantir a soberania nacional, a segurança dos cidadãos e a propriedade privada (Adam Smith, Teoria dos Sentimentos Morais, 1758, e A Riqueza das Nações, 1776). A crise econômica mundial de 1929 implicou numa nova concepção do papel do Estado para com a economia, devido ao fato de se ter chegado à conclusão de que o mercado e os agentes econômicos por si só não seriam capazes de garantir o crescimento e o desenvolvimento econômicos. Defendeu-se a ideia de que se fazia necessário e urgente a intervenção e participação do Estado na economia (John Maynard Keynes, 1936). Essa ideia foi colocada em prática e, realmente, provou-se – para o bem e para o mal – que o Estado passou a ser a tábua de “salvação” das crises do sistema que vivemos – o capitalismo. No entanto, à medida que as crises do sistema vão se tornando mais recorrentes[4], se fazia cada vez mais necessária a presença e interferência do Estado na economia.

Sem ter a intenção de adentrar com mais profundidade na teoria econômica, faremos apenas uma breve consideração sobre esse processo, de maneira que nos obriga a tratar superficialmente certos aspectos que não caberiam aqui considerar. Os teóricos econômicos liberais (excepcionalmente Adam Smith e Jean Batiste Say), na gênese do capitalismo, pregavam a livre iniciativa dos agentes econômicos, de maneira que caberia ao mercado a regulação dos interesses privados, seja de compradores, seja de vendedores, de maneira que este mercado – através da mão invisível[5] – pela sua autônoma ação natural impediria que uns agentes obtivessem vantagens econômicas ultrapassando os limites que prejudicariam outros de obtê-las. Em síntese, para esses pensadores, o mercado deveria ser a instituição reguladora da economia, e não o Estado, pois este, justificavam, não tinha capacidade de regular as ações daqueles agentes, não sendo capaz, assim, de promover o alcance do equilíbrio e a harmonia do sistema econômico (entre produtores, entre consumidores e destes em relação àqueles). Portanto, qualquer interferência do Estado nessa área seria danosa ao equilíbrio do sistema econômico que seria regulado apenas pelo mercado. A lei da oferta e da procura é o exemplo simbólico desse equilíbrio e harmonia.

Acontece que a Crise de 1929 foi justamente a negação da possibilidade de realização desse equilíbrio. Ela não foi – teoricamente – nada mais que o desajustamento entre produção e consumo. Por quê? Dado que o valor da produção é exatamente igual à renda que os agentes produtivos recebem (os salários dos trabalhadores e o lucro dos capitalistas, por exemplo, para facilitar o entendimento); dado ainda que os trabalhadores consomem toda sua renda e os capitalistas (empresários), gastam uma parte de sua renda com consumo e a outra com investimento, é justamente no investimento que se origina o problema, pela simples razão de que todo investimento é não-consumo. Mais que isso, o valor do investimento é, ao mesmo tempo, igual ao montante de valor de mercadorias não vendidas; isso significa que num novo ciclo de produção (digamos, no próximo ano), esse investimento vai gerar uma produção ainda maior e que, pela própria lógica do sistema, a tendência é que, devido à concorrência, haja, a cada ano, a necessidade de um montante cada vez maior para investimento. Se imaginarmos este problema associado ao fato de que o conjunto dos capitalistas também assim o fazem, a tendência do sistema é gerar cada vez mais um volume de mercadorias não vendidas, desembocando numa crise de realização da produção, devido à falta de demanda efetiva. Isso já vinha acontecendo no século XIX, mas só estorou no século XX, com a crise de 1929. Colocava-se então a questão: qual a saída? Antes de responder a questão, queremos salientar que Thomas Robert Malthus, já anunciara esse problema no século XVIII, num debate que o mesmo teve com David Ricardo. Só que, com o capitalismo em pleno desenvolvimento e dada a fama e o respeito de Ricardo nos meios acadêmicos e políticos, quem acreditaria em crise? Voltando à questão e trazendo para o século XX, dois grandes pensadores apontaram a saída: primeiramente Kalecki e, depois, Keynes. A saída era deixar de lado o postulado central da escola clássica, aquele de que o mercado por si só regularia a economia (liberalismo econômico). Só tinha uma saída no âmbito do capitalismo: o Estado entraria na economia como agente produtor, regulador, estimulador e consumidor. E é isso que vai ocorrer dai em diante. Uma interferência cada vez maior do Estado – principalmente como financiador e consumidor – para atenuar as crises do sistema, do qual o capitalismo não conseguirá mais se livrar. O problema é que o desenrolar desse processo vai transformar a crise do mercado (agentes econômicos) numa crise do Estado, do seu endividamento, possibilitada justamente pela função que passou a assumir na economia, para salvar o sistema.

