GOVERNO JABES CANCELA ENTREGA DE PEIXE APÓS RECOMENDAÇÃO DO MP

Prefeito Jabes Ribeiro e o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá). Imagem de arquivo: Thiago Dias/Blog do Gusmão.
Prefeito Jabes Ribeiro e o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá). Imagem de arquivo: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Após recomendação do Ministério Público Estadual, o governo Jabes Ribeiro decidiu cancelar a distribuição de peixe que havia planejado para a Semana Santa. A Prefeitura de Ilhéus confirmou a informação em nota divulgada sexta-feira (18).

De acordo com o governo, a posição do Ministério Público se baseou em informações prestadas pela Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI).

Ainda segundo o texto, o sindicato usou “inverdades” na representação enviada ao MP. Para o governo, a atitude da APPI partiu de “motivações políticas que acabam por prejudicar a população.”.

O governo não direcionou nenhuma crítica ao Ministério Público, apesar de defender a legalidade da distribuição que cancelou. Concentrou seus ataques no sindicato.

Comentário do Blog.

Como se sabe, a recomendação do MP não tem a força de uma decisão da Justiça. Se o governo afirma que a distribuição do peixe teria embasamento legal, por que desistiu? Isso a nota publicada no site da prefeitura não explicou. Leia a íntegra.

“O Prefeito Jabes Ribeiro torna público que acolheu a recomendação do Ministério Público Estadual, a pedido da APPI – Associação Profissional dos Professores de Ilhéus – e determinou a suspensão da tradicional distribuição do “peixe” no período que se aproxima à “Semana Santa” para a população carente do Município.

A distribuição de alimentos é parte integrante de programas sociais previstos na Lei 3.763/2015, que atualizou regras estabelecidas em normas anteriores, que tem como objetivo prover a população carente de alimentos em períodos tidos como fundamentais, a fim de proporcionar um mínimo de dignidade às pessoas que não têm condições financeiras.

A determinação de suspensão acata Recomendação de nº 03-03/2016 do Ministério Público do Estado da Bahia, expedida em função de solicitação da APPI/APLB, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ilhéus, representada pelos diretores Osman Nogueira Júnior e Enilda Mendonça.

Convicto de que não há qualquer ilicitude no procedimento realizado, tendo em vista a expressa previsão legal e sendo a distribuição pautada por critérios objetivos e impessoais, a decisão tem por objeto atender ao Ministério Público Estadual, diante das inverdades colocadas pela direção da APPI, por motivações políticas que acabam por prejudicar a população.

Por fim, lamenta profundamente não poder atender a parcela da população mais carente, sobretudo nesta quadra de graves dificuldades econômicas, mas certo de que continuará lutando em prol deste benefício importante para os mais necessitados.”



One response to “GOVERNO JABES CANCELA ENTREGA DE PEIXE APÓS RECOMENDAÇÃO DO MP

  1. Rapaz, não sei não viu, se o Prefeito ignora a recomendação do MP e distribui os peixes, esse mesmo BLOG iria “bater” que o governo municipal não segue as recomendações do MP. O governo acata a recomendação, ainda assim o blog “bate” do mesmo jeito. Bom senso e imparcialidade ao noticiar seria uma boa.

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