GOVERNO JABES COMETE MAIS UM ERRO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO

Jabes Ribeiro e Ricardo Machado os organizadores do concurso público. O objetivo é melar? Foto: Gidelzo Silva.
Jabes Ribeiro e Ricardo Machado, os organizadores do concurso público. O objetivo é melar? Foto: Gidelzo Silva.

Aos poucos o concurso público organizado pelo governo Jabes Ribeiro ganha contornos e sabores de marmelada. Desconfiamos que o objetivo é a não realização para que sejam mantidos os atuais contratados (indicados por vereadores e demais pessoas ligadas ao “jabismo”).

O promotor do Ministério Público Estadual, Frank Ferrari, solicitou que a prefeitura adequasse o cronograma do concurso ao calendário das eleições. A homologação deve ocorrer até o dia 02 de julho desse ano. O secretário de administração, Ricardo Machado, mais uma vez não acatou o pedido e publicou novo edital com data de homologação em 04 de julho (O propósito é atrapalhar?).

Resultado: nessa segunda-feira, 28, o MP ingressou com novo requerimento à justiça.

Leia a nota da assessoria de comunicação do MP/BA.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Frank Ferrari, fez hoje, dia 28, requerimento à Justiça para que ela determine ao Município de Ilhéus a adequação do cronograma do concurso público da administração pública municipal ao calendário eleitoral. Segundo Ferrari, a homologação do certame, cujo edital sofreu retificações por força de decisão liminar que atendeu pedidos do MP, deve ocorrer e ser publicada na imprensa oficial até 02 de julho deste ano, data limite prevista na Resolução nº 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme o requerimento do MP, ao ser republicado com as retificações exigidas pela Justiça, o edital deixou para o dia 04 de julho de 2016 a realização do último ato do processo seletivo. O promotor argumenta que este cronograma vai de encontro à Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a nomeação de servidor no período compreendido entre os últimos três meses anteriores ao pleito eleitoral e a posse dos eleitos. Contudo, afirma Ferrari, a lei prevê a “possibilidade de nomeação dos aprovados em concurso público homologado até aquela data limite”. O promotor informa que chegou a recomendar à Prefeitura a alteração do calendário, para antecipar em dois dias a conclusão e homologação do processo seletivo. Mas o Município se negou a fazer as mudanças valendo-se de parecer da Consultec Consultoria, empresa responsável pela realização do concurso, informou Ferrari.

O pedido de retificação do edital feito pelo MP e atendido pela Justiça tratava de cláusula que negava “o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes” e que trazia exigência não prevista em lei municipal de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de Procurador do Município. 



4 responses to “GOVERNO JABES COMETE MAIS UM ERRO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO

  1. Mais uma vez esse governo de irresponsáveis não querem obedecer a justiça,e estão tentando enganar o povo que fizeram inscrições para o concurso publico,o promotor
    diz que o prazo legal para homologação é até o dia 2 de julho de 2016,mas os golpistas querem homologar dia 4 de julho de 2016,ou seja homologando dia
    4 de julho,a prefeitura não poderá convocar ninguém,pois passará o prazo determinado pela justiça,e os aprovados no concurso terão que esperá o próximo governo pra serem chamados,espero que aqueles que vão fazer o concurso,nas eleições não votem nesse prefeito,ele é perverso com a classe trabalhadora,e vocês serão funcionários do municipio e serão massacrados como os que aí estão,4 anos sem um centavo de aumento,se esse prefeito não respeita e não cumpre as leis,como pode ser ele um bom administrador?.

  2. Se houver mudança no cronograma, talvez altera a data de realização da prova e assim, não chocaria com a data do concurso de Itabuna. Seria bom principalmente para os candidatos das duas cidades.

  3. Gostaria que o ministério público ficasse de olho também APÓS A REALIZAÇÃO DO CONCURSO.
    Que vergonha de governo.
    Será que Ilhéus nunca via ter um governo decente?

  4. CLARO QUE A INTENÇÃO É MELAR ESSE CONCURSO,ASSIM ELE MANTEM OS CONTRATOS,QUE POSTERIORMENTE FARA POLITICA PARA ELE OU PARA QUEM FOR O APADRINHADO DELE.

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