À medida que o Estado vai cada vez mais assumindo o papel de amenizar as crises do capitalismo, ele vai deixando de lado – ou não cumprindo satisfatoriamente – seu papel com a sociedade, no que diz respeito à saúde, educação e segurança pública dos cidadãos[6]. Essa crescente mudança de papel do Estado implicou em sua crise fiscal[7], também crescente, à medida que bancava os interesses do capital (empresários). O acirramento das crises de valorização do capital comprometeu cada vez mais o endividamento do Estado, em particular do Estado brasileiro[8]. O auge dessas crises[9] levou às políticas neoliberais (preceitos econômicos em defesa da abertura da economia) e à globalização da economia[10] nos anos 1990. É nesse momento que vamos ter o comprometimento dos serviços públicos de saúde (proliferação da saúde privada, através dos planos de saúde), educação (queda da qualidade das escolas públicas em todos os níveis e crescimento do ensino privado – escolas particulares) e segurança pública (o cidadão brasileiro ficou cada vez mais à mercê da violência). Os serviços de segurança privada cresceram fortemente da década de 1990 para cá.

Entendemos, assim, que só podemos ter maior compreensão dos problemas que enfrenta o ensino público e as universidades, em particular (e ai insere-se a questão do orçamento), tendo em vista esse cenário mundial e, em particular, no Brasil e nos estados da federação[11]. Então, como se coloca o Estado nessa questão? O Estado passou a dar prioridade aos interesses do capital e dos capitalistas (empresas e empresários) em detrimento dos serviços essenciais para a população. Ao fazer isso, o Estado estava realizando três funções: a primeira, as transferências dos gastos com serviços públicos essenciais para gastos com financiamento, crédito e demanda do setor privado; segundo, vai saindo sorrateiramente de sua função social e entregando ao setor privado (planos de saúde, escolas e faculdades privadas, segurança privada); terceiro, o Estado passa a ser o mais importante demandante do setor privado.

Portanto, a intervenção do Estado na economia se reveste de várias formas, diretas e indiretas: financiamento, crédito, benefícios fiscais, isenção de impostos, consumo, investimento público em infra-estrutura e serviços que alimentam os lucros do capital.

Quanto à educação, o ensino público nas universidades – a despeito das cotas – ainda tem como principal público as classes média e alta. O Estado, através do FIES, promove os altos lucros das faculdades privadas com recursos públicos e deixa as universidades públicas em situação precária, seja através do corte de orçamentos de investimento e custeio, seja através da defasagem salarial de funcionários e professores. Para o Estado é mais economicamente viável manter programas de financiamento com recursos públicos para faculdades privadas do que manter universidades públicas. Isso, claro, numa lógica puramente economicista.

Esse Estado que está endividado hoje, é aquele Estado que passou a ter enormes gastos para financiar os interesses privados do capital, na sua forma produtiva, financeira e especulativa. Ao se colocar nessa situação, atualmente ele alimenta a outra ponta dos interesses do capital: o capital bancário ou financeiro. Os setores da economia real, pública e privada, assim como a sociedade (classe trabalhadora) hoje estão à mercê do poder desse capital, pois é ele que concentra em suas mãos a maior parte dos recursos financeiros que fazem o fluxo da economia. Pois, esta chegou a uma situação na qual para que as mercadorias possam ser vendidas dependem fundamentalmente do crédito bancário (são as compras parceladas e financiadas de bens e serviços).

O mesmo Estado que se endividou para salvar o setor privado (as empresas capitalistas), mediante as funções que passou a incorporar, é o Estado que, para poder dar continuidade às suas despesas de cunho econômico e social, paga altas taxas de juros – e amortizações – ao capital bancário e especulativo através de empréstimos e da venda de títulos públicos. Mas como são pagos esses juros? Se não for através de mais empréstimos, só há dois caminhos: com aumento de impostos e corte de despesas, diga-se, serviços públicos e salários. As de planejamento do Estado convergem para os interesses do capital. É o capital que dita as regras da sociedade.

Vivemos num país cujo povo é leigo – estritamente passivo às informações bombardeadas pela mídia elitista – e aderente aos princípios ideológicos das classes dominantes, ao invés do espírito ativo e crítico. Nesse sentido, toma todo sentido a diferença entre informação e conhecimento. À informação chamo aqueles discursos ideológicos e positivistas, portanto, imediatistas e superficiais que sensibilizam facilmente a população. Ao conhecimento, chamo a percepção atenta e crítica daquilo que se vê e se ouve. É sobre o primeiro que os instrumentos midiáticos fazem sua estratégia de distorcer a realidade e enganar o povo.

[1] Ideologia, à grosso modo, é arte de persuadir e de impor um posicionamento  através das ideias, mesmo que estas não correspondam à realidade.

[2] Representou a superação do sistema feudal em termos religiosos, políticos, culturais, sociais e econômicos.

[3] O papel do Estado nascente veio respaldado nos ideários liberais (liberalismo econômico), que, ao mesmo tempo, que pregava a não intervenção do Estado da economia, deixava esta sob responsabilidade dos agentes individuais e do mercado.

[4] As crises do sistema capitalista são, em sua essência, crises de valorização do capital, na medida em que a oferta de mercadorias esbarrava cada vez mais numa demanda efetiva (capacidade real de compra) restringida. Por outro lado, os lucros exorbitantes levavam a uma grande acumulação de capital que retornariam à produção na forma de investimentos, mas que esperavam um retorno proporcional. Esse fato pressionava cada vez mais a produção sem ter uma correspondente demanda, pois a busca de aumentar a produtividade – para diminuir os custos de produção e aumentar os lucros – esbarravam num emprego maior de máquinas e menor de trabalhadores, pressionando os salários reais para baixo, restringindo mais ainda a capacidade de consumo. Por outro lado, excesso de capital com retornos insuficientes levaram à persistente queda da taxa de lucro.

[5] A mão invisível foi um conceito criado por Adam Smith para descrever esse funcionamento autônomo do mercado ao regular a multiplicidade de ações dos agentes econômicos na busca de seus interesses privados egoístas, de maneira que essa mão regula, pela lei da oferta e da demanda, os diversos interesses particulares, evitando que cause danos destrutivos à economia e à sociedade.

[6] Isto significava que cada vez mais o Estado passou a carrear os recursos que eram destinados à saúde, educação e segurança pública, para financiar os agentes econômicos (a burguesia agropecuária, industrial e financeira).

[7] A crise fiscal diz respeito, à grosso modo, ao comprometimento financeiro do Estado no fechamento de seu balanço, tornando-se, correntemente, deficitário.

[8] Maiores informações sobre a mudança do papel do Estado e do seu endividamento, ver o livro O Estado e o desenvolvimento capitalista no Brasil, de Carlos A. Afonso e Herbert de Souza.

[9] As grandes crises do sistema voltam à tona depois do período de crescimento econômico após o final da Segunda Guerra Mundial até final dos anos 1960. Com a crise da economia dos E.U.A., em inícios da década de 1970 e a crise do petróleo em 1973, arrolam-se uma série de crises na economia mundial, levando ao drástico endividamento externo de várias economias, inclusive e intensamente no Brasil. Essas crises adentrarão a década de 1980 com força total.

[10] A globalização da economia foi, na realidade, uma tentativa de amenizar as crises do sistema através da abertura das economias nacionais para os capitais estrangeiros, sob o argumento de que a concorrência internacional possibilitaria o acesso a melhores serviços e bens e a um custo mais baixo para a sociedade. De outra parte, argumentava também sobre a interferência excessiva e a ineficiência do Estado na economia (empresas públicas), justificando com isso as privatizações. Importante ressaltar que esta “ineficiência” do Estado – se é que ele foi ineficiente – foi justamente devido ao seu endividamento para financiar os interesses daqueles que agora o criticavam (empresários do agronegócio, industriais, bancos etc.). 

[11] Se em décadas anteriores – anos 50, 60, 70 – a educação era um instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico e social, no cenário recente a educação passou a ser um ônus (peso) para o Estado, pois, da educação o Estado nada arrecada, só “gasta”.

Sérgio Ricardo Ribeiro Lima é Professor/Doutor do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Santa Cruz.



